lei no 11228
- LEI ORDINÁRIA Nº 11228, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2005, em Favor de Empresas do Grupo Petrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 1.997.067.130,00, para os Fins que Especifica.
- Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0159996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11228/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2000
O Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente firmando posicionamento no sentido de considerar perfeitamente aplicáveis aos engenheiros contratados pela Administração Pública sob o regime da CLT as disposições contidas na correspondente Lei nº 4.950-A/66. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso d...
- Decreto nº 11.228 de 07/10/2022. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11228/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
Administração Pública Direta e Indireta a reparar os danos impostos, por sua atuação, aos particulares, assim submetidos a maiores ônus do que os demais membros da coletividade. O caput do mesmo preceito vincula as entidades que a compõem aos princípios da legalidade e da moralidade, não se admitindo que assistam inertes à penúria dos trabalhadores...
- Acórdãos nº 1006398-27.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 0163897-51.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1021994-51.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 1055389-61.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 1034854-21.2015.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 1018270-39.2016.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 1021567-23.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 1044609-04.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... 11228/92), o acervo probatório que instruiu a contestação dá conta de potencial concausa à interdição do imóvel ...
- Acórdãos nº 1031417-33.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 1054867-05.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 0029278-04.2011.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1003645-97.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
- Acórdãos nº 1011083-77.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 0012336-28.2010.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 1024221-14.2016.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 1003256-15.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 9000484-10.2005.8.26.0090 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1003837-33.2013.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 1023832-29.2016.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2019