lei nº 6712
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.293 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2020
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Acórdão Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... 6712) (apartamento n. 302, no edifício Antilhas, na rua Celestina Zilli Rovaris, 320, situado em Criciúma/SC), seja efetuado o levantamento do arresto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330/TST. APLICAÇÃO. A exegese extraída dos termos do Verbete Sumular nº 330/TST conduz à conclusão no sentido de que a quitação ali prevista refere-se às verbas rescisórias devidas na dissolução do contrato de trabalho, não atingindo outros direitos a que o ex-empregado faça jus na constância do vínculo empregatício, e que não tenham sido satisfeitos...
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Acórdão Nº 0714735-75.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-06-2017
... Procurador : Rudérico Mentasti (OAB: 1432/AL) ... : Sanny Silva Almeida e outros ... : Carlos Jorge Bezerra de Barros (OAB: 6712/AL) ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORAS ... PÚBLICAS ESTADUAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... COMPATIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO ...
- Resolução nº 23455 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
- Acórdão Nº 0166084-92.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-10-2017
- Acórdão Nº 0005840-73.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
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Acórdãos nº 0023027-90.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Noviembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Execução Penal nº 0023027-90.2015.8.26.0000 Voto 6712 f 2 Agravo em Execução – Autos nº 0023027-90.2015.8.26.0000 Comarca: São Paulo 3ª Vara das Execuções Criminais Agravante: ...
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Acórdão nº 1.0000.12.065603-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 485 DO CPC. REAPRECIAÇÃO DA PROVA INADMITIDA.
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Decisão Monocrática Nº 5057849-30.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... 1.792 do Código Civil)" e considerou que "em que pese os herdeiros tenham afirmado que os imóveis de matrícula n. 6712 e 5158 foram vendidos, inexistindo, portanto, bens a inventariar (Evento 329, PET6, p. 35); da análise das matrículas apresentadas (Evento 329, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... Por este ato, ficam INTIMADOS os advogados: Dr., OAB/BA 6712 e, Dr. OAB/BA 20304, para conforme requerido pelo MP nos ID: 305554934, 305555220, 305555228 e, acatado/determinado pela magistrada no ID 305555222 ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... : Francisco Luiz Macedo Junior, Data de Julgamento: 31/08/2004, Primeira Câmara Cível (extinto TA), Data de Publicação 24/09/2004 DJ:6712) ... PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo ...
- Acórdão Nº 0169499-83.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-10-2020
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Acórdão Nº 0367094-47.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FORTALEZA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO. DECESSO SALARIAL VERIFICADO. OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. ART. 37, XV, DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VIA DECRETO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ART. 37, X, CF/88. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO E
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Acórdãos nº 1000463-66.2014.8.26.0152 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... , a GRAMADO S/A esclarece que suas transcrições de nº 6302 fora retificada para 1.247.607,00m² e a de nº 6712 do CRI de Cotia teria uma área de 183.000,00m² dentro do Município de Osasco. Ambas foram adquiridas pelo ...
- Resolução nº 23457 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015