lei nº 768 92
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... 92-95). Merece destaque sobre o tema o seguinte excerto elucidativo: ... Rio de Janeiro. Renovar: 2008, p. 768 e ss.) ... 74. Op. cit., p. 137 ... INDENIZACAO PUNITIVA.indb 20 ...
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O relatório como elemento essencial da decisão judicial
O presente artigo examina o relatório como elemento estruturante das decisões judiciais e defende a necessidade de valorizá-lo na sentença e nos julgamentos colegiados a partir de suas funções descritiva e preparatória.
... Revista Brasileira de Direito Processual ± RBDPro , v. 23, n. 92, p. 61±81, out./dez., 2015; DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; ... Instituições de direito processual civil , vol. III, p. 768; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil , ... -
Lesões Corporais (Art. 129)
... 75 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 768 08/02/2018 14:47:46 ... Art. 129 ... Tratado Doutrinário de ... Parte Especial ... v. l. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 92. 1572 BiTENCOurT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal ... 6. ed. p ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 92. Compete, porém, exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar: ... 768. Findo o prazo, a que se refere o n. II do art. 761, o escrivão, dentro ...
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Processo Nº 768/008/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Marzo de 1997
Aquisicao De Um Conjunto De Moto Bomba 440 V Completo Para O Poco Tubular Profundo Jardim Alto Alegre
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... Madrid: Trotta, 2002. p. 92 e ss. Aprofundando o tema, com destaque para o direito internacional e ... 509/2002, Processo n. 768/2002, apreciado pelo Tribunal Constitucional de Portugal em 19.12.2002 ...
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Do Processo Judicial
... 79 e 80 ... Diante disso, a Lei nº 8.429/92 cria um dever ao magistrado, qual seja, analisar a inicial e verificar se ... , como os embargos de declaração e agravo regimental ou interno 767 768 , pelo simples fato de evitarem a presença da coisa julgada, impedem a ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.183, p. único e 1.184. LRP, arts. 29, V, 92 ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 768 ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... conjunto ordenado segundo princípios (AMARAL, 2003, p. 92) ... Interessa, ainda, destacar nessa fase de delimitação ... 768 da lei civil, não bastando para tanto a mera negligência ou imprudência ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 768 17/10/2018 11:47:05 ... 549-A e um Capítulo III-A, altera o art. 92 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e revoga os §§ 1º, 2º e ...
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Cessação do contrato
... 620/2013 — códigos 88, 91, 92 e 93) ... @@@5. Recebimento de outras verbas ... Na dissolução do ... 768) ... O juiz trabalhista poderá determinar a reserva da importância que ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... Franzoni (2010, p. 768) ... 16 Semelhante fenômeno é identificado, na experiência ... -
Ação de mandado de segurança
... 92 Manoel Antonio Teixeira Filho ... aos dirigentes de pessoas ... manifestado pelo Excelso Pretório, no longínquo julgamento do MS 768, em que foi Relator o Min. Orozimbo Nonato (RF, 113:402) ...
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Multifuncionalidade da responsabilidade civil como proteção dos direitos fundamentais
... O direito civil na legalidade constitucional , p. 768 ... 32. REIS JÚNIOR, Antonio dos. Função promocional da idade civil , p. 92. 33. “[ ... ] tem-se sustentado a necessidade de os ordenamentos ...
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Da Audiência Trabalhista
... não pode ser prestado por interposta pessoa." (TRT, 3ª R., RO 3378/92, Ac. 2ª T., 9.2.1993, rel. Juiz Murilo de Moraes, in LTr 58-05/589) ... São Paulo: Manole, 2007. p. 768) ... OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Manual de audiências ...
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Acordão da , 20-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO ADVENTO DA LEI 9.654/98. NÃO CABIMENTO. LEI 11.358/2006. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. Na origem, trata-se...
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Ministério do Trabalho
... 92.530, de 9 de abril de 1986, resolve: ... Art. 1º O exercício da ... Manoel Dias ... DOU 12.5.2014 ... Portaria GM/MTE n. 768, de 28 de maio de 2014 ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no ...
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Referências
... Revista de Direito do Consumidor : RDC, São Paulo, v. 92, p. 303-306, mar./abr. 2014 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 226 ... l. ], v. 37, n. 10, p. 751-768, 2018. Disponível em: https://guilfordjournals.com/doi/10.1521/ ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 768-769) ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 310 ... sus descendientes y personas que estén bajo su guardia y custodia .” 92 Ela lista também diversos tratamentos que envolvem dados pessoais ...
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Acréscimos à restituição de tributos inconstitucionais
... (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 92".401/SP ... Relator: Ministro Thompson Flores. Julgamento: 08 abr. 1980. Órg\xC3" ... Órgão Julgador: Segunda Turma. Publicação: DJ 13 fev. 2006, p. 768; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Menciona os arts. 8º e 31 da Lei 8.443/92, bem o art. 31, § 4º, da Instrução Normativa 1/97, os quais corroboram ... 108/109 e 767/768, 39ª ed., 2013, Malheiros, v ... g.). Cumpre ter presente, neste ...
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Decisão da Presidência nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Menciona os arts. 8º e 31 da Lei 8.443/92, bem o art. 31, § 4º, da Instrução Normativa 1/97, os quais corroboram ... 108/109 e 767/768, 39ª ed., 2013, Malheiros, v ... g.). Cumpre ter presente, neste ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Salvo, por certo, os créditos extraordinários. 92" Todavia, como faltava à MP necessário índice de generalidade e abstraç\xC3" ... 637-MA. Rel. Min. Celso de Mello. RTJ v. 151, t. 3, p. 762-768 ... 205 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n. 1.554-MA ...
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Ação de Mandado de Segurança
... 768, em que foi relator o Min. Orozimbo Nonato ( RF , 113:402) ... (81) ... 184-185. (85) BARBI, Celso Agrícola. Ob. cit., n. 92 ...
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Ação de Mandado de Segurança
... 768, em que foi relator o Min. Orozimbo Nonato ( RF , 113:402) ... 184-185 ... BARBI, Celso Agrícola. Ob. cit., n. 92 ...