lei número 3536 2008
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029796-02.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-05-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO, ESTE POR ERRO NA EXECUÇÃO ¿ ART. 121 §2º, I E IV E ART. 121, NA FORMA DO ART. 14, II E DO ART. 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿ NARRA A DENÚNCIA QUE O PACIENTE, EM TESE, A MANDO DO CORRÉU JOSINALDO E COM A COLABORAÇÃO DO CORRÉU RAPHAEL, COM ANIMUS NECANDI, EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO, DENTRE AS QUAIS O
...DE 29/04/2008 – SÚMULA 52 DO STJ – AINDA NO ANO DE 2008,. ...cota de fls. 3536/3537. Assiste razão ao MP. Não há alteração. ...IMPUTAÇÃO DE ELEVADO NÚMERO DE CRIMES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Do auxílio-acidente
...ção, quando julgar necessário (AC 2008".056796-8, Rel. Des. Newton Janke, J. 21.07.2009).\xE2"... e domiciliado à Rua .........., número ...., Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado ...
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Casa nova - Vara cível
... Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: ..., Apelação/Reexame Necessário 9136821-77.2008.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Público, Rel. ... plataforma digital, com respectivos CPF, número de telefone e e-mail. . Publique-se. Cumpra-se, ...
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Casa nova - Vara cível
... Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: ...Mário Assis Gonçalves. j. 10.01.2008). . Ex surge dos autos, portanto, o advento da ... extrato do INSS, onde aparece o referido número do contrato. . Assim, e ntendo que não houve o ...
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Casa nova - Vara c�vel
... . CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 . . . . . ATO ORDINATÓRIO . ... ( Classe: Agravo,Número do Processo: ...Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). . §1º Compreende-se por guarda unilateral a ...
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Casa nova - Vara cível
... Telefone: (74) 3536-2129/2111/2306, email: ... SEGURIDADE SOCIAL – INSS , autos de número 8000 108-86 .201 8 .8.05.0052. . Aberta a ...Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). . §1º Compreende-se por guarda unilateral a ...
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Casa nova - Vara c�vel
... . CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 . . . . . ATO ORDINATÓRIO . ...357, § 4º, CPC), em número compatível com o estabelecido no § 6º, do ...Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2008, pág. 981) . Dessa forma, as razões apontadas ...
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Casa nova - Vara cível
... Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: ... 24 (vinte e quatro) horas, pelo e-mail ou número de telefone indicado, do link de acesso que ... de constituir família no período entre 2008 a novembro de 2017, que o casal concebeu um ...
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Casa nova - Vara cível
... 24 (vinte e quatro) horas, pelo e-mail ou número de telefone indicado, do link de acesso que ... Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: ...Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008...
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Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... . CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 . . . . . ATO ORDINATÓRIO . ... já são conhecidas diante do grande número de ações semelhantes ajuizadas nos Juizados ...Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). . §1º Compreende-se por guarda unilateral a ...
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Casa nova - Vara cível
... Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: ...As testemunhas, em número máximo de 03 (três), deverão ser trazidas ... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . § 1 o Compreende-se por guarda ...
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...Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). . §1º Compreende-se por guarda unilateral a ... Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: ... dias, informando endereço eletrônico e número de linha móvel celular para o recebimento das ...
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... . CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 . . . . . ATO ORDINATÓRIO . ... CASTRO SANTOS, que veio a óbito em 16/03/2008, o qual era segurado da previdência, contudo, ... plataforma digital, com respectivos CPF, número de telefone e e-mail. . Publique-se. Cumpra-se, ...
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Casa nova - Vara cível
... redação dada pela Lei nº 11.718 de 2008. . O trabalhador rural, nesta condição de ... ao requerimento do benefício, em número" de meses idêntico à carência do referido benef\xC3"... Telefone: (74)3536-2129/2111 - Ramal 17 - ...
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Casa nova - Vara c�vel
... autor, posto que julgar o mérito face ao número de processos distribuídos configura lesão à ...ÇÃO DO IP/TERMINAL (IN/INSS Nº 28/2008, ARTS. 3º, III, E 15, I). JUNTADA DO CERTIFICADO ... . CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 . . . . . ATO ORDINATÓRIO . ...
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...Mário Assis Gonçalves. j. 10.01.2008). . Ex surge dos autos, portanto, o advento da ... Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: ...-se que a parte autora na inicial apontou número de contrato e demais critérios necessários, ...
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... Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: ... plataforma digital, com respectivos CPF, número de telefone e e-mail. . Publique-se. Cumpra-se, ...30.08.2007, DPJ 17.01.2008) . ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE TRAJANO DE ...
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... . Telefone: 74-3536.2129 - ramal 17 - e-mail: ...Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). . §1º Compreende-se por guarda unilateral a ... 24 (vinte e quatro) horas, pelo e-mail ou número de telefone indicado, do link de acesso que ...
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Casa nova - Vara cível
... . CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 . . . . . ATO ORDINATÓRIO . ... DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000659-57.2008.8.05.0052 Execução De Título Extrajudicial ... 24 (vinte e quatro) horas, pelo e-mail ou número de telefone indicado, do link de acesso que ...
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Santa in�s - Vara c�vel
...(73)3536-1101 . . . E-MAILs : ... Salvador”(Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: ... instituídas pelo Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, art. 1º e 4º, e artigo 1º, do ...