lei nº 768 92
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... Uma conversa na teoria crítica. São Paulo: Boitempo, 2020. p. 92 e ss) ... (300) FRASER, Nancy. Mapeando a imaginação feminista: da ... l.], v. 108, p. 739-768, 2013. Disponível em: ... Acesso em: 23 jun. 2022. Este artigo foi ...
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Legislação Complementar
... VI — outros recursos que lhe forem destinados ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente serão ... 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... :56.447332px;}._3{width:61.740400px;}._1{width:69.263712px;}._9{width:92 ... ;}.y31d{bottom:767.758855px;}.y72f{bottom:767.858514px;}.y8bd{bottom:768 ...
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Referências
... BARBOSA, Marcelo Fortes ... Ensaio sobre a ação penal. Justitia, n. 92, p. 97 e ss ... BARROS, Flávio Augusto Monteiro ... Crimes contra a ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011. p. 741-768. p. 754 ... 23 TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional ... , de promoção do desenvolvimento nacional, regional e setorial 92 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 768 - Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja ...
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Legislação Complementar
... setembro de 1982; XVII — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e ... “Art. 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 2 PNP**- 47 ELIAS BARROS GUIMARES 3 PNP** - 92 * Por no haver TRANS E INDGENA candidatos nomeados universal ... 399 64001015087-3 ALISSON SOUZA PIZZIO 768 - 400 64001000372-0 LEONARDO BATISTA ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 768" Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decis\xC3" ... n. 8.432, de 11.6.92, DOU 12.6.92, LTr 55-7/855) ... 8 TST: Súm. n. 285, OJ SDI-1 n. 282 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y7db{bottom:765.653701px;}.yd4b{bottom:765.669743px;}.y5cb{bottom:768 ... 8457/92, art. 33), o que se dá em uma conjuntura histórica de adoção cada vez ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... 768 ... Na próxima subseção, seguem algumas notas sobre a ... Responsabilidade civil por danos ambientais , p. 92 ... OST, François. A natureza à margem da lei , p. 221 ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 768 Mais uma vez, desponta a importância da participação dos diversos ... 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 7192. Cf., a propósito, JEVEAUX, Geovany Cardoso. Teorias do Estado e da ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... de equiparação, restrita sempre à semelhança com os exemplos dados 92 ... De tal arte, discorre Mirabete, quando fórmulas casuísticas ... /306, 649/296, 656/315, 680/413, 682/385, 686/353, 715/539, 718/417, 768/604, 773/589, 776/606, 799/609. Contra : RT ... 579/330, 589/345, 591/358, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Estabelece o art. 92, da Lei n. 5.764/71, o seguinte: "A fiscalização e o controle das ... Sublinhe-se que o art. 768, da CLT prevê a preferência em todas as fases processuais da ação ...
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... 768 Os vieses cognitivos se manifestam, muitas vezes imperceptivelmente, como ... Journal of Philosophy ... v. 92, n. 3. p. 109-131, Mar. 1995 ... 777 Rawls, John. O liberalismo ... -
Duração do trabalho
... jornada, não há como subtrair do empregado a tutela constitucional 768 ... Ademais, remanesce na CLT o art. 6º, parágrafo único, a ... ementas que dizem de seu fundamento de validade (TST, RR 43508/92.8, Rel. Min. Leonaldo Silva, Ac. 4a T. 2538/92 e TST, RO-AR 68643/93.4, ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... Min. Celso de Mello, 02.02.2007); Emb. Decl. no HC n. 92.484 AM, Segunda Turma (Rel. Min. Joaquim Barbosa, 05.06.2012) ... 18 ... Córdoba: Lerner Editora, ... 2012, p. 768 ... 117 PEREIRA, Flávio Cardoso. Agente encubierto y proceso penal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Recurso de Revista conhecido e provido." (TST - Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 - Data de Julgamento: 19.10.2016, relª. Ministra: Maria de ... 768 e 889 da CLT ... Em razão de ser medida extrema a penhora de ...
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Dos novos crimes em licitações e contratos administrativos ? Lei 14.133/2021
... 92, inciso I) ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 756 ... EBOOK ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 768 ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1917, p. 92, 93 e 95, v. 3 ... 755 CAMARA DOS DEPUTADOS. Código Civil brasileiro: ... que vai encontrar sua expressão clássica na sentença judicial” 768 ... Sob hipótese alguma podemos confundir esse instituto com as leis ...
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Organização administrativa
... 92 560) (2015) Banca: FGV – Órgão: TJ-BA – Prova: Analista ... 768") (2016) Banca: OBJETIVA – Órgão: Prefeitura de Terra de Areia – RS \xE2\x80" ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Acesso em 21 de julho de 2015 ... Book-Porque o legislador.indb 92 15/11/18 18:06 ... POR QUE O LEGISLADOR QUER AUMENTAR PENAS? ... a ... Prevendo uma nova causa especial de aumento 768 de pena para o crime previsto no art. 99 do Estatuto do Idoso 769 , o ...
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A prática do novo júri
... a sua produção no futuro, aplicando, por analogia, os artigos 92 e 93 do CPP, na forma do art. 3º do CPP ... (Local e data) ... 768) ... Na oportunidade de juízo de retratação a magistrada a quo ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 53, § 2º: Turma — art. 91, caput , art. 92, § 1º — RITST ... ANUÊNCIA ... — transferência de empregado ... 768 — CLT — proposta de conciliação — art. 862 — CLT — protesto ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... B: correta, pois reflete o disposto no art. 768 da CLT. C: incorreta, pois o empregador doméstico não possui ... Tem raízes na Carta de Estocolmo (1972) e foi consagrado na ECO-92 ... 2. Princípio do poluidor-pagador: é aquele que impõe ao ...