lei nº 768 92
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001115-54.2019.5.07.0007), 2020-01-22
... Registro, ainda, que face a previsão do artigo 768 da CLT, aplicável analogicamente à espécie, entendo que a execução ... ção), tudo como já pacificado pela súmula 368 do TST e Lei 8.541/92, art. 46 e o Provimento 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-768-90.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. Os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de sustentar incorreções no acórdão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, a desconstituição de ato decisório regularmente...
... Regular a representação processual, fl(s). 158 verso ... Satisfeito o preparo (fls. 22, 110, 92/93 e 158) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... PRESCRIÇÃO ... Alegação(ões): ... - violação do(s) art(s). 7º, XXIX, da CF ... Sustenta ser ... -
Agravo de Petição
... 92, de sua SBDI-2: “Mandado de segurança. Existência de recurso próprio ... 768), não se admitindo que a execução se fundasse em título extrajudicial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.339 do Mato Grosso do Sul, 04-12-2023
... 92 ... ATOS DE PESSOAL DO PODER ... Investigador de Polícia ... Judiciária Primeira Classe - ... Sim 768 0 768 100.0 % SIM NÃO ... 108226023 ADRIANNE REGIS DE ASSIS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001082-40.2019.5.07.0015), 2019-12-10
... Registro, ainda, que face a previsão do artigo 768 da CLT, aplicável analogicamente à espécie, entendo que a execução ... ção), tudo como já pacificado pela súmula 368 do TST e Lei 8.541/92, art. 46 e o Provimento 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser ...
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Propostas de alteração do código de processo civil em matéria de execução constantes de análise pelo grupo de trabalho criado pela portaria 272, de 4 de dezembro de 2020 pelo cnj
... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 768 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 768 04/11/2021 10:57:19 ...
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Novo Código de Processo Civil
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o ... Art. 768. A petição inicial deverá ser distribuída com urgência e encaminhada ...
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Danos à Integridade Psicofísica do Trabalhador - Construção Conceitual, Epistemologia e Especificação de Prejuízos
... 91-92) ... Assumido o pressuposto de que a pessoa humana é valorada per ... Money, 95 Eng. Rep. 768 (CP 1763), e Wilkes v. Wood , 98 Eng. Rep. 489 (CP 1763), que traçaram ...
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Enunciados
... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição tratada no art. 768 sem prejuízo aos ... Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) 92. (art. 982, I; Art. 313, IV) A suspensão de processos prevista neste ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o ... Art. 768. A petição inicial deverá ser distribuída com urgência e encaminhada ...
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Ordem social
... ;}.y80{bottom:767.113467pt;}.y238{bottom:767.646800pt;}.yaa{bottom:768 ... • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 791 pela ECO-92, sendo os fundamentos genéricos e diretores aplicáveis à p roteção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-64.2013.5.06.0006 (01496-2009-006-06-00-0)), 01-08-2016
EMENTA I: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INSALUBRIDADE. LAUDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. A empresa recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que para isso há...
... 17/93 e a Instru ç ã o Normativa da Receita Federal n. 67/92. Pugna, assim, pelo reconhecimento da “ inconstitucionalidade da cobran ... Ainda o mesmo doutrinador, na mesma obra, (p. 767/768"): [ ... ] Pensamos existir o interesse recursal, quando a parte (autor ou r \xC3" ... -
Poder Legislativo
... enquanto função , exatamente como previsto nos artigos 44, 76 e 92, da Constituição de 1988, onde se lê que a função legislativa é ... Acesso em: 14 fev. 2018. 16 Ibid ... 768 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de Moraes Mello ... Todavia, ...
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Acórdão nº 1.0028.15.000294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO - EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTE.- Ao contrário do que acontece no seguro de automóvel, a cláusula inscrita em contrato de seguro de vida que impõe a perda do direito à indenização no caso de acidentes ocorridos em
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Acórdão nº 1.0028.15.000294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO - EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTE.- Ao contrário do que acontece no seguro de automóvel, a cláusula inscrita em contrato de seguro de vida que impõe a perda do direito à indenização no caso de acidentes ocorridos em
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Novo CPC
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o ... Art. 768. A petição inicial deverá ser distribuída com urgência e encaminhada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001282-60.2013.5.06.0023 (00687-2006-015-06-00-3)), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ATENDENTE DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. PISO SALARIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo qualquer disposição normativa acerca do pagamento de salário proporcional às horas trabalhadas pelos operadores de telemarketing, os quais cumprem jornada especial específica ao tipo de atividade desempenhada por força de regulamentação do MTE, não incide à espécie...
... Contrarraz õ es apresentadas à s fls. 768/771, 809/813 e 814/817. O processo n ã o foi enviado ao MPT, para emiss ... pelo empregador, conforme estabelecem as Leis n º s 8.620/93 e 8.541/92, e S ú mula n º 368 do TST, cabendo as dedu ç õ es do cr é dito do ... -
Índice remissivo
... p. 654 ... Súmula 92: A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não ... p. 768 ... Súmula 216: A tempestividade de recurso interposto no Superior ...