lei nº 768 92
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 92 Seção XII — Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão (187 e ... (Redação deste § L. n. 6.087, 16.7.74, DOU 17.7.74, LTr 38/768) ... — v. CF, art. 37, p. 35 — v. Resolução Administrativa n ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ), 46/98 (bicicletas), 87/99 (uso de tacógrafo – altera RES 14/98), 92/99 (requisitos técnicos para o tacógrafo), 128/01 (dispositivo de ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 767 13/10/2017 11:53:19 ... 768 Ricardo Alves da Silva ... Pelo que já comentamos acima ...
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Novo CPC
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o ... Art. 768. A petição inicial deverá ser distribuída com urgência e encaminhada ...
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Decisão monocrática Nº 3399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... Menciona os arts. 8º e 31 da Lei 8.443/92, bem como o art. 31, § 4º, da Instrução Normativa 1/97, os quais ... 108/109 e 767/768, 39ª ed., 2013, Malheiros, v.g.) ... Cumpre ter presente, neste ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 Trans. ns. 28, 48 e 59, ... (Redação deste § L. n. 6.087, 16.7.74, DOU 17.7.74, LTr 38/768) ... 8 STF: Súm. n. 478 ... — v. CF, art. 37, p. 21 — v ...
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Novo CPC
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o ... Art. 768. A petição inicial deverá ser distribuída com urgência e encaminhada ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... SÚMULAS DO TST ... Vide Súmulas 51, 85, 91, 92, 190, 202, 288, 374, 375, 423, 437, II, e 451/TST ... SÚMULA 51 TST - ... Vide art. 148 , art. 652, parágrafo único; e art. 768 ... Art. 148. A remuneração das férias, ainda quando devida após a ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 92. É criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência ... “Art. 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: ...
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Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 92. 9. RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância : privacidade ... Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 768). Em sentido análogo, v. REIS JÚNIOR, Antônio dos. A responsabilidade ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Por esse motivo, não nos apegávamos ao art. 92, I, do CPC/73, que conferia ao Juiz, com exclusividade, a atribuição de ... 768 da CLT, da Consolidação, aplicável na espécie por analogia, a ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 93, inc. IX, da CF e art. 832 da CLT). 92 ... A sentença deve mencionar as partes, o resumo das suas alegações e ... 12, VIII c/c art. 88, parágrafo único, do CPC), massa falida (art. 768 da CLT c/c art. 22, III, c e 6º, § 2º, da Lei n. 11.101/2005), ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... Reforma do Judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 768 ... 11 CF, art. 5º, XXXV – “a lei não excluirá da apreciação ... 92 Processo Justo, Célere e Efetivo ... solução seja ponderada e justa ...
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Disposições preliminares
... Ver, ainda Lei n. 8.437, de 30.6.92, dispondo sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do poder ... Des. Fed. Odette Silveira Moraes, DOESP 21.10.08 ... @@Art. 768 ... Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja ...
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Decisão monocrática Nº 3412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... 52 da Lei 8.443/92) ... Em suas razões finais, as partes informam que não possuem ... 108/109 e 767/768, 39ª ed., 2013, Malheiros, v.g.) ... Cumpre ter presente, neste ...
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Os pressupostos objetivos
... -lhe verdadeira função de filtro de seleção dos danos indenizáveis 92 ... 88. O ora dito elemento de atribuição aqui pode ser entendido ... Coimbra: Almedina, 2015, p. 768-769. 136. OLIVEIRA, Ana Perestrelo de. Causalidade e imputação ... , ...
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Da propriedade
... 91 92 ... Deve ser observado que ao promissário comprador, quitado de sua ... http://www.fcsh.unl.pt/cham/eve/content.php?idConceito=768&-type=concept – acesso em 24.04.2014 ... COSTA PORTO. ‘ ...
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Índice Analítico
... 92 ... - Extinção da obrigação - substituição pelo eSocial ... 768 ... - Formas de pagamento ...
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Parte I - Matemática básica
... (A) 5,34 em 2005. (B) 6,92 em 2006. (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em 2008. (E) 8,46 em 2008 ... (B) 768. (C) 1 536. (D) 2 304. (E) 3 072 ... Cada lado desta caixa ...
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Instrumentos processuais de proteção de dados
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos processuais para a efetivação dos direitos nela previstos. Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos previstos na LGPD, bem ainda estabelecer
... GH ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92, quando o tratamento de dados não estiver adequado à lei (art. 11, ... unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/768 ... -
A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por...
... de nove ministérios e secretarias especiais), e a de número 768, de 2 de fevereiro de 2017 (que cria a Secretaria-Geral da Presidência da ... -
A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... O direito civil na legalidade constitucional , cit., p. 768) ... 3. A medida alternativa mais famosa e de grande eficácia é a ... que se pronuncia a favor da aludida “ responsabilidade sem dano ”, 92 é provocado, especialmente, em razão da mixórdia que ainda persiste na ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais sejam: até 12.92, INPC (Lei 8.213/91); de 01.93 a 02.94, IRSM (Lei 8.542/92); de 03.94 a ... 768 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... pelos serviços efetivamente prestados, ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais sejam: até 12.92, INPC (Lei 8.213/91); de 01.93 a 02.94, IRSM (Lei 8.542/92); de 03.94 a ... 768 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... pelos serviços efetivamente prestados, ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... A média diária é de 768 normas por dia útil. Isso sem contar as 99 Emendas Constitucionais ...
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Decisão da Presidência nº 4376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2017
... 339, §1°, do Código Penal e art. 11 da Lei n. 8.429/92), corrupção de testemunha majorada (art. 343, parágrafo único, do ... Consoante já relatado pelo Ministério Público Federal a fls. 764/768: Os fatos estariam relacionados a depoimentos que AFONSO ISMAEL ALVES ...