lei n º 216 74
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Em vigor
Código Penal
... Resultado diverso do pretendido ... ARTIGO 74 ... Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro ... #Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018 ... ARTIGO 216 ... Atentado ao pudor mediante fraude ... Assédio sexual ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... § 1º Os Registros referidos neste artigo são os ... #Renumerado do art. 74, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... § 1º O assento ou termo conterá ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 74 ... A concessão, permissão ou autorização de serviço de ... 16 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 ... ARTIGO 216 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 73.617, de 12 de fevereiro de 1974,73.833, de 13 de março de 1974, 74.661, de 7 de outubro de 1974, 75.478, de 14 de março de 1975, 75.706, de ... 19-E e o § 27-A do art. 216 ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... ARTIGO 14 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 74 ... O imposto, de competência da União, sobre operações ... d) Acima de 101.880 até 156.216 ... Pelos primeiros 101.880 3,0 ... Para cada 13.584 ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 74, caput ... § 1º No caso de transporte terrestre de passageiros, a ... 216 ... O pagamento do imposto será realizado na forma e no prazo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 74 ... O poder público, através do órgão competente, regulará as ... ARTIGO 216 ... Transitada em julgado a sentença que impuser condenação ao ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 74 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 75 ... ARTIGO 216 ... Os serviços aéreos de transporte doméstico são reservados a ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 74, para proceder importao do objeto da licena, desde que tenha sido ... CAPTULO II. Dos atos das partes ... ARTIGO 216 ... Os atos previstos nesta Lei sero praticados pelas partes ou por ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... SEÇÃO X Extinção ... ARTIGO 74 ... A companhia emissora fará, nos livros próprios, as anotações ... § 2º Provado pelo acionista dissidente (artigo 216, § 2º) que as condições especiais de partilha visaram a favorecer a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO V Do quadro de horário ... ARTIGO 74 ... O horário de trabalho será anotado em registro de empregados ... #Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... ARTIGO 216 ... #Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... ARTIGO 217 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Da competência pela natureza da infração ... ARTIGO 74 ... A competência pela natureza da infração será regulada pelas ... ARTIGO 216 ... O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Mais de uma agravante ou atenuante ... ARTIGO 74 ... Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o ... ARTIGO 216 ... Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro: ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... aprová-las ... ARTIGO 74 ... Os têrmos, ajustes ou contratos relativos a imóveis da União, ... 104 dêste Decreto-lei ... ARTIGO 216 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 74 ... A falta de comparecimento do defensor, se motivada, adiará o ... Preferência ... ARTIGO 216 ... O arresto recairá de preferência sôbre imóvel, e sòmente se ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 19-E e o § 27-A do art. 216.” (NR) ... “Art ... “Art. 74. Quando o segurado que exercer mais de uma atividade for considerado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... ... ... LEI Nº 6.216, DE 30 DE JUNHO DE 1975 ... Altera a Lei nº 6.015, de 31 de ... 72, com supressão do parágrafo único ... Art .74 - Passa a art. 73, com nova redação aos §§ 1º e 2º, mantidos o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 216-A ... I - ... 74. Serão regularizadas, na forma desta Lei, as ocupações que incidam ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de ... Inscrição Inapta ... ARTIGO 216 ... As pessoas jurídicas que, embora obrigadas, deixarem de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 74 ... Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, ... ARTIGO 216 ... A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o ...