lei nº 3167 2007
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Salvador: Juspodivm, 2007) ... No caso vertente, ao examinar o conjunto fático-probatório dos ...
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Decisão Monocrática N° 07088393520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Luzineide Pereira Cardoso em face de ato imputado ao Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, aviado sob a alegação de necessidade de suspensão de eventuais atos demolitórios relativos à sua residência ? erigida, segundo alegara, em área particular, denominada ?Fazenda do Torto ou do...
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Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... 10.845 de 27 de novembro de 2007, e determinando que a distribuição, a partir de então, passasse a ser ...
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Atos do Poder Legislativo
... nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Es- tadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Nona Câmara Cível do ... PROCESSO Nº E-03/016/3167/2017 - KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.985-8, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... -5 3134516-6 FISIOTERAPEUTA 26/08/2011 A 05/09/2016 E-08/600682/2007 CARLOS EDUARDO BRAVO PERES BOUZADA 866.626-5 3150973-8 AG. AUX ... PROCESSO Nº E-03/016/3167/2017 - KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.985-8, ...
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Processo nº 0515296-12.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Associação para O Tráfico de Entorpecentes. Arguição de Nulidade Decorrente de Violação Ao Princípio Do Juiz Natural e Inépcia Da Denúncia. Nulidade Decorrente de Cerceamento de Defesa. Nulidade Das Interceptações Telefônicas. Rejeição. Pleito Absolutório Provido Em Relação Ao Quarto Apelante. Pleitos Absolutórios Dos Demais Apelantes Improvidos. Revisão Das Penas...
... Vaz – Data do Julgamento 06/11/2007) (grifei) ... -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... 1810, bairro Sol & Mar, Município de Macaé - RJ de 29 de outubro de 2007 até 19 de janeiro de 2017 e a partir de 20 de janeiro de 2017 a Rua ... PROCESSO Nº E-03/016/3167/2017 - KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.985-8, ...
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ATA Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 2020
... 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste ... 3167/2020 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 000.794/2018-0. 2. Grupo I - ...
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Acórdão Nº 5037015-74.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 2.044/2020, DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE MANDA DIVULGAR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, "INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO". PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DO PODER PÚBLICO. MATÉRIA QUE NÃO É DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO CHEFE DO
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ... -
Acórdão Nº 1000028-49.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N. 3.525/2019. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. ART. 104, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. AUTORIA PARLAMENTAR. APOSENTADORIA ESPECIAL. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. PREJUDICIALIDADE. EFEITOS EX TUNC.1. Trata-se de ação direta de
... n. 792, do Estado de São Paulo ... (ADI 3167, Relator(a): EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em ... 18/06/2007, DJe-096 ... -
Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos
... 1810, bairro Sol & Mar, Município de Macaé - RJ de 29 de outubro de 2007 até 19 de janeiro de 2017 e a partir de 20 de janeiro de 2017 a Rua ... PROCESSO Nº E-03/016/3167/2017 - KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.985-8, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003603-27.2017.8.19.0052 (Criminal), 28-04-2021
... que ali também consta que, por decisão de 22/10/2007, com trânsito em julgado ... em 17/08/2008, foi extinta a punibilidade ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... Nº E-21/974.036/2007 - VERA LÚCIA FERNANDES DE OLI- VEIRA , ID.20367813. Período base de ... PROCESSO Nº E-03/005/3167"/2016 - VALERIA CARNEIRO DA SIL- VA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.912-8, per\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... 1810, bairro Sol & Mar, Município de Macaé - RJ de 29 de outubro de 2007 até 19 de janeiro de 2017 e a partir de 20 de janeiro de 2017 a Rua ... PROCESSO Nº E-03/016/3167/2017 - KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.985-8, ...
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Editais - Governo
... nhamento de ação judicial ... Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201 ... 4/2015/2016 ... Quantidade: 08(oito) ... RENAVAM: 138943010; 3167 - PLACA: EOP2064; EMBU DAS ... ARTES/SP; CHASSI:9C2KC1670BR503500; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0288590-73.2014.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO. IDOSOS. GRATUIDADE. SISTEMA DE BIOMETRIA. RIOCARD. Sentença de parcial procedência para: i) restabelecer e tornar definitiva a tutela antecipada deferida, mantendo o valor da multa a ser imposta em caso de descumprimento; ii) condenar as rés, solidariamente, a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores idosos...
... Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA ... Julgamento: 19/09/2007) ... Dessa forma, amparar as pessoas idosas, assegurando-lhes a ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... Leia-se: ... 01/07/2007 a 30/06/2012 ... PÁGINA 30 - 3ª COLUNA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-03/005/3167"/2016 - VALERIA CARNEIRO DA SIL- VA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.912-8, per\xC3" ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... I e II, letra “b” 9, da Lei n.º 10.845, de 27 de novembro de 2007) ... " ... Notificada, a servidora reclamada manifestou-se, por meio ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaguaí
... Leia-se: ... 01/07/2007 a 30/06/2012 ... PÁGINA 30 - 3ª COLUNA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-03/005/3167"/2016 - VALERIA CARNEIRO DA SIL- VA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.912-8, per\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Tributação
... Leia-se: ... 01/07/2007 a 30/06/2012 ... PÁGINA 30 - 3ª COLUNA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-03/005/3167"/2016 - VALERIA CARNEIRO DA SIL- VA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.912-8, per\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
... Leia-se: ... 01/07/2007 a 30/06/2012 ... PÁGINA 30 - 3ª COLUNA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-03/005/3167"/2016 - VALERIA CARNEIRO DA SIL- VA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.912-8, per\xC3" ...