lei nº 4868 1965
- LEI ORDINÁRIA Nº 4868, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965. Estende a Jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de Campos e Nova Friburgo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4868, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Creditos Suplementares Num Montante de Cr 2.390.859.490 Destinados Ao Reforço de Dotações Orçamentarias que Discrimina, Referentes Ao Vigente Exercicio.
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1128778 / BA de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DIGITAL. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE O NOME DO ADVOGADO INDICADO NA PEÇA RECURSAL E A ASSINATURA ELETRÔNICA. RECURSO INEXISTENTE. 1. Inexiste recurso na hipótese em que não há identidade entre a assinatura digital constante do documento enviado eletronicamente e o nome do advogado indicado como autor da petição (arts. 1º, §
...1965); 1º, § 2º, I, c⁄c o § 1º, da Lei n. 11.419⁄2006; 1º, 4º, 7º e ... -
Acórdão Nº 5035293-34.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
PROCESSO CRIMINAL. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO SUSCITADO PELO JUÍZO DA VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL EM FACE DE DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA COMARCA DE HERVAL D'OESTE. POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (ARTIGOS 3º, ALÍNEA "I", E 4º, ALÍNEA "H", DA LEI N. 4.898/1965). ABOLITIO CRIMINIS....
...4.898/1965).Narra a denúncia acusatória (Evento n. 19 da ação penal epigrafada, ... -
Direitos individuais e coletivos
...ódigo de Processo Penal Militar; e d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. Nesse sentido, a constitucionalidade do art. 9º, ...
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Sentença nº 1001045-48.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
...nº PIS 123.32810.39-2, CPF. 142.462.158-56, RG. 11.416.854-4, CTPS 4868, série 00082, data de nasc. 24/12/1965, admitido em 01/04/2004. ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
..., ao Departamento de Estado Norte-Americano, a 27 de dezembro de 1965, com efeito a partir de 30 de junho de 1966, em virtude de não haver, na ...
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Editais - Educação
... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 52,156 6108 18/01/1965. 21 FERNANDA SBRAGIA 17660406833 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A ... DE MANGUEIRA 24952009823 2 SOROCABA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4868 23/12/1975. 117 ROBERTA DANIELE DE MATOS 32443251810 1 SOROCABA PROFESSOR ...
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Editais - Educação
...2 ELEISE DE PAULA 6346932802 2 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 15/01/1965 0. 3 ELIETE MARTINS CARDOSO DE CARVALHO 10049880870 1 CENTRO DIRETOR DE ... 1 LESTE 3 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO O 10 52,758 4868. 302 21690214856 1 LESTE 3 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO O 10 ...
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Editais - Educação
... 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1164 18/05/1965. 85 18173344841 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1061 ...ESTRANGEIRA INGLES LINGUA PORTUGUESA O 10 52,758. 4868. 302 SUELLEM BAPTISTA 21690214856 1 LESTE 3 PRO-. FESSOR DE ENSINO ...
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Editais - Educação
... 39654443449 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 9 9608 05/01/1965. ANDREIA ANGELUS DE SOUZA 25683226830 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA ... EDUCACAO BASICA II CLASSEANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL O 10 58,526 4868. FISICA. MATEMATICA. QUIMICA. 267 JAMESSON JOSEAUGUSTO DE FREITAS ...
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Editais - Educação
... 6517365877 1 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 10924 16/05/1965. 9 SOLANGE CRISTINA DA SILVA CREMONEZI 18352725840 1 LESTE 4 PROFESSOR ... 1 AMERICANA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ARTE habilitado A 10 44,076 4868 07/12/1987 0. ARTES PLASTICAS. 26 SILVIA GUCAO 27557639812 1 AMERICANA ...
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Editais - Educação
...1 ELEISE DE PAULA 6346932802 2 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 15/01/1965 0. 2 ELIETE MARTINS CARDOSO DE CARVALHO 10049880870 1 CENTRO DIRETOR DE ... PROFESSOREDUCACAOBASICAII ARTEARTESPLASTICAS habilitado A 10 44,076 4868 07/12/1987 0. 26 SILVIAGUCAO 27557639812 1 AMERICANA ...
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Educação - Diretorias de ensino
...,MATEMATICA,OFICINASCURRICULARES,QUIMICA,SOCIOLOGIA A 10 8525 19/11/1965. 12 SIMONEMARAMCARBONOFRANCOSO 14255959870 1 PROFESSOREDUCACAOBASICAII ... 1 AMERICANA PROFESSOREDUCACAOBASICAII ARTEARTESPLASTICAS A 10 44,076 4868 07/12/1987 0. 26 SILVIAGUCAO 27557639812 1 AMERICANA ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... EDNAAPARECIDA DA SILVA ANTIGUIDADE AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT III4 28/01/1965 08/02/1996 31/12/2016 7615 SIM. 163211 RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA ... ANTIGUIDADE ASSISTENTE SOCIAL II3 26/08/1963 02/09/2003 31/12/2016 4868 N/C. 265159 ANTONIO DOS SANTOS BARRETO ANTIGUIDADE AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... APARECIDA DA SILVA ANTIGUIDADE AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT III4 28/01/1965 08/02/1996 31/12/2016 7615 SIM. 163211 RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA ... ANTIGUIDADE ASSISTENTE SOCIAL II3 26/08/1963 02/09/2003 31/12/2016 4868 N/C. 265159 ANTONIO DOS SANTOS BARRETO ANTIGUIDADE AGENTE DE AP ...
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Editais - Educação
... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II GEOGRAFIAHISTORIA habilitado A 10 23,755 1965. 38 JULIANA CRISTINA PARISE GOBBO 21261847814 1 CENTRO OESTE PROFESSOR ... 16760510828 1JUNDIAI PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A 10 4868 18/06/1978. 116 MIGUEL BARBOSA CARNEIRO 31684711860 1JUNDIAI PROFESSOR ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
...1965 ***.***.91204. 56 Ademar Ferreira Valença 27/11/1982 ***.***.32224. 57 ...4867 Luciane De Lyra Pereira 09/04/1985 ***.***.80259. 4868 Luciane Henrique Barbosa 23/11/1974 ***.***.61287. 4869 Luciane Pereira Da ...
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Educação - Diretorias de ensino
... (EFAnos Iniciais) CLASSEANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL A 10 23,755 1965. 22 ELENICE PEREIRA DA COSTA 14603205813 1 SUL 1 Prof Regente de Classe ... 1 FRANCA Vice Diretor GEOGRAFIAHISTORIAINTERLOCUTOR DE LIBRAS A 10 4868 18/07/1980 0. 80 JOYCE FERREIRA NUNES 25011460851 1 FRANCA Vice Diretor ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
...1964 ELISANGELA MOTA DE OLIVEIRA 448.709.320-24. 1965 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVAABDON 448.749.787-54. 1966 ELISETE SOUSA DE ...4867 OILERS RODRIGUES MORAZANI 529.318.202-10 27/09/1980. 4868 OLDAIR CATARINO GONCALVES 002.145.262-83 06/05/1990. 4869 OLGA LARISSA ...
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Acórdão nº 50020429420228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. FALHA NO DEVER INFORMACIONAL DA PROMITENTE VENDEDORA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Caracterizada a culpa da promitente vendedora à resolução contratual por falha no dever...
... do empreendimento, previstos nas Leis nº 4.591/1964 e nº 4.868/1965. . Nesse sentido, colaciono precedente do Superior Tribunal de Justiça: ... -
Acórdão Nº 0000008-96.2019.6.19.0155 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26-04-2023
... . . . LEG.: Federal LEI ORDINARIA Nº.: 4737 Ano: 1965. . . . Art.: 132. . . . Art.: ...