lei nº 4092 2008

4196 resultados para lei nº 4092 2008

  • Acordao N° 1637712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022

    Agravo de instrumento. Direito administrativo e processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Estabelecimento comercial. Realização de eventos. Ruídos externos. Pressão sonora. Métodos de medição. Lei distrital nº 4. 092/2008. Abnt nbr 10. 151. Aferição informal. Impossibilidade. Multa cominatória. Valor razoável. A despeito da importância de se garantir a tranquilidade e o controle da emissão

    ...PRESSÃO SONORA. MÉTODOS DE MEDIÇÃO. LEI. DISTRITAL Nº 4.092/2008. ABNT NBR 10.151. AFERIÇÃO INFORMAL. IMPOSSIBILIDADE. MULTA ...
  • Decisão Monocrática N° 07271304920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023

    1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Patrícia Christina da Costa Nô e Rafael Leandro Arantes Ribeiro contra a decisão interlocutória da 3ª Vara Cível de Águas Claras que, em ação de conhecimento (proc. nº 0711022-79.2023.8.07.0020), deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência para ?determinar a interrupção de uso da academia após as 22:00,...

    ...4.092 de 2008), sob pena de multa diária de R$ 500,00.?  b) Em caráter residual, caso ...
  • Decisão Monocrática N° 07258109520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022

    Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA (ré) contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Planaltina, que, nos autos de ação cominatória (Processo nº 0708392-32.2022.8.07.0005), ajuizada por GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS e IRENE PIRES DE MORAES SANTOS, deferiu a tutela

    ... ruídos acima dos limites previstos na Lei Distrital n° 4.092/2008. Destaca que na decisão agravada restou definido que o modo de apuração ...
  • Decisão Monocrática N° 07086708220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021

    INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de não fazer, deferiu tutela de urgência para proibir a ré/agravante de emitir sons acima do limite legal de 50dB(A), sob pena de multa de R$ 10.000,00 por cada ato de violação à decisão. A agravante alega, em síntese, que: 1) a manutenção da decisão agravada causará dano à atividade...

    ... de decibéis, sendo essa TAC anterior à atual Lei do Silêncio, de 2008, de modo que se propõe novo Termo de Ajuste de Conduta; 11) a notícia ... e 20h13, horários considerados diurnos segundo a Lei Distrital 4092/2008. [?] Constatou-se a emissão de ruídos provenientes do ...
  • Acordao N° 1646272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022

    Apelação cível. Processo civil e civil. Preliminar. Cassação sentença. Indeferimento prova pericial. Rejeição. Ação de obrigação de não fazer. Condomínio. Ruído excessivo. Sentença mantida. 1. Caso o magistrado, destinatário das provas, conclua ser dispensável a dilação da instrução processual, o indeferimento do pedido não configura cerceamento de defesa e evita a protelação desnecessária da...

    ...4.092/2008. Citado, o réu PAULO ANTÔNIO MARRA DA MOTTA apresentou contestação no ...
  • Acordao N° 1411794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022

    Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Redução sonora sob pena de multa. Associação recreativa. Área residencial. 1. Existindo evidências de que a agravante produz ruídos acima do limite tolerável em área residencial, descumprindo o tac celebrado, deve ser mantida a decisão que determinou a proibição de emissão de sons acima do limite legal de 50db(a), sob pena de multa. 2. Negou-se...

    ...4092/08, que. estabelece os níveis máximos de emissão de sons no Distrito ...anterior à atual Lei do Silêncio, de 2008, de modo que se propõe novo Termo de Ajuste de Conduta;. 11) a notícia ...
  • Decisão Monocrática N° 07022802820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por VENICCE BEACH GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA contra decisão da 20ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos da ação de conhecimento ajuizada por CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE. O juízo determinou que a requerida se abstenha de produzir ruídos sonoros que ultrapassem 50 decibéis, no horário compreendido entre as 22 horas e as 7 horas do dia

    ...2008; 2) os documentos apresentados não possuem capacidade de provar a ...
  • Acordao N° 1646659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022

    Apelação. Direito administrativo e ambiental. Conhecimento parcial do recurso. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Lei distrital n. 4. 092/2008 (lei do silêncio). Ibram. Auto de infração ambiental. Estabelecimento comercial. Poluição sonora configurada. Excesso de ruídos. Interdição total. Legalidade. Abnt nbr 10. 151. Ruído residual ou de ambiente considerado no cálculo. Inaplicação da lra....

    ...OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. LEI DISTRITAL N. 4.092/2008 (LEI DO SILÊNCIO). IBRAM. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. ESTABELECIMENTO ...
  • Decisão Monocrática N° 07089822420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Edvaldo Batista de Sá, no intuito de reformar a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de não fazer c/c indenização, que indeferiu o pedido de urgência consistente na determinação para que os agravados façam cumprir as normas condominiais e legais quanto ao direito ao silêncio, no período entre 22h00 às 7h00, sob pena

    ...4.092/2008 e no Decreto n. 33.868/2012, que a regulamentou.  A nominada Lei do ...
  • Acordao N° 1432353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022

    Agravo de instrumento. Obrigação de não fazer. Condomínio. Perturbação do sossego. Lei distrital 4. 092/2008. Limite máximo. Elementos probatórios não comprovados. Liminar indeferida. Instauração do contraditório. Necessidade. Recurso desprovido. 1. A lei distrital n. 4. 092/2008 estabelece as normas gerais sobre o controle da poluição sonora e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da...

    ...CONDOMÍNIO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. LEI DISTRITAL 4.092/2008. LIMITE MÁXIMO. ELEMENTOS. PROBATÓRIOS NÃO COMPROVADOS. LIMINAR ...
  • Acordao N° 1692835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023

    Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais. Condomínio. Academia de ginástica. Pressão sonora. Limite máximo. Previsão legal. Dilação probatória. Necessidade. 1. O anexo i da lei distrital n. 4. 092/2008, que regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, resultantes de...

    ...2008, que regulamenta o controle da poluição sonora e os limites. máximos de ...
  • Acordao N° 1646270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022

    Apelação cível. Processo civil e civil. Inovação recursal. Preliminar. Cassação sentença. Indeferimento prova pericial. Rejeição. Ação declaratória. Anulação de multas condominiais. Ruído excessivo. Sentença mantida. 1. Inviável conhecer de parte do recurso que contém matéria não submetida à apreciação do d. Juízo de origem, por se tratar de inovação recursal. 2. Caso o magistrado, destinatário...

    ... unidades residenciais e comerciais, e, conforme a Lei n.º 4.092/2008, deve. ser classificada como área mista com predominância comercial, ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ...2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ELIANDRO FERNANDES DO AMARAL, ... específico a seu respeito, recebeu pessoa usuária do TMC (65) 9618- 4092, cujo assinante é GUSTAVO DA SILVA ESPRANDIO FORCA, podendo, portanto, ...
  • Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade

    ...11. Para além, a Lei Distrital n. 4.092/2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites. máximos ...Entretanto, a norma da ABNT,. a Lei 4092 de 2008 e o Decreto que a regulamenta, preveem que obrigatoriamente a. ...
  • Decisão Monocrática N° 07184922720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por MERCADO LOCAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA contra decisão exarada no ID 156414514 da Ação de Obrigação de Não Fazer n. 0701404-19.2023.8.07.0018, proposta por LUCIANO ALVES, MARCIA PINHEIRO LEAL ALVES, LIEGE BUENO PORTELA e ALESSANDRO GALINA em desfavor do agravante, pela qual o d. Magistrado de primeiro grau deferiu a tutela de

    ... de emissão de ruídos sonoros previstos na Lei Distrital n.º 4.092/2008. Esta Relatoria, nos termos da decisão exarada no ID 46929967, indeferiu ...
  • Acordao N° 1345741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021

    Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Tutela inibitória c/c indenização por danos morais. Reuniões religiosas particulares. Alegação de barulho excessivo. Direito de vizinhança. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de produção de prova pericial. Preliminar de nulidade da sentença acolhida de ofício. Sentença desconstituída. 1. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do código de

    ...4.092/2008). Rechaça o abaixo-assinado trazido aos autos, alegando que, embora ...
  • Decisão Monocrática N° 07188713620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Novo Sucesso Bar e Restaurante Eireli - EPP contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0703730-20.2021.8.07.0001, indeferiu a liminar, nos seguintes termos: ?Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por NOVO SUCESSO BAR E...

    ... e em desconformidade com as diretrizes da Lei Distrital n.º 4.092/2008. Acrescenta que em razão da infração administrativa supostamente ...
  • Acordao N° 1235598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Agravo de instrumento. Direito constitucional e civil. Princípio da proporcionalidade. Poluição sonora. Auto de infração. Nulidade. Dilação probatória. Necessidade. 1. O princípio da proporcionalidade, agasalhado pela constituição federal de forma implícita no princípio do devido processo legal (art. 5º, inc. Liv) e por diversas vezes aplicado pelo supremo tribunal federal, fundamenta-se no...

    ...Distrital n. 4.092/2008. 4. Sem perder de vista o bem jurídico a ser tutelado com a contenção ...
  • Decisão Monocrática N° 07065472720208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021

    . ARTIGO 354, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ALEGAÇÃO NÃO APRESENTADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 354, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o ato decisório que encerra...

    ...4.092/2008 (Lei do Silêncio), não há falar em dano ao sossego apto a provocar a ...
  • Acordao N° 1717147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023

    Apelação cível. Obrigação de não fazer cumulada com dano moral. Barulho. Estabelecimento comercial. Retirada de caixa de som. Perda superveniente do objeto. Violação ao direito da personalidade não comprovado. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. 1. A retirada da caixa de som do estabelecimento comercial, fato provado nos autos pelos depoimentos testemunhais e não negado pelos...

    ...n. 4.092/2008 (Lei do Silêncio), não há falar em dano ao sossego apto a provocar a ...dentro do parâmetro legal definido pela Lei distrital 4092/2008, e por esse motivo, não houve a. lavratura de Auto de Infração ...
  • Acórdão Nº 40166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADC 16 E RE 760.931. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2

    ....asp sob o código DDB7-5E6B-6BBB-8F03 e senha 0D25-4092-9E1B-E03E. Supremo Tribunal Federal. Voto Vogal. Inteiro Teor do ...11.834-AgR, Relator o Ministro Luiz Fux. 4. Em 10.9.2008, no julgamento da Ação Declaratória de. Constitucionalidade n. 16, o ...
  • Acordao N° 1308045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020

    Apelação. Civil e processual civil. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por dano moral. Evento na praia. Alegação de perturbação do sossego. Pedido de observância dos limites sonoros legalmente exigíveis e compensação pecuniária. Dano não configurado. Encerramento das atividades. Recurso conhecido e provido. 1. Os autores requereram que a parte ré, produtora do evento na praia, fosse...

    ...noturno]. Com efeito, a Lei Distrital n. 4.092, de 30 de janeiro de 2008, já estabelece essa. obrigatoriedade, dispondo ainda que a autoridade ...autorizada pela Lei 4092/2008, com maiores especificações no RAF 199 2489653. Do mencionado ...
  • Acordao N° 1700127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023

    Obrigação de fazer. Indenização. Preliminar de não conhecimento. Imóvel em construção. Obra noturna. Barulho. Perturbação aos moradores de prédio vizinho. Dano moral. Valoração. I - a reprodução dos argumentos da inicial nas razões de apelação, quando se relacionam às questões decididas na sentença, não impede o conhecimento do recurso. Rejeitada a preliminar de não conhecimento da apelação do...

    ...ultrapassado os limites sonoros previstos na Lei n. 4.092/2008; que a região do Park Sul constitui. área mista, com predomínio de ...
  • Decisão Monocrática N° 07050217520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA CRISTINA ALVES contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada em face do CONDOMÍNIO PENÍNSULA LAZER E URBANISMO: ?Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARIA CRISTINA ALVES em desfavor do CONDOMINIO PENINSULA LAZER, objetivando alcançar provimento de urgência para alterar o horário de funcionamento da

    ...4.092/2008 e no Decreto n. 33.868/2012, que a regulamentou. A nominada Lei do ...
  • Acordao N° 1695974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Processual civil e civil. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminar de falta de fundamentação da sentença e error in judicando. Rejeição. Mérito. Conflito entre vizinhos. Pedido de reparação a título de danos morais por suposto excesso de reclamação. Particularidade do caso. Não configuração. 1. Uma vez verificado que os elementos apresentados se mostraram suficientes para formação da...

    ...os limites previstos na Lei Distrital n. 4.092/2008 (Lei do Silêncio), não se há falar em dano ao. sossego apto a provocar ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT