lei nº 3167 2007
112 resultados para lei nº 3167 2007
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001214-26.2017.5.07.0029), 2018-08-10
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000920-71.2017.5.07.0029), 2018-06-26
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000012-48.2016.5.07.0029), 2018-07-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001440-65.2016.5.07.0029), 2018-04-23
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001389-20.2017.5.07.0029), 2018-05-16
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001223-85.2017.5.07.0029), 2018-07-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001274-96.2017.5.07.0029), 2018-04-23
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001226-40.2017.5.07.0029), 2018-07-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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BALANÇO - VLI S.A
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000093-81.2019.5.02.0362)
...Rosa Maria Weber, DEJT . de 1o/10/2010; TST-RR- 45040-97.2007.5.10.0020, 1a Turma, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, . DEJT de ...Maria de Assis . Calsing, DEJT 18/11/2011; RR-3167-75.2010.5.10.0000, 5a Turma, Relator Min. Emmanoel . Pereira, DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000183-23.2019.5.02.0481)
... Min. Rosa Maria Weber, DEJT de 1º/10/2010; TST RR 45040 97.2007.5.10.0020, 1ª Turma, Rel. . Min. Lelio Bentes Corrêa, DEJT de ... Relatora Min. Maria de Assis Calsing, DEJT 18/11/2011; RR 3167 75.2010.5.10.0000, 5ª . Turma, Relator Min. Emmanoel Pereira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000756-63.2016.5.06.0193), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO ALUSA-CBM. CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. PETROBRÁS. DONA DA OBRA. Diante da condição da Petrobrás de dona da obra, não lhe cabe responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelo contrato de trabalho do autor. Tampouco estava obrigada a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada, sendo certo que a eventual insolvência da
...3167), esse depoimento, isoladamente, não diminui o firme conteúdo da prova ...: Antônio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 21/03/2007, 4ª Turma, Data de Publicação: DJ 13/04/2007). . Nada a reformar, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000624-49.2017.5.07.0029), 2018-02-20
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001020-26.2017.5.07.0029), 2018-06-06
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000131-72.2017.5.07.0029), 2018-05-16
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000111-81.2017.5.07.0029), 2018-07-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001033-25.2017.5.07.0029), 2018-10-11
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000109-14.2017.5.07.0029), 2018-10-16
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001208-19.2017.5.07.0029), 2018-01-25
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001034-44.2016.5.07.0029), 2017-06-18
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000133-42.2017.5.07.0029), 2018-07-12
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000802-03.2014.5.07.0029), 2017-03-15
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000024-62.2016.5.07.0029), 2017-03-15
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080302-40.2016.5.07.0000), 2016-10-25
...Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-9-2007, plenário, DJ de 9-11-2007. No mesmo sentido: ADI 2.856, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1221-89.2011.5.09.0411) 07-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITE. Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão de matéria objeto da decisão embargada. Não se pode, por isso, pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto nos arts. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 e 897-A da CLT.