lei nº 4 898 65
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº ...Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos. XXXIV - os rendimentos provenientes de ...SEÇÃO I. Decadência. ARTIGO 898. O direito de proceder ao lançamento do crédito ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 4. Considera-se como de serviço efetivo o período ...ARTIGO 65. No caso do empregado diarista, o salário-hora ...ARTIGO 898. Das decisões proferidas em dissídio coletivo ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se à ...ARTIGO 65. Aceitando o nomeado, ao autor incumbirá ...ARTIGO 898. Quando a consignação se fundar em dúvida ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Art. 3° Revoga-se o Decreto n° 85.450, de 4 de dezembro de 1980. Brasília, 11 de janeiro de ... de Pessoas Físicas - CPF (Lei n° 4.862/65", art. 11, e Decreto-Lei n° 401/68, arts. 1° a 3\xC2"...898. . Seção VIII. Residentes ou Domiciliados no ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 65. Aquele que receber custas indevidas ou ...4"), para a matrícula, desde que não surja oposiç\xC3"...Art. 898. Os herdeiros serão executados na proporção de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública . A ...65) com âncora em Gasparini, que na Itália ...898" da CLT. Em recurso obstado pelo TRT, da 2 a Regi\xC3"...
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COVID. Legislação correlata
...14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) . 4. National Medical Products Administration (NMPA); ...4.860/65, art. 7º, § 5º — OJ-SDI-1 n. 60, II — TST ...898 — . CLT — solução conciliatória — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ância judicial; (v) a atenuante reconhecida na sentença, artigo 65, I, do Código Penal, deve operar redução na segunda fase em 1/6, ...898. O imóvel foi atribuído de fato ao ex-Presidente desde a transferência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MM9/65...-spacing:-6.984000px;}.ls2a{letter-spacing:-4... 898 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... permanece ao lado dos procedimentos especiais 4 previstos na própria CLT — o inquérito ...ção dos conceitos de pedido genérico 65 , de interpretação sistemática e da ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 898. DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... 23-Z-B-II-3 de Teresópolis e folha SF-23-Z-B-I-4 de Itaipava, editadas pela Diretoria de ...E=700201 e N=7517758; ponto 65, de c.p.a. E=700191 e N=7517770; ponto 66, de ...E=693030 e N=7502099; ponto 898, de c.p.a. E=693018 e N=7502086; ponto 899, de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...65 da Lei 9.069/95 e Instrução Normativa RFB n. 1385/2013) (..). 4. ...898/899; documento expedido pelo “DETRAN/MG” endereçado a RONALDO COUTO ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas. atualizações, conforme ...CONSIDERANDO o disposto no art. 65 da LRF, suspendendo a contagem dos prazos e as ...(Longitude: -36°36'48.898" e Latitude -08°11'36.019"); 200°35' e 710,53 m ...
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Da Penhora
. @4.1. Da penhora. A penhora traduz meio coercitivo ...DJ 25.2.1943/1.172; Arq. Judie. 65/232)". 129 . Suponha-se que a parte está se ...695 e 696 do CPC (arts. 897 e 898, NCPC). O art. 695 (art. 897, NCPC), com nova ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Arts. 24, 65, 152, IV, d e 337, VIII, do CPC. . Hipóteses de competência absoluta ... MULA 406/STJ. ADOÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS DO RESP 1.090.898/SP (REPETITIVO), NO QUAL SE DISCUTIU A QUESTÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE BENS ...
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Consolidação das leis do trabalho
...n. 8.036/90, art. 15, § 2º, p. 243 . Art. 4 º Considera-se como de serviço efetivo o ...20, 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 106, 107, 108, 110; . STF: Súm. ... 210 . . CLT LTr Art. 898 e Art. 899 • do ProCesso JudiCiário do ...
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Legislação
... 4. Todo Membro que tiver ratificado a Convenção .... Art. 65. As aulas práticas poderão ocorrer na própria ... Nacionalização do Trabalho 352 A 371 364 2.898,23 4.186,34 5.474,44 6.762,55 8.050,65 . ...
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Sentença com número 5222352-47.2020.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 25-04-2023
?(...) QUE o depoente é policial militar e na data de hoje fazia parte de uma equipe de policiamento velado em Samambaia/DF; QUE o depoente recebeu a informação de um roubo em residência ocorrido na cidade de Luziânia/GO e que o rastreamento do celular da vítima estava apontado para a QD. 312 de Samambaia/DF; QUE o veículo da vítima já havia sido localizado; QUE o depoente contatou a vítima e a...
...atenuante da confissão (arts. 61, I, e 65, III, "d", do CP). Como o réu é ...pretéritos (fls. 898/899 e 905/911). Utilizado, neste momento, a ...31, nos termos do art. 228, § 4°, do Código de. Normas e Procedimentos do Foro ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104775-34.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-08-2019
Recurso Inominado nº 0104775-34.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Marcella Souza Teixeira RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO RÉU. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTA POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM LOGRADOURO CONSIDERADO COMO PERIGOSO. LEI MUNICIPAL Nº 4.892/08 QUE PREVÊ QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE AFERIÇÃO DE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038783-92.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Recurso Inominado nº 0038783-92.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Rodrigo de Oliveira Machado RECURSO INOMINADO. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 4.892/08 QUE PREVÊ QUE O PODER EXECUTIVO...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...340 e §§, combinado com os arts. 64 e 65. Se reconhecida a competência do foro indicado ...4/RR), pois que a necessidade de convencimento leva ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 898. Enunciado 62/FPPC. . Art. 549. Aplica-se o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0218638-65.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-08-2019
Recurso Inominado nº 0218638-65.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Rodrigo Barreto Goulart Nunes RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 4.892/08 QUE PREVÊ QUE O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-04-2019
Recurso Inominado nº 0147241-43.2018.8.19.0001 Recorrente1: Município do Rio de Janeiro Recorrente2: Detran-RJ Recorrido: Marize Cordeiro Paiva RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 4.89
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Legislação Complementar
.... Artigo 4 . 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o .... Art. 65. As aulas práticas poderão ocorrer na própria ... Trabalho 352 A 371 364 2.898,23 4.186,34 5.474,44 6.762,55 8.050,65 . ...