lei nº 3167 2007
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... Leia-se: ... 01/07/2007 a 30/06/2012 ... PÁGINA 30 - 3ª COLUNA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-03/005/3167"/2016 - VALERIA CARNEIRO DA SIL- VA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.912-8, per\xC3" ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... Leia-se: ... 01/07/2007 a 30/06/2012 ... PÁGINA 30 - 3ª COLUNA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE ... PROCESSO Nº E-03/005/3167"/2016 - VALERIA CARNEIRO DA SIL- VA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.912-8, per\xC3" ...
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Jurisprudência e ementário
... A Lei Complementar 100, de 5 de novembro de 2007, do Estado de Minas Gerais — ‘Art. 14. Fica revogado o art. 79 da Lei ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0087354-07.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-21.2006.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tendo o agravante infirmado os fundamentos da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo, passando-se à apreciação do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO DE PARCELA DEFERIDA EM AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. PRESCRIÇÃO...
... Óbice do art. 894, II, da CLT. Embargos não conhecidos. (E-ED-RR - 3167-97.2010.5.02.0000, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Alega a parte Autora, em síntese, que no ano de 2007 ao tentar realizar compras no comércio local, foi surpreendida com a ...
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Processo nº 2008.001.153192-1 de Décima Câmara Cível, 12 de Abril de 2010
Apelação Cível. Obrigação de fazer. "Vale social". Portador de doença grave que necessita se deslocar de sua residência até o hospital em que recebe tratamento médico. Pretensão de transporte público municipal gratuito. Diagnóstico de câncer estabelecido por médico do SUS. Lei Estadual nº 4.510/05 que dispõe sobre a concessão de transporte gratuito para portadores de doença crônica de natureza...
... 2007, o Brasil assinou, na sede das Organizações das Nações Unidas, ... Autor preencheu os requisitos exigidos pela Lei 3167/2001 e o Decreto 19936/2001. Recurso desprovido. Manutenção da ... -
Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 5º da Lei nº 6.194/1974, redação dada pela Lei nº 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso ... Ante o exposto, conheço dos ...
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Acórdão Nº 0906291-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 4º, II, DA LEI N. 12.850/2013). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS.J., M. E E.. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR NÃO SEREM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. NÃO ACOLHIMENTO....
... 43354/RS, Quinta Turma, Rela. Mina. Laurita Vaz, j. em 20/09/2007). 2. Na hipótese, os fatos narrados na exordial acusatória encontram-se ... Áudio WA0025 enviado por Maurício a Juarez (fl. 3167 do laudo)Júlio: Tu conhece o Lopes.Maurício: Boa Noite Vereador, tudo ... -
Acórdão nº 1003061-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 15-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – EXPRESSÃO CONTIDA EM ARTIGO DE LEI MUNICIPAL – AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL VERIFICADA – PROCEDÊNCIA AÇÃO PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL A EXPRESSÃO “GOZA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA” CONTIDA NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.383/2022, DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA.Deveras, vigoram freios...
... Min. Eros Grau, Plenário, DJ de 6/9/2007. 5. In casu, o parágrafo único do artigo 1º e o inciso VI do artigo 2º ... -
Editais - Governo
... 18, inc. III da Deliberação 38, ... de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, inte- ... grantes do Núcleo, ... EWJ-0374, EWJ-0378, FVX-3167- Os veículos deverão ser apre- ... sentados impreterivelmente nos dias ...
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Plenário
... à Tubercu- lose no Rio de Janeiro - 6 de agosto 2019 Lei N° 5054/2007 Por conta do Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à ... ÇÃO E JUSTIÇA , ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3167-A/2014 QUE “REGULA- MENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0039575-83.2018.8.19.0000 (Cível), 19-08-2019
Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 6.364, de 29 de maio de 2018, que alterou a Lei nº 5.211/2010, ambas do Município do Rio de Janeiro. Preliminar de não conhecimento da representação por alegada ofensa à Lei Orgânica Municipal. Exposição que se apresenta perfeitamente compreensível possibilitando a verificação do dispositivo vulnerado na carta Estadual. Aplicação
... no MS 25936/DF (Rel ... Ministro Celso de Mello, Julgamento: 13/06/2007, DJe:18/09/2009) e STJ, ... EDcl no AgRg no AREsp 94.942/MG (Rel. Ministro ... que, na forma dos arts. 8º e 9º da Lei Municipal nº 3167/200013 ... Reproduzindo o art. 175, I e III da CR - Art. 175. Incumbe ao ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Precedentes (TJ/BA, HC 15202-3/2007, Primeira Câmara Criminal, Relator: Des. Eserval Rocha. Julgado em ... NOS AUTOS APÓS A DECISÃO VERGASTADA TER SIDO PUBLICADA NO DJE Nº 3167, DATADO DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - CIÊNCIA INEQUÍVOCA – PRAZO INICIADO ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... -11.2005.807.0000 Orgão Julgador 4ª Turma Cível Publicação 15/02/2007, DJU Pág. 85 Seção: 3 Julgamento 1 de Novembro de 2006 Relator ARNOLDO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 2007, tornando sem efeito o ato datado de 20/09/2014, publi- cado no D.O. de ... PROCESSO Nº E-03/012/3167/2017 - MARÍLIA APARECIDA SANTO- RO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.103-8 ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... PROGRESSÃO VERTICAL. ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 762/2007. COMPROVADO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS IMPONDO A CONCESSÃO DA ...
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Decisão da Presidência nº 718627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2009
... 12 da Lei estadual 3167/00, cometeu o acórdão dois equívocos: ultrapassou os limites objetivos ... destacar que, apesar de ter sido a Agravante intimada depois de 3.5.2007 e constar no recurso extraordinário capítulo destacado para a defesa da ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Estratégica
... 2007, tornando sem efeito o ato datado de 20/09/2014, publi- cado no D.O. de ... PROCESSO Nº E-03/012/3167/2017 - MARÍLIA APARECIDA SANTO- RO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.103-8 ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 2007, tornando sem efeito o ato datado de 20/09/2014, publi- cado no D.O. de ... PROCESSO Nº E-03/012/3167/2017 - MARÍLIA APARECIDA SANTO- RO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.103-8 ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... 2007, tornando sem efeito o ato datado de 20/09/2014, publi- cado no D.O. de ... PROCESSO Nº E-03/012/3167/2017 - MARÍLIA APARECIDA SANTO- RO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.103-8 ...