lei nº 3167 2007
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Editais - Governo
...; Data de Apreensão: 10/3/2015, T.j.s.p Processo 0004109-84.2007.8.26.0431- Orgao Judiciario: 08691- Da 1ª Vara de Pederneiras, Ar- Dy ... Trt02- 05498- Processo 02103004719955020029 / Trt02- 05495- Processo 3167/1997, Ar - Dy 90700303 7 Br 107/10 Placa: Chr3734; Sao Paulo/Sp; Chassi: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000920-71.2017.5.07.0029), 2018-06-26
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001214-26.2017.5.07.0029), 2018-08-10
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000012-48.2016.5.07.0029), 2018-07-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001440-65.2016.5.07.0029), 2018-04-23
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001274-96.2017.5.07.0029), 2018-04-23
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001389-20.2017.5.07.0029), 2018-05-16
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001226-40.2017.5.07.0029), 2018-07-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001223-85.2017.5.07.0029), 2018-07-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000756-63.2016.5.06.0193), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO ALUSA-CBM. CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. PETROBRÁS. DONA DA OBRA. Diante da condição da Petrobrás de dona da obra, não lhe cabe responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelo contrato de trabalho do autor. Tampouco estava obrigada a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada, sendo certo que a eventual insolvência da
...3167), esse depoimento, isoladamente, não diminui o firme conteúdo da prova ...: Antônio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 21/03/2007, 4ª Turma, Data de Publicação: DJ 13/04/2007). . Nada a reformar, no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000911-09.2018.5.02.0252)
...Rosa Maria Weber, . DEJT de 1o/10/2010; TST-RR- 45040-97.2007.5.10.0020, 1a Turma, Rel. Min. Lelio Bentes . Corrêa, DEJT de ...Maria . de Assis Calsing, DEJT 18/11/2011; RR-3167-75.2010.5.10.0000, 5a Turma, Relator Min. . Emmanoel Pereira, DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000624-49.2017.5.07.0029), 2018-02-20
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001020-26.2017.5.07.0029), 2018-06-06
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000093-81.2019.5.02.0362)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
...Rosa Maria Weber, DEJT . de 1o/10/2010; TST-RR- 45040-97.2007.5.10.0020, 1a Turma, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, . DEJT de ...Maria de Assis . Calsing, DEJT 18/11/2011; RR-3167-75.2010.5.10.0000, 5a Turma, Relator Min. Emmanoel . Pereira, DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000131-72.2017.5.07.0029), 2018-05-16
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000111-81.2017.5.07.0029), 2018-07-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001363-02.2019.5.02.0311)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... Min. Rosa Maria Weber, DEJT de 1º/10/2010; TST-RR- 45040-97.2007.5.10.0020, 1ª Turma, Rel. . Min. Lelio Bentes Corrêa, DEJT de ...Maria de Assis Calsing, DEJT 18/11/2011; RR-3167-75.2010.5.10.0000, . 5ª Turma, Relator Min. Emmanoel Pereira, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001033-25.2017.5.07.0029), 2018-10-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000109-14.2017.5.07.0029), 2018-10-16
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001208-19.2017.5.07.0029), 2018-01-25
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001034-44.2016.5.07.0029), 2017-06-18
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000133-42.2017.5.07.0029), 2018-07-12
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11322-96.2019.5.15.0005)
...[..]. (Processo: . ARR-3167-97.2014.5.05.0251 Data de Julgamento: 26/09/2018, Relatora Ministra: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000802-03.2014.5.07.0029), 2017-03-15
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000024-62.2016.5.07.0029), 2017-03-15
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...