lei nº 5 774 23 dezembro 1971
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- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... § 1º São também ... ção em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 1º, parágrafo único, ... 1970 95% 1980 45% ... 1971 90% 1981 40% ... 1972 85% 1982 35% ... 774, inciso II ... § 3 Em relação às ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... ), no Plano de Operação, nos termos da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, e do Decreto-Lei nº ... 6º, a serem firmados até 15 de dezembro de cada ano, deverão estabelecer: ... I - os ... Art. 23. As quotas anuais de rateio da CCC-S/SE/CO, da ... dos seus sistemas, até 31 de dezembro de 1971, e 31 de dezembro de 1992, respectivamente, e que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dezembro de 1980 ... Brasília, 11 de janeiro de 1994; ... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § ... 23, § 1°, e 743, estão sujeitos ao imposto de ... -base relativo ao exercício financeiro de 1971 (Decreto-Lei n° 1.096/70, art. 1°, § 3°) ... 4°) ... Art. 774. A sociedade distribuidora dos lucros ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 23.4.2012 ... A relação jurídica trabalhista é ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação ... 4. ed. Forense, Rio de Janeiro, 1971", v. 2, p. 176) ... Lembra Mário Guimarães: \xE2\x80" ... 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei n ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... dezembro" de 2.018 ... No Ceará, a Comissão de Constitui\xC3" ... 23. Concedidos com fundamento no artigo 71 da Lei ... (altera o CTN e lei ordinária dos entes); 5) prazo máximo ... para solução de consultas ... 16. Adicionada em 1971, “The Fourth Amendment” goza do seguinte ... no REsp 1.774.005/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... -, ainda que relacionada ao objeto da apelação.5. Recurso especial conhecido e provido. (STJ, 3ª ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 23 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 23 07/04/2021 ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... Art. 28. Cabe auxílio direto ... v. Art. 774 do CPC ... VI – provocar incidente ... 30/10/2017; DJESP 09/11/2017; Pág. 1971); AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
CAPÍTULO 5 - CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIES DAS SANÇÕES ... dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... , 1ª Turma – STJ, julgado em 03/05/2005, DJ 23/05/2005; AI 677242 AgR, Min. Rel(a) CÁRMEN ... 27, §4º, do Decreto-lei nº 1.455/76; 774, §6º, do Decreto nº 4.543/2002 e 127, §5º, ... Julgamento: 03 jun. 1971. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Logo a seguir, a Lei n. 7.033, de 5 de outubro de 1982, revogou o art. 902 da CLT, ... v. 1. New York: Da Capo Press. 1971. p. 43) ... Como bem ressaltou, mais tarde, ... , de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, deu cobro a essa ... 23), que conterá, mutatis mutandis e de maneira ... ART. 774 DA CLT (atualizada em decorrência do CPC de ...
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Direito tributário e processual tributário
... 5 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A CE não pode ... (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), nos termos do art. 34 da Lei n. 4.320/1964. 23 ... BARROS MONTEIRO, Tribunal Pleno, DJ 05/03/1971 ... Ainda sob a vigência do ordenamento ... 348; SABBAG, Eduardo, op. cit., p. 774 ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) ... a) registrados ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n ... 23 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e ... 774 — CPC — avaliação dos bens penhorados — ... 627-A — CLT — Portaria n. 3.158/1971 — obrigatoriedade de Livro de Inspeção, p ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 5.452, de 1943) ... XIV — jornada de seis ... n. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é ... • LEI N. 7.064, DE 6 DE DEzEMBRO DE 1982 — Situação de trabalhadores ... 5.686, de 3.8.1971, DOU3.8.1971) ... §4o Na hipótese do § ... ART. 774 DA CLT (DJ 10.11.2004) A contestação ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 774 da CLT, a partir da data em que se efetivar a ... ção de emprego haja indado antes de dezembro. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... Cancelada ... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado ... n. 172 — DEJT 19, 22 e 23.11.2010) ... VII — Desde que atendidos os ... 485, inciso V do CPC de 1971"), é indispensável expressa indicação, na peti\xC3" ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra ... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos ... 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de ... 2008, 12.350, de 20 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... -, ainda que relacionada ao objeto da apelação.5. Recurso especial conhecido e provido. (STJ, 3ª ... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... EBOOK CPC ... v. Art. 774 do CPC ... VI – provocar incidente ... v. Art. 2º da Lei 5.741/1971 ... v. Súmula 558 do STJ ... v ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 3.8.1971) ... § 4º. Na hipótese do § 3º: ... corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; (Incluído pelo ... termos do Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938 ... Parágrafo único - No Estado de ... 774 - Salvo disposição em contrário, os prazos ...
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Direito do Trabalho
... , cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos. Gabarito “B” (OAB/Exame ... HERMES CRAMACON 774" ... (D) É permitido às empresas de prestaç\xC3" ... 3º da Lei 5.764/1971 celebram contrato de sociedade cooperativa as ... 22, 23 e 24 da Lei 8212/1991. O desconto de previdência ... de cada ano e ao da segunda parcela, em dezembro ... (B) Todos os empregados deverão receber ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Processo e ... 23. Nenhuma causa commercial será proposta em Juizo ... 968, de 10 de dezembro de 1949, que tornou obrigatória a tentativa de ... 774, do CPC: resistir injustificadamente às ordens ... México: Porrua, 1971. p. 374) ... A necessidade de provar, pois, ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 5 Certamente que a leitura direta dos textos ... 23 Essas limitações são extraídas das linhas ... 774-RS. Min. Celso de Mello. DJ 1 de 5/8/1994, p ... Perez v. Campbell , 402 U.S. 637 (1971) ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... a obrigação de acabar, até 31 de dezembro de 1969, com as restrições quantitativas à ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra ... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos ... 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de ... 2008, 12.350, de 20 ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... Se considerar 5 pessoas por família esse número se eleva a mais ... 1.179, de 6 de julho de 1971, temos a criação do Programa de ... 23-26). Para efeito comparativo, nos anos da ... BRASIL. Lei n. 4.511, de 1º de dezembro de 1964 ... Dispõe sôbre o meio circulante, e dá ... -
Legislação Complementar
... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o Governo ... Artigo 5" ... 1. Todo Membro, após consulta às organiza\xC3" ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos ... 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de ... 2008, 12.350, de 20 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra ... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos ... 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de ... 2008, 12.350, de 20 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 15, § 1º, p. 243 — v. L. n. 5.889/73, art. 3º, p. 404 em que está também ... 38, 271, 417, 419 ... — v. art. 23, § 5º, da Lei n. 8.036, de 11.5.90, p. 243 ... geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1994, que não hajam sido objeto de ... (Vide Lei n. 5.686, de 1971") ... Seção IV ... DOS DEVERES DOS RESPONS\xC3" ... Art. 774 Salvo disposição em contrário, os prazos ...