lei nº 768 92
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.286 do Mato Grosso do Sul, 04-10-2023
... 31 Pedro Paulo Pietro 70 92 Aprovado Apto ... 32 Rogerio dos Santos Rufino 100 77 Aprovado Apto ... 33 ... cia Judiciária Primei- ... ra Classe - Ref. 04 ... Sim 768 0 768 100.0 % SIM NÃO ... ADEMIR ALMADA DE GOES ... Investigador de ...
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DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... E= 706444 e N= 7516511; Ponto 92, de c.p.a. E= 706444 e N= 7516511; Ponto 93, de c.p.a. E= 706441 e N= ... E= 695695 e N= 7517161, at atingir a cota de 1150m no Ponto 768, de c.p.a. E= 695765 e N= 7517083; da, segue por linhas retas, ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileira S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Necessarios a Construção de Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (gasbel Ii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... segue com rumo geral nordeste e distância de 19m, até chegar ao ponto 92, de coordenadas N=7.507.263,91 e E=607.142,23; deste ponto, segue com rumo ... e distância de 314m, até chegar ao ponto 160, de coordenadas N=7.509.768,37 e E=613.378,45; deste ponto, segue com rumo geral nordeste e distância ...
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DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... , até chegar ao ponto Pt-72, com coordenadas N=7.525.412,40 e E=209.607,92; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância de 73m, passando ... ância de 30m, até chegar ao ponto Pt-297, com coordenadas N=7.508.768,92 e E=796.362,01; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Nesse diapasão, destaca-se a posição de Valentin Carrion 92 : ... “Na execução provisória, a regra é de que o processo se ... 768 e 889 da CLT ... Em razão de ser medida extrema a penhora de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de Revista conhecido e provido.” (TST – Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 – Data de Julgamento: 19.10.2016, rel a ... Ministra: ... 768 e 889 da CLT ... Em razão de ser medida extrema a penhora de ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... instaurados por iniciativa do próprio Estado-membro (RTJ 192/767-768, Rel. Min. CELSO DE MELLO – AC 235- -MC/SP, Rel. Min. SEPÚLVEDA ... INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 4º DA LEI 8.437/92. HARMONIZAÇÃO DE INTERESSES PÚBLICOS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO ... -
Decisão da Presidência nº 18866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2014
... ; 765-34-2014.5.22.0101; 766-19-2014.5.22.0101; 767-04-2014.5.22.0101; 768-86-2014.5.22.0101; 769-71-2014.5.22.0101; 772-26-2014.5.22.0101; ... -40-2014.5.22.0101; 785-25-2014.5.22.0101; 786-10-2014.5.22.0101; 787-92-2014.5.22.0101; 788-77-2014.5.22.0101; 789-62-2014.5.22.0101; ...
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Parte especial
... do STJ, REsp 19.335-0-RS, 31.8.92, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, RJSTJ 5(46)/242) ... Em síntese, o ... 768 ... A petição inicial deverá ser distribuída com urgência e encaminhada ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... para fins de promoção nos termos das Leis Complementares nºs 675/92 e 1.151/11, com a redação dada pela Lei Complementar ... nº 1.249/14 ... 162 CARLA PATRICIA TELLES AMARAL 15420228 2.067 5.255 5.255 15.768 ... 163 NADIA CASAL BARROS 22053153 2.040 10.152 10.152 17.823 ... 164 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 92 e que se aproxime da verdade real, embora esta praticamente seja ...
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A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... Segundo Marques (2021, p. 89-92), isso se explica pelo cenário de investimentos feitos pela Fundação ... 768/824 ... ISSN 2175-7976 DOI http://doi.org/10.5007/2175-7976.2022.e84413 ... -
Acórdão nº 1.0327.14.002910-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - RECHAÇADA - NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL - PRECLUSÃO DO DIREITO - ACOLHIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA DE OFÍCIO - ADVENTO DA LEI Nº 14.230/2021 - LEI DE APLICAÇÃO IMEDIATA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONSTATADA - DECRETAÇÃO...
... 12, III, da Lei n. 8.429/92, quais sejam: "a) perda imediata da funo pblica, se estiver exercendo ... 741-TJ. Entretanto, quedaram-se silentes. s fls. 749/768-TJ, o Ministrio Pblico juntou novamente as cpias dos mesmos depoimentos ... -
Acórdão nº 1.0327.14.002910-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - RECHAÇADA - NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL - PRECLUSÃO DO DIREITO - ACOLHIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA DE OFÍCIO - ADVENTO DA LEI Nº 14.230/2021 - LEI DE APLICAÇÃO IMEDIATA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONSTATADA - DECRETAÇÃO...
... 12, III, da Lei n. 8.429/92, quais sejam: "a) perda imediata da funo pblica, se estiver exercendo ... 741-TJ. Entretanto, quedaram-se silentes. s fls. 749/768-TJ, o Ministrio Pblico juntou novamente as cpias dos mesmos depoimentos ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... 92, caput , do Texto Supremo, haver minudenciado, em seus incisos, os ... Campos Batalha (obra cit., p. 768), comentando o fato de o CPC de 1973 não haver reproduzido a norma ...
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Decreto de 13/10/2014. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... E= 637.071 e N= 7.780.504, ponto nº 92 de c.p.a. E= 637.111 e N= 7.780.619, até atingir o ponto nº 93 de c.p.a ... E= 649.882 e N= 7.769.026, ponto nº 592 de c.p.a. E= 650.015 e N= 7.768.974, ponto nº 593 de c.p.a. E= 650.058 e N= 7.768.950, ponto nº 594 de ...
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DEC 0 de 13/10/2014 - DECRETO. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... E= 637.071 e N= 7.780.504, ponto nº 92 de c.p.a. E= 637.111 e N= 7.780.619, até atingir o ponto nº 93 de c.p.a ... E= 649.882 e N= 7.769.026, ponto nº 592 de c.p.a. E= 650.015 e N= 7.768.974, ponto nº 593 de c.p.a. E= 650.058 e N= 7.768.950, ponto nº 594 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001653-47.2010.5.06.0017 (00345-2002-007-06-00-5)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DE VANTAGEM PESSOAL. REFLEXOS NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A manifestação desta Turma, em reexame da matéria, não pode se sobrepor à decisão que, sendo soberana, fez coisa julgada e se tornou imutável, sendo vedado nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 83
... 768/769) proferida pelo MM. Ju í zo da 17 ª Vara do Trabalho de Recife/PE, ... -
História, conteúdos e garantias da legalidade
... 92 89 LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Princípio da legalidade penal: ... Madrid, v. 40, n. 3, set./dez. 1987, p. 768. No tocante à relevante questão do controle de constitucionalidade, a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... quantitativos e qualitativos com acréscimo no valor de R$ 226.449,92. PROCESSO: Nº 1249/2021/GEPRO/ ... SANESUL. DATA DA ASSINATURA: ... PORTARIA “P” FCMS/Nº 768/2023, 26 DE OUTUBRO DE 2023 ... O Diretor-Presidente da Fundação de ...
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Lesões Corporais
... á-lo, imprimindo-lhe um cunho de masculinidade ou de ar marcial 768 ... Para ilustrar: "não há reconhecer deformidade permanente em gilvaz ... 833), BARROS Flávio Augusto Monteiro (Op. cit., p. 92 ...
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A cláusula geral da função social dos contratos no STJ no contrato de seguro a partir do caso paradigma da "demanda direta"
... Direito_do_Seguro_Contemporaneo_TOMO-I_(MIOLO)_PROVA-5.indd 92 ... Direito_do_Seguro_Contemporaneo_TOMO-I_(MIOLO)_PROVA-5.indd 92 ... seja tratada normalmente de modo conexo com o dispositivo do artigo 768 do Código Civil, 30 que caracteriza os atos dolosos de agravamento do ...
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Decisões Monocráticas nº 17601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2014
... , para suspender os efeitos dos Atos Governamentais nº 494, 500, 503, 768, 775, 779, 785, 790, 798, 807, 811, 815, 820, 825, 829, 834, 838, 843, ... 92). 9 ... Intimado a se manifestar, o Governador da Paraíba nega que tenha ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... ção da via eleita (art.485, VI do NCPC c/c art.17, §11 da Lei 8.429/92); ... III.2. Com base no artigo 7º da Lei 8.429/92, DECRETO a ... (Informativo 768) ... 5. Desse modo, se, por um lado, o agente que pratica um furto de uso ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... ção da via eleita (art.485, VI do NCPC c/c art.17, §11 da Lei 8.429/92); ... III.2. Com base no artigo 7º da Lei 8.429/92, DECRETO a ... (Informativo 768) ... 5. Desse modo, se, por um lado, o agente que pratica um furto de uso ...