lei nº 768 92
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 92, inciso I, do Código Penal; e ... i) Em relação a Divannir Ribeiro ... Rua Peixoto Gomide, 768, Jardim Paulista, São Paulo/SP – CEP 01409- 903 ... 9) José Ciccone ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050957-12.2019.8.19.0203 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050957-12.2019.8.19.0203 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A. Recorrido: RODRIGO ALVES DA SILVEIRA. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, o...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... Observe-se que, consoante o art. 92, nº I, do CPC/73, 84 só os juízes de direito , isto é, os togados , ... 765 e 768). Será feita, portanto, segundo a forma habitual de petição, firmada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 31.794/1952 Economista doméstico — Lei n. 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 Empregado doméstico ... (ex-OJ n. 231 da SBDI-1 — inserida em 20.6.2001) ... @@@@Art. 768 ... Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja ...
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Legislação Complementar
... VI — outros recursos que lhe forem destinados ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente serão ... 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 Trans. ns. 28, 48 e 59, ... (Redação deste § L. n. 6.087, 16.7.74, DOU 17.7.74, LTr 38/768) ... 8 STF: Súm. n. 478 ... — v. CF, art. 37, p. 19 — v ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, para exigir que o agravante ... Arts. 764 ao 768 ...
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Índice alfabético e remissivo
... 827 Pagamento em processo sem resolução do mérito: art. 92 Pagamento por desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido: art ... 766 e s ... Distribuição com urgência, petição inicial: art. 768 Petição inicial: art. 767 Ratificação judicial, prazo: art. 766 ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 92, II). 4ª) Nas medidas de segurança, a internação é aplicável à ... Em elucidativa lição didática, segundo Nucci 768 : ... Para que o limite de cumprimento de penas (trinta anos) não ...
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Enunciados
... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição tratada no art. 768 sem prejuízo aos ... Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) 92. (art. 982, I; Art. 313, IV) A suspensão de processos prevista neste ...
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Referências
... Recur-so Ordinário n. 0001458-92.2015.5.06.0015 ... Relatora Juíza Convocada Mayard de França Saboya ... 2020. PORTUGAL. Tribunal Constitucional. Processo n. 768/2002 ... Órgão julgador: Pleno do Tribunal Constitucional; Acórdão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 92) ... Quer dizer, proposta a ação principal, a acessória deverá ser ... Art. 768. A petição inicial deverá ser distribuída com urgência e ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0002981-8 Boletim nº 768/2022 O Diretor-Presidente do Institu
... 24 da EC 103/19. Os valores ... expressos em reais são da época da concessão da pensão ... Ato de inativação: V1: Bol. nº 5635/92, DOE de 03/08/1992. V2: Bol. nº 0460/89, DOE de 27/01/1989. RETIFICADO, Bol ... nº 2840/89, DOE de 28/06/1989 ... Porto Alegre, 05 de agosto de ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... 768 ... No Brasil não há lei que discipline o Regime de Bens Funerários, ... A Lei nº 8.501/92 prevê a destinação do cadáver não reclamado às autoridades públicas ... -
Decisão monocrática Nº 768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... presença dos requisitos necessários à concessão do presente pedido de suspensão, nos termos do que preveem o artigo 4º, caput, da Lei 8.437/92 ... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO, confirmando a medida liminar anteriormente deferida, para sustar os efeitos ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... , 9º, 14, 17, 18, 28, 37, 44, 45, 55, 58, 67, 65, 69, 72, 75, 77, 78, 92, 100, 120 e 122) conforme o Quadro 03, representando 18% de toda a lei ... 2017/2019 ... A Medida Provisória 768, de 2 de fevereiro de 2017 recriou o Ministério dos Direitos Humanos e ...
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Dos recursos
... 92, caput , do Texto Supremo, haver minudenciado, em seus incisos, os ... Campos Batalha (obra cit., p. 768), comentando o fato de o CPC de 1973 não haver reproduzido a norma ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Uma conversa na teoria crítica. São Paulo: Boitempo, 2020. p. 92 e ss ... (55) FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. Capitalismo em debate ... l.], v. 108, p. 739-768, 2013. Disponível em: ... Acesso em: 24 jun. 2022 ... (243) Idem ...
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Legislação
... VI — outros recursos que lhe forem destinados ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente serão ... 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, ... 20, § 1º)”, 768 e ainda que “a partir da vigência da LC 87/96, os produtos ...
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Da execução
... Por esse motivo, não nos apegamos ao art. 92 do CPC, que confere ao Juiz, com exclusividade, a atribuição de decretar ... 768 da CLT, da ... Consolidação, aplicável na espécie por analogia, a ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 637-MA. Rel. Min. Celso de Mello. RTJ v. 151, t. 3, p. 762-768; de equiparação: ADInMC n. 1.434-SP. Rel. Min. Celso de Mello. DJ ... regule concurso público para preenchimento de cargos da magistratura; 92 ou que disciplinem a forma de eleição dos órgãos diretivos dos ...
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Legislação
... VI — outros recursos que lhe forem destinados ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente serão ... 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 92). Manifestou-se pela improcedência da impugnação. Destacou que a ... 4. Agravo interno desprovido. (STJ; AgInt na AR 5.768; DF; Primeira Seção; Rel. Min. Gurgel de Faria; Julg. 24/08/2016; DJe ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... 20 Correspondente ao art. 92 do CC de 1916 ... é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria ... CC 2002 – Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o ...