lei n º 5 95 21 fevereiro

Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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... 5 ... A todo trabalho de igual valor ... ARTIGO 21 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência de autorização prévia ...
Em vigor Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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... ARTIGO 5 ... A pessoa com deficiência será ... ARTIGO 21" ... Quando esgotados os meios de atenção \xC3" ... ARTIGO 95 ... É vedado exigir o comparecimento de ... a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro ...
Em vigor Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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... #Revogado pela Medida provisória nº 2.156-5, de 24.8. 2001 ... #Revogado pela Medida ... ARTIGO 21 ... Relativamente aos fatos geradores ... carteiras sejam constituídas, no mínimo, por 95% de ativos de renda fixa, ao calcular o imposto ... referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o ...
Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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... fevereiro até novembro de 1991, e do Índice de Preços ao ... 5 ... A partir de 1° de janeiro do ... ARTIGO 21 ... Nas aplicações de fundo de renda ... #Revogado pela Lei nº 8.981, de 20.1. 95 ... ARTIGO 45 ... O valor em cruzeiros ...
Em vigor Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
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... ços referidos no caput deste artigo será de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do ... 12 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... § 5º Recebida a comunicação ... 21 ... Sem prejuízo do disposto no art. 49 ... 6 de dezembro de 2002, no percentual de até 95% (noventa e cinco por cento), incidente sobre o ...
Em vigor Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis n^os4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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... , a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e a Lei no 8.677, de 13 de julho de ... ARTIGO 5 ... #Revogado.ela Lei nº 12.424, de 2011 ... nos percentuais, respectivamente, de 95% (noventa e cinco por cento) e 5% (cinco por ...
Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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... 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973 ... ARTIGO ... ARTIGO 21 ... Os serviços de registro de que trata ... ARTIGO 95 ... Cabe às empresas de radiodifusão o ...
Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
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... #Vide Decreto nº 5.713 ... ARTIGO 5 ... No caso de venda ... a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 ... Parágrafo único. O art. 2º e ... ARTIGO 95 ... Na hipótese de pagamento de benefício ...
Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
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... Disposições Gerais ... ARTIGO 5 ... Não são exigíveis do devedor, na ... ARTIGO 21 ... O administrador judicial será ... ARTIGO 95 ... Dentro do prazo de contestação, o ...
Em vigor Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
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... 21 da Constituição Federal ... ARTIGO 3 ... fevereiro" de 1995, nas Subseções II, III, IV e V desta Se\xC3" ... ARTIGO 95 ... ARTIGO 96 ... O DNIT poderá ...
Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
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... 2.a 5.desta Lei ... Parágrafo único. O Poder ... nos Decretos-Lei nos 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, e 2.335, de 12 de junho de 1987, e das ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº ... Obrigações Acessórias ... ARTIGO 21" ... A Secretaria da Receita Federal expedir\xC3" ... 60, Lei n 8.852, de 7 de fevereiro de 1994, art. 1, inciso III, alínea "b", e Lei n ... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ...
Em vigor Lei dos Registros Públicos
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... ARTIGO 5 ... Considerando a quantidade dos registros ... 45, 57, § 7o, e 95, parágrafo único, a certidão será lavrada ... ARTIGO 21 ... Sempre que houver qualquer alteração ... da Medida Provisória no 458, de 10 de fevereiro de 2009 ... #Incluído pela Medida ...
Em vigor Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
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... #Redação dada pela Lei nº 5.444, de 1968 ... § 1º As importações ... ARTIGO 21 ... No caso das disposições da Tarifa ... ARTIGO 95 ... Respondem pela infração: ... I - conjunta ... § 3º - Até 28 (vinte e oito) de fevereiro de cada ano o Presidente encaminhará ao ...
Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
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... ARTIGO 5 ... Quanto ao seu âmbito, os serviços de ... 21 ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de ... de informação (Lei nº 5.250 de 9 de fevereiro de 1967); ... c) quando a concessionária ou ... 1967 ... ARTIGO 95 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
Em vigor Código Penal
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... Territorialidade ... ARTIGO 5 ... Aplica-se a lei brasileira, sem ... ARTIGO 21 ... O desconhecimento da lei é ... ARTIGO 95 ... A reabilitação será revogada, de ... o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou ...
Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
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... ARTIGO 5 ... A jurisdição do Tribunal abrange: ... 20 e 21 desta Lei ... ARTIGO 11 ... O Relator ... ARTIGO 95 ... Os ministros, auditores e membros do ... o Decreto-Lei n° 199, de 25 de fevereiro ...
Em vigor Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
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... ARTIGO 5 ... Na disciplina das relações ... ARTIGO 21 ... As sessões do Conselho Diretor serão ... 117 desta Lei ... ARTIGO 95 ... A Agência concederá prazos adequados ... de junho de 1993, n° 8.987, de 13 de fevereiro ...
Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
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... ARTIGO 5 ... Nas eleições proporcionais, contam-se ... ARTIGO 21 ... O candidato é solidariamente ... ARTIGO 95" ... Ao Juiz Eleitoral que seja parte em aç\xC3" ... 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ... Brasília, 30 de setembro de ...
Em vigor Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
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... ARTIGO 5 ... A carreira militar é caracterizada por ... ARTIGO 21 ... Os cargos militares são providos com ... ARTIGO 95 ... O militar na ativa, enquadrado em um ... Anualmente, no mês de fevereiro, o órgão competente da Marinha, do Exército e ...
Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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... que já exerciam a administração de locais e recintos alfandegados em 21 de dezembro de 2010 (Lei nº 12.350, de 2010, art. 36, caput) ... ARTIGO 95 ... Quando se tratar de mercadoria importada ao amparo de acordo ...
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , ou da obrigação destes de exibi-los (Lei nº 5".172, de 25 de outubro de 1966, art. 197) ... Par\xC3" ... 197, parágrafo único) ... Art. 21. A autoridade aduaneira que proceder ou presidir ... á livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § 2º): ... I – a quaisquer ... 3º) ... Art. 95. Quando se tratar de mercadoria importada ao ...