lei nova do estagiario
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Da improbidade e suas congêneres
... poderia intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova ... @@@@5.3.1.6 Convenções ... @@@@@5.3.1.6.1 ... ório ou, simplesmente, estágio, sendo designado pelo nome de estagiário o agente em observação” (CRETELLA JÚNIOR. José. Tratado de Direito ...
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Direitos da Criança
... ário-Geral, a menos que o Estado Parte em causa tenha feito uma nova declaração ... PARTE III Procedimento de inquérito Artigo 13 o ... ável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo ...
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Legislação Complementar
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova" Convenção que revise a presente Convenção, e a menos que a nova Conven\xC3" ... ável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV — exigir do educando a apresentação periódica, em prazo ...
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Propriedade industrial
... Sendo muito conveniente que os inventores e introductores de alguma nova machina, e invenção nas artes, gozem do privilegio exclusivo além do ... período noturno e chegue a uma nova formula de remédio ou um estagiário de deter-minado setor de pesquisa que alcance algum resultado de criar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE (nova redação) — Res. n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... OJ SDI-1 n. 366 do TST — ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Ação civil pública
... ção do membro do Parquet , podendo a questão ser proposta em nova demanda ... Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich, ao defender a ... direta é a orientação administrativa da CEF de utilizar o estagiário como mão de obra substitutiva dos empregados regulares. Destarte, a regra ...
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Dos Pressupostos Recursais
... CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) ... I - É inadmissível recurso ... usuários nela lotados, vedada a designação, para o estagiário, de perfil diverso daquele existente no sistema ... Subseção II ... Da ...
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MPV 761 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA O PROGRAMA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DENOMINÁ-LO PROGRAMA SEGURO-EMPREGO E PARA PRORROGAR SEU PRAZO DE VIGÊNCIA.
... c) efetivação de estagiário; ... d) contratação de pessoas com deficiência; e ... e) contratação ... , pode a empresa aderir novamente ao PSE, caso demonstre que enfrenta nova situação de dificuldade econômico-financeira." (NR) ... "Art. 8º Fica ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... para que possa cumprir a sua finalidade em consonância com uma nova realidade. E desconhecer essa realidade em constante efervescência é ... da CLT faça menção a provisionado, ele equivale, hoje, ao estagiário. Como destaca Valentin Carrion 58 , “os provisionados (antigos ...
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Improbidade administrativa
... E) Um estagiário não remunerado do IPHAN não pode ser sujeito ativo de um ato de ... que atentem contra os princípios da administração pública e a nova hipótese de improbidade criada no ano de 2016 (estudada a seguir). Os ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 192 da CLT). Esse entendimento persistiu mesmo após o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma constante do art. 192 ... 319 REPRESENTAÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO. HABILITAÃO POSTERIOR. Válidos são os atos praticados por estagiário ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOVA INSCRIÇÃO PELO MESMO CONTRATO. ATOS ILÍCITOS. Sendo inequívoca a ... , para tanto, o cômputo do tempo relativo à inscrição como estagiário. 6. O fato de o edital do concurso, supostamente, não ser específico ...
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Leis
... Decreto n. 57.155, de 3 de novembro de 1965 ... Expede nova regulamentação da Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, que instituiu a ... recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei n. 6.494, de 7 de dezembro de 1977; ... j) ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 228 Assim, o ... trabalhador informal, o estagiário e o autônomo têm o direito de labutar em um ambiente com sadia qualidade ... divisio entre público e privado, traz ainda, no processo forma nova e múltipla de combinação e integração de iniciativas públicas e ...
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Conceito de Empregado
... é a adaptação da categoria profissional dos portuários à nova realidade da vida portuária e a ampliação do uso das máquinas ... @6. Diferença entre empregado e estagiário ... Contrato de estágio não é uma forma de relação de emprego, nem ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório ... pública dos terrenos caducou, sendo necessária a expedição de nova declaração ... (D) A declaração de utilidade pública pode ser ...
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Direito Penal
... : que nada mais é do que a incidência de uma lei penal nova e benéfica a um fato ocorrido antes do seu período de vigência, ou ... Gabarito 1E (Delegado/AM) José, admitido como estagiário, sem remuneração, foi lotado na Secretaria de Justiça do Estado do ...
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Prestações previdenciárias
... onde foi concedida a aposentadoria), submetendo-se, se for o caso, a nova perícia médica. Nessa hipótese, o pagamento será devido a contar do ... 122 do RPS; ... XIII - o de atividade do bolsista e o do estagiário que prestam serviços à empresa em desacordo com a Lei n. 11.788, de ...
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eSocial
... 10, DE 05 DE JULHO DE 2017 — Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial ... RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ... empregador/contribuinte/órgão público, ao trabalhador ou estagiário durante sua prestação de serviços, enfatizando a exposição aos ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA,...
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Direito Processual Penal
... Em outras palavras, os atos anteriores à lei processual nova serão preservados, não havendo, assim, a necessidade de renovação ... constatou que a defesa do réu fora feita exclusivamente por estagiário, ou seja, por profissional sem a devida habilitação técnica. Nessa ...
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Dos recursos
... constituam também meio de impugnação, provocam o surgimento de nova relação ... Art. 993 ... Código de Processo Civil ... estagiário ... Discute-se, ainda, na doutrina e na jurisprudência, acerca dos ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... programação do estágio e de preparação do próprio estagiário ... § 2º De acordo com o art. 32 da Resolução CEEd nº 365/2021 "as ... Assim, essa nova ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Surge uma nova fase, denominada constitucionalismo social, em que as Constituições dos ... RECURSO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ESTAGIÁRIO. AUTARQUIA FEDERAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 199339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: NÃO CABIMENTO. ATO PRATICADO CONFORME A LEI VIGENTE À ÉPOCA....
... 338), da qual tomou ... ciência, pela defesa, o Estagiário portador da OAB/SP n. 77.171E, que estava cadastrado nos autos (fl. 206) ... Assim, caso no meio do processo entre em vigor ... lei nova que altere, por exemplo, o rito processual, não haveria ... mudança, ...