lei número 3536 2008
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Acórdão Nº 1002234-36.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-06-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA POR REGISTRO DE PREÇOS. PRELIMINARES. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO OBJETO NÃO AFASTAM O INTERESSE DE AGIR. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. MANDAMUS ACOMPANHADO DE VASTA DOCUMENTAÇÃO. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS POR ERRO NAS PROPOSTAS.
... 2008, DO MPOG. PROPOSTA CLASSIFICADA COM ... -
Casa nova - Vara cível
... - Casa Nova-BA - CEP 47300-000 - Telefax (74) 3536 2129 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROC.: ... redação dada pela Lei nº 11.718 de 2008 ... O trabalhador rural, nesta condição de ... ao requerimento do benefício, em número" de meses idêntico à carência do referido benef\xC3" ...
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Santa inês - Vara cível
... meio do aplicativo WhatsApp, através do número de telefone indicado na inicial ... Na ... /n – Santa Inês – BA – Telefone: (73) 3536-1101 ... instituídas pelo Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, art. 1º e 4º, e artigo 1º, do ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: ... 24 (vinte e quatro) horas, pelo e-mail ou número de telefone indicado, do link de acesso que ... DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0001215-59.2008.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão Estadual de Controle Ambiental
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Casa nova - Vara c�vel
... CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 ... ATO ORDINATÓRIO ... (Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0002054-43.2021.8.05.0080, ... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda ...
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Casa nova - Vara c�vel
... s/nº, Centro, CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao ... redação dada pela Lei nº 11.718 de 2008. O trabalhador rural, nesta condição de ... ao requerimento do benefício, em número" de meses idêntico à carência do referido benef\xC3" ...
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Santa inês - Vara cível
... do referido cartão em novembro de 2008, fato incontroverso nos autos. Foi surpreendida, ... as variáveis do caso concreto (como o número de negativação e o período em que nome do ... pedido de cancelamento para o terminal (73) 3536-1411; a linha foi suspensa por inadimplência das ...
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Eventos Funcionais
... °7.397/2012 Ano 105 - Número 669 ... Eventos Funcionais ... Gabinete Civil ... de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de ... Protocolo 324138 ... PORTARIA/PC/AL Nº 3536/2017 ... A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA ...
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Casa nova - Vara cível
... ão discriminando: 1) espécie de ação e número do processo; 2) a data da propositura e do ... CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 ... 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS ... (Redação dada pela Lei n 11.698, de 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Academia Estadual de Polícia Silvio Terra
... nº 3949894-8, pe- ríodo base de 09/02/2008 a 08/02/2013. PROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 ... PROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº ... Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a ...