lei nº 6712
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Decisão Monocrática Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 06-07-2020
... 6712) (apartamento n. 302, no edifício Antilhas, na rua Celestina Zilli Rovaris, 320, situado em Criciúma/SC), seja efetuado o levantamento do arresto ...
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O combate à biopirataria brasileira: uma análise legislativa
O presente artigo científico tem por finalidade analisar o arcabouço legislativo atinente à preservação do patrimônio genético brasileiro frente à biopirataria. Para tanto, o estudo foi dividido, inicialmente, na conceituação de patrimônio genético e, na sequência, na definição de biopirataria, com enfoque na situação enfrentada pelo Brasil. Por derradeiro, serão analisadas as fontes legislativas
... 13 Disponível em: http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/6712 ... 14 “A sustentabilidade é princípio constitucional direta e imediatamente aplicável; ; reclama eficácia (resultados justos, não mera ... -
Processo Nº 1068/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Mayo de 2022
CONVÊNIO nº 238 de 20/08/2015 PROCESSO nº: TC ? 6712/989/15-1 PROCESSO nº (ORIGEM): 001-0215-001572/2015 VIGÊNCIA: 20/08/2015 a 20/08/2016 FONTE DE RECURSOS: Estadual
- Acórdão Nº 0012646-22.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
- Acórdão Nº 0303246-78.2018.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000323-37.2019.5.07.0028), 2020-06-06
... Recurso ordinário a que se nega provimento." (TST-RO - 6712-08.2016.5.15.0000, Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 17/04/2018, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002470-13.2017.5.07.0026), 2019-06-27
... Recurso ordinário a que se nega provimento. (TST-RO - 6712-08.2016.5.15.0000, Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 17/04/2018, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000109-31.2019.5.07.0033), 2019-11-04
... Recurso ordin¿rio a que se nega provimento." (TST-RO - 6712-08.2016.5.15.0000, Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 17/04/2018, Subse¿¿o II Especializada em Diss¿dios Individuais, Data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002457-14.2017.5.07.0026), 2019-06-27
... Recurso ordinário a que se nega provimento. (TST-RO - 6712-08.2016.5.15.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 17/04/2018, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de ...
- Acórdão Nº 0123971-84.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080572-93.2018.5.07.0000), 2018-12-18
... Recurso ordinário a que se nega provimento. (RO - 6712-08.2016.5.15.0000, Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 17/04/2018, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de ...
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Acórdão, Processo nº 5028443-84.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 21-01-2020
... a MS 460, no município de Nioaque/MS, quando policiais militares avistaram uma Fiorino Branca, placas QOB-4198, um Montana Prata, placas NRN-6712, em que ambos os motoristas conseguiram fugir e uma Saveiro Branca, placas HTV-5768, este conduzido pelo Paciente, sendo que todos os veículos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000907-26.2018.5.07.0033), 2019-07-18
... Recurso ordinário a que se nega provimento." (TST-RO - 6712-08.2016.5.15.0000, Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 17/04/2018, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000112-83.2019.5.07.0033), 2020-01-28
... Recurso ordinário a que se nega provimento. (TST-RO - 6712-08.2016.5.15.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 17/04/2018, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
... 87 MarisaMidoriIshii 20762812-9 01/01/2020 1096 16/08/2004 6712 9171 13/08/1973 18038 0 ... 88 EduardoBordiniNovato 21964171-7 01/01/2020 1096 16/08/2004 6712 7249 20/09/1974 17635 0 ... 89 ...
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Acórdãos nº 1020135-61.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação / Reexame Necessário nº 1020135-61.2017.8.26.0053 -Voto nº 6712 2 VOTO Nº 6712 APELAÇÃO Nº 1020135-61.2017.8.26.0053 COMARCA: SÃO PAULO APELANTE/REEXAME NECESSÁRIO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0136100-32.1992.5.06.0007 (01361-1992-007-06-00-2)), 29-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS DO CONTADOR. ARBITRAMENTO. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese a ausência de critérios objetivos, deve se ater ao princípio razoabilidade, guardando proporção com a complexidade do laudo apresentado, sua qualidade técnica, tempo gasto na elaboração, cumprimento dos prazos, dentre outros fatores. Observados tais parâmetros, não se justifica...
... A medida foi tamb é m acolhida, em parte, nos termos da decis ã o de fls. 6711/6712. Nas raz õ es recursais de fls. 6715/6729, alega o executado agravante que o laudo pericial de fls.6.672 apurou cr é ditos para substitu í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000314-03.2018.5.07.0031), 2019-10-21
... Recurso ordin¿rio a que se nega provimento. (TST-RO - 6712-08.2016.5.15.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 17/04/2018, Subse¿¿o II Especializada em Diss¿dios Individuais, Data de ...
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Decisão Monocrática Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 06-07-2020
... 6712) (apartamento n. 302, no edifício Antilhas, na rua Celestina Zilli Rovaris, 320, situado em Criciúma/SC), seja efetuado o levantamento do arresto ...
- Acórdão Nº 0348992-74.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-07-2020
- Acórdão Nº 0150319-71.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-03-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000914-69.2019.5.07.0037), 2020-10-01
... Recurso ordinário a que se nega provimento. (TST-RO - 6712-08.2016.5.15.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 17/04/2018, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de ...
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Acórdãos nº 0003460-37.2011.8.26.0510 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0003460-37.2011.8.26.0510 - Rio Claro - VOTO Nº 6712 JMV 2/6 Voto n. 6712 – 33ª Câmara de Direito Privado Apelação n. 0003460-37.2011.8.26.0510 Origem: 4ª Vara Cível de Rio Claro ...