lei numero 5564
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CARTEL DE CIMENTO. RAZÕES DOS EMBARGOS. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. TERMO INICIAL. PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. PRINCÃPIO DA ACTIO NATA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊ
...TERCEIRA TURMA. AgInt no AgInt no AREsp 2.094.466 / SP. Número Registro: 2022/0084556-1. PROCESSO ELETRÔNICO. Número de Origem:. ... -
Processo Nº 31768/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Marzo de 1999
Execucao De Servicos De Vigilancia E Seguranca Patrimonial Na Regiao Da Grande Sao Paulo
... No Artigo 25, Paragrafo Segundo, Do Ent`o Vigente Decreto Lei Numero 2300/86, Negou-lhe Provimento, Ficando Integralmente Mantido O V. Acord`o Combatido. Publica¦`o:. Doe De 06.04.95, Paginas 48 A 56 $$ Tc 5564/026/96 $$ Ata Da 28 Sess`o Ordinaria Do Tribunal Pleno, Realizada Em ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, NOACÓRDÃO RECORRIDO, SOBRE QUESTÃO FÁTICA RELEVANTE À SOLUÇÃO DACONTROVÉRSIA, OPORTUNAMENTE ALEGADA PELO ORA RECORRENTE, NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS NA ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL...
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Capítulo 9 - As regras de transição das aposentadorias especiais
... a média aritmética simples dessa carga horária proporcional ao número de anos completos de recebimento e contribuição, contínuos ou ...
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Estatuto do Idoso
...Com isso, aumenta o número de pessoas desassistidas ou vivendo em estado de miserabilidade que passam ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5564/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
... dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...155 do livro 2 – RG, letra T, sob o nº R-1-M-1-5564, de 13 de dezembro de 1986, ou seja, há mais de 30 anos. Narra que ...Apelação improvida, sentença mantida. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0304893-44.2013.8.05.0113, Relator (a): João Augusto Alves ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
.... Se o número de litigantes for excessivo, o juiz poderá limitar o litisconsórcio ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...A assinatura eletrônica informa nome e número de inscrição da OAB da patrona, sendo suficiente à aferição de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...A assinatura eletrônica informa nome e número de inscrição da OAB da patrona, sendo suficiente à aferição de ...
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Profissões com Normas Especiais
..., há normas especiais para algumas profissões, em elevado número. Neste estudo de iniciação, apenas indicadas algumas disciplinadas pela ...
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Profissões com Normas Especiais
..., há normas especiais para algumas profissões, em elevado número. Neste estudo de iniciação, apenas indicadas algumas disciplinadas pela ...
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Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades / Public lighting assets: the unlawful transference of public lighting assets and service...
Uma resolução normativa determinou a transferência dos ativos e do serviço de iluminação pública aos Municípios, gerando preocupação sobre o direito à luz nos espaços públicos das cidades, considerando a falta de recursos financeiros, pessoais e técnicos dos entes municipais. De acordo com pesquisa recentemente realizada por instituição de defesa de interesses municipalistas em âmbito nacional,...
... de obrigação recente, mais de 4/5 dos representantes municipais (número, portanto, maior do que os que disseram ter recebido os ativos) afirmaram ... -
IVA único e federal deveria substituir a tributação indireta no país
...número de cinco os principais[1] tributos indiretos no país, enquanto que, na ...
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Decisão monocrática Nº 0600290-42.2020.6.10.0045 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2023
... mil, cento e setenta e cinco) servidores na folha, e, em junho, o número seria de 3.283 (três mil, duzentos e oitenta e três servidores) ”. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 289-58.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RÉ, RUMO MALHA SUL S.A. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC DE 2015. Considerando o disposto no art. 282, § 2º, do CPC de 2015 (art. 249, § 2º, do CPC de 1
... número, quando este comprometesse a rápida solução do litígio ou dificultasse ... 3/9/2019, durante o julgamento do processo nº RO-5564-61.2015.5.09.0000. . . . . Naquela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5608-80.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Por força do artigo 836 da CLT, a petição...
... teriam ocorridos tais fatos, menos ainda o nome dos reclamantes ou número das ações. . . . . Justamente por isso .... RO-5564-61.2015.5.09.0000, Redator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6249-68.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Por força do artigo 836 da CLT, a petição...
... advogados envolvidos, o número estimado de trabalhadores abrangidos, números de autos e . .... RO-5564-61.2015.5.09.0000, Redator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5696-21.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Por força do artigo 836 da CLT, a petição...
... que teriam ocorrido os fatos, ou o nome dos reclamantes, ou o número das ações) e não pode . servir como termo inicial de contagem .... RO-5564-61.2015.5.09.0000, Redator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT ... -
O papel dos consórcios públicos no setor de saneamento básico à luz da Lei n. 11.445/2007 e do Decreto n. 7.217/2010
..., seja em termos espaciais ou populacionais, compostos de um grande número de munícipes de baixa renda, fato que, na maioria das vezes, inviabiliza ...
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Acórdão nº 1.0453.17.005476-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPETIÇÃO DOS INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL PURO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Para legitimar os...
... que a parte autora é titular da conta corrente 02417-1 da agência 5564, desde 23/03/2015 e que a mesma contratou um título de capitalização em ...n° 12, pg. 17), que, embora exiba o número do cartão e o nome da cliente, não possui o condão de demonstrar a ... -
Acórdão nº 1.0453.17.005476-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPETIÇÃO DOS INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL PURO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Para legitimar os...
... que a parte autora é titular da conta corrente 02417-1 da agência 5564, desde 23/03/2015 e que a mesma contratou um título de capitalização em ...n° 12, pg. 17), que, embora exiba o número do cartão e o nome da cliente, não possui o condão de demonstrar a ... -
Acórdão nº 1.0453.17.005214-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPETIÇÃO DOS INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL PURO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Para legitimar os...
... que a parte autora é titular da conta corrente 02417-1 da agência 5564, desde 23/03/2015 e que a mesma contratou um título de capitalização em ...n° 12, pg. 17), que, embora exiba o número do cartão e o nome da cliente, não possui o condão de demonstrar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 331-10.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 282, § 2º, DO CPC DE 2015. 1. Nas razões do recurso ordinário, requer a Ré a anulação do acórdão lavrado pela Corte Regional, arguindo a ocorrência de cerceamento do...
... número, quando este comprometesse a rápida solução do litígio ou dificultasse ... RO-5601-88.2015.5.09.0000, RO-5715-27.2015.5.09.0000, RO-5564-61.2015.5.09.0000, . RO-5660-76.2015.5.09.0000, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 296-50.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 282, § 2º, DO CPC DE 2015. 1. Nas razões do recurso ordinário, requer a Ré a anulação do acórdão lavrado pela Corte Regional, arguindo a ocorrência de cerceamento do...
... número, quando este comprometesse a rápida solução do litígio ou dificultasse ... RO-5601-88.2015.5.09.0000, RO-5715-27.2015.5.09.0000, RO-5564-61.2015.5.09.0000, . RO-5660-76.2015.5.09.0000, ...