lei nº 6712
- Comissões Técnicas
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- Acórdãos nº 0004478-85.2014.8.26.0123 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
- Acórdão Nº 0207622-53.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-02-2021
- Decisão monocrática Nº 1324376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
- Acórdão Nº 0036671-07.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
- PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2018
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Atos do Poder Legislativo
... PROJETO DE LEI Nº 459/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI N° 6712 DE 14 DE MARÇO DE 2014, QUE DIS- PÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET NOS TERMI- NAIS DE TRASNPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. IV - ...
- Comissões Técnicas
- Acórdãos nº 0002537-26.2015.8.26.0104 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
- Decisão monocrática Nº 154468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2021
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Decisão monocrática Nº 46002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... TJBA, por meio dos agravos de instrumentos nº 6712-9/2003, e 28.501-7/2004, no qual a Ed. Globo (…) apresentou defesa e constituiu patronos ( ... ). Entretanto, considerando que no respectivo ...
- Acórdão Nº 0090186-20.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 16-03-2023
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Outrossim, solicito aos meus pares o voto favorável ao presente projeto. PROJETO DE LEI Nº 459/2019 ALTERA A LEI N° 6712 DE 14 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Autor: ...
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Acórdão Nº 1339543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. Unidade de Conservação ambiental. 3. Reclassificação. Regras de proteção ambiental menos restritivas. Necessidade de lei em sentido formal. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8589-6712-020B-5D1A e senha B4AB-2DAB-DC74-685A ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 12 ... 09/03/2022 ... SEGUNDA TURMA ... -
Acórdão Nº 227612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 21A1-BE95-6712-9FF2 e senha 54EF-0F07-1CA1-F006 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 7 ... RHC 227612 ...
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Acórdão Nº 1299636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E5ED-F5DE-807F-F903 e senha 70CE-0E8C-6712"-5022 ... \fSupremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 6 ... ARE 1299636 AGR / MG ... EXONERA\xC3" ...