lei nº 6088 16 julho 1974 codevasf
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- LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
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Lei nº 9.954 de 06/01/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...9° da Lei n° 6.088, de 16" de julho de 1974, a vigorar com a seguinte redaç\xC3"...
- Lei nº 14.053 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- Lei nº 13.481 de 18/09/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
- Lei nº 13.507 de 17/11/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
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Decreto nº 11.017 de 29/03/2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
...11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e na Lei nº 12.787, de 11 de ... de acordo com o que consta dos Processos Codevasf nº 59500.000725/2017-66 e nº ...
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Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
..."Art. 2º A Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0002373-31.2011.5.06.0000), 16-04-2013
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - CONFIGURAÇÃO - Constatando-se que a decisão rescindenda nega aplicação a norma constitucional reguladora da espécie, impõe-se o corte rescisório, eis que configurada a hipótese de que trata o art. 485, V, do CPC. Ação rescisória que se julga parcialmente procedente para desconstituir o acórdão, tão somente, na parte que afastou a...
... DO S Ã O FRANCISCO E DO PARNA Í BA - CODEVASF Advogados : Eur í pedes Paus de Souza e Irlanda ...6.088, de 16 de julho de 1974, que a instituiu, essa n ã o é a ... -
Decreto nº 83.773 de 25/07/1979. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF.
. DECRETO Nº 83.773, DE 25 DE JULHO DE 1979. Aprova alteração introduzida no ... o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1º - O artigo ...
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Decreto nº 88.912 de 24/10/1983. APROVA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO-CODEVASF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos artigos 3º e 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1º - O artigo ...
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Decreto nº 85.907 de 14/04/1981. APROVA ALTERAÇÃO NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos artigos 3º e 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1º - O artigo ...
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Decreto nº 5.859 de 26/07/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 21 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF. APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
. . DECRETO Nº 5.859, DE 26 DE JULHO DE 2006. Dá nova redação aos arts. 19 e 21 do ... tendo em vista o disposto na Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1o Os arts. ...
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Decreto nº 4.694 de 12/05/2003. ALTERA OS ARTIGOS 19, 22 E 23 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. ...
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Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei nº 6.404/1974
... -2.572.828,29 -6.154.629,33 RECEITA LÍQUIDA 16 13.363.108,72 31.196.112,84 ( - ) Custo ... Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - é empresa pública com capital social ...Em 22 de julho de 2020 foi editada a Portaria MDR 2.005/2020, ...
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS EXIGIDAS PELA LEI Nº 6.404/1974
....962,20 377.632.211,25 Intangível 09 6.300.546,16 4.839.131,27 Capital Social 4.294.750.463,70 ... Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - é empresa pública com capital social ..., decorrente da Lei nº 14.182, de 12 de Julho" de 2021 - desestatização da empresa Centrais El\xC3"...
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DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do SÃo Francisco e do Parnaiba - Codevasf, Areas de Terras e Benfeitorias Localizadas Nos Municipios de Claros Dos PoÇÕes, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitai, Lagoa Dos Patos e Varzea da Palma, No Estado de Minas Gerais.
...11, da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. D E C R E T A :. Art. 1° ...
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Decreto de 19/12/2012 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE CLAROS DOS POÇÕES, ENGENHEIRO NAVARRO, FRANCISCO DUMONT, JEQUITAI, LAGOA DOS PATOS E VARZEA DA PALMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
...11, da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. D E C R E T A :. Art. 1° ...
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Decreto de 11/05/1993 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE IBIPEBA, NO ESTADO DA BAHIA.
...11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. Art. 1° Fica declarada de ...
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LEI Nº 14.053, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
... DE SETEMBRO DE 2020Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias ... do Vale do São Francisco (Codevasf).O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE MAIO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Ibipeba, No Estado da Bahia.
...11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. ...
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Decreto de 22/04/2002 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE MANGA E MATIAS CARDOSO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
... 25 de junho de 1979, 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e 1º da Lei nº 9.954, de 6 de ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Bom Jesus da Lapa, No Estado da Bahia.
...11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1° ...
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Decreto de 29/12/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, NO ESTADO DA BAHIA.
...11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1° Fica ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de juazeiro
...da Resolução CNMP 174, de 04 de julho de 2017, resolve. converter Notícia de Fato n° ... . b). Sob que condições a CODEVASF, órgão. governamental responsável pelo repasse ... Codevasf será regida pelas Leis nº 6.088, de 16. de julho de 1974, e nº 6.404, de 15 de dezembro ...
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Decreto de 06/05/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO NO ESTADO DA BAHIA.
... de 25 de junho 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1º Ficam ...
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DECRETO Nº ., DE 06 DE MAIO DE 1999. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Areas de Terras Localizadas No Municipio de Juazeiro No Estado da Bahia.
... de 25 de junho 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 julho de 1974,. DECRETA:. Art. ...