lei n 14911 2004
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (BA 14911) ... ... ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ... nas últimas décadas, notadamente, pelas Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014 elevou a Instituição Defensoria Pública ao patamar ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ... KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (BA 14911) ... ... DEBORA BORGES DE SOUSA (BA 20785) ... Processo: ... 0081812-13.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... Relator: ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... JOSE PIRES VELOSO (OAB 05672/BA), KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0061228-32.1998.8.05.0001 - Procedimento Comum - Militar - ... 23.06.2004, DJ 16.08.2004, p. 130, Rel. Min. Gilson Dipp; RMS 19472⁄SP, Quinta ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... ção imobiliária, qual seja, o art.46, caput, da Lei n.10.931/2004, que assim estabelece: "Art. 46.Noscontratosde comercialização de ... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911"/BA) - Processo 0308907-19.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpreta\xC3" ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... 41. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2004, v 1, p. 487) ... HONORÁRIOS ... O caso é de rejeição dos ... RELAÇÃO Nº 0242/2020 ... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA) - Processo ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0018707-57.2007.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ... /BA), ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB 3608/BA) - Processo 0120776-75.2004.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: B. de V. da B. S. e A. B. - ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0559810-06.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Revisão ... 56, §1º, da Lei 10.931/2004 ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (OAB 8870/BA) - Processo 0063273-96.2004.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - EXEQUENTE: Zilda Maria ... REZENDE FREITAS (OAB 5649/SE), KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0538547-78.2016.8.05.0001 - Monitória - Cheque - ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA), ELIZABETE GALDINO VILELA DOURADO (OAB 26012/BA), EDSON ANTONIO DOS ... 3º, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 ... Para a concessão liminar de busca e apreensão de bem alienado ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... RELAÇÃO Nº 0934/2021 ... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA), LIA MAYNARD FRANK (OAB 16891/BA), MARCELO BRAZIL FERREIRA (OAB ... 56, § 1º, da Lei n. 10.931/2004 ... Dê-se ciência à ré de que, não efetivado o ...
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administração Indireta
... de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004, RESOLVE: DESIGNAR os docentes abaixo elencados para ministrar as ... Proc. Nº 2000-14911/2015 – Aquisição de Câmara de Ambientadora de Plaquetas ... Proc. Nº ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... do Mercado Financeiro e de Capitais (Incluído pela Lei 10.931, de 2004) ... Art. 66-B, § 3 o É admitida a alienação fiduciária de coisa ... RELAÇÃO Nº 0198/2022 ... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 17769/BA), ÂNGELA SOUZA DA ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 45/2004 e 80/2014 (ID 13282475) ... O Estado da Bahia ofertou contrarrazões ... Advogado(s): KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB:BA 14911-A) ... DESPACHO ... A recorrente interpôs agravo em recurso especial, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.) ... Outrossim, vedada a incursão aprofundada e definitiva no ... KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (BA 14911) ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 17/12/2004). 2. Nessa linha de raciocínio, percebe-se que o voto proferido pelo ... MOTA PEREIRA (OAB 22741/BA), KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0150278-93.2003.8.05.0001 - Indenizatoria (reparacao de ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... /BA), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA) - Processo 0073527-31.2004.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Antonio Carlos Ferreira Rosa ... MAGALHÃES SOUSA (OAB 8807/BA), KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA), LUIS ADERSON DIAS CUNHA (OAB 10099/BA) - Processo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Cível, que julgou a Apelação da Ação Coletiva n.º 0076135-02.2004.8.05.0001 ... Deveras, o art. 160, do Regimento Interno deste ... 14911) Comarca: Salvador Ordem: 46 Processo: 8009703-68.2018.8.05.0001 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ... KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (BA 14911) ... Comarca: ... Salvador ... Processo: ... 0123447-71.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... Relator: ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , MAURICIO JOSÉ MINHO GONÇALVES (OAB 15300/BA) - Processo 0148167-05.2004.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Luis Fernando Sousa Drumond e ... EMILIO NADIER LISBOA (OAB 15530/BA), KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA), HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 16332/BA), MARIANA PEDREIRA DE ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0018707-57.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ... 396919-4/2004. Assim sendo, necessário seja certificado acerca da atual situação do ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , em 2007, e o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em 009.2 Entre 2004 e 2011, o setor da construção registrou taxa média anual de crescimento ... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA), PEDRO TORELLY BASTOS (OAB 55025/BA), CAROLINA BERTÃO DE JESUS (OAB ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 06/04/2004, DJ 17/05/2004 p. 206) 4. Precedentes jurisprudenciais: AgRg no Ag ... BARBOSA DE SANTANA (BA 48460) KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (BA 14911) LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) MARCIA COSTA RIBEIRO (BA 24845) MARCOS ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... 56, § 1º, da Lei n. 10.931/2004. Dê-se ciência à ré de que, não efetivado o pagamento da dívida, ... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA), LIA MAYNARD FRANK (OAB 16891/BA), MARCELO BRAZIL FERREIRA (OAB ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ções financeiras.” (Súmula 297, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/2004, DJ 08/09/2004, p. 129) ... Sobre o prazo para cumprimento da ... KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (BA 14911) ... Comarca: ... Salvador ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... 5098/BA), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 25998/BA) - Processo 0000873-46.2004.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Leandro Luis Silveira da Silva - ... RELAÇÃO Nº 0294/2020 ... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 42873/BA), PEDRO ANÍBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ ...