lei numero 5564
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Acórdãos nº 0505045-41.2007.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Referem-se a uma pessoa ou a um número determinado (ou, pelo menos, determinável) de pessoas. São de ...
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Processo nº 0052694-19.2015.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 2 de Agosto de 2017
... rente ou qualquer outra aplicação, fornecendo o número das ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... § 1° deste artigo e aos familiares do acusado e da vítima, em número a ser previamente fixado ... ” ... Diante disso, limitando o acesso ao ... Processo/GL: ... 51952/22 - 5564/22 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ... CHEFE DE ...
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Decisão da Presidência nº 27251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2008
... ção dos Municípios - FPM, que passariam a ser proporcionais ao número de habitantes. 3. A Resolução n. 7/2007 da Fundação Instituto ...
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Decisão da Presidência nº 27251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2009
... ção dos Municípios - FPM, que passaram a ser proporcionais ao número de habitantes. 3. A Resolução n. 7/2007 da Fundação Instituto ...
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Acórdão nº 0314066-69.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
... interpôs recurso às fls. 5564 e, nas razões às fls. 5565/5577, após prequestionar o ... art. 5º, ...
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Acórdão Nº 0001192-68.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DO AGENTE QUE NÃO FOI CONDENADO NO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO
... principalmente, ... possibilitou o rápido crescimento do número de integrantes ... Desde a sua origem, a organização conta em sua ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
... no ano anterior e, assim, sucessivamente, consigam reduzir para um número cada vez menor os beneficiários da parcela participação nos lucros e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-208/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... no ano anterior e, assim, sucessivamente, consigam reduzir para um número cada vez menor os beneficiários da parcela participação nos lucros e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... no ano anterior e, assim, sucessivamente, consigam reduzir para um número cada vez menor os beneficiários da parcela participação nos lucros e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
... no ano anterior e, assim, sucessivamente, consigam reduzir para um número cada vez menor os beneficiários da parcela participação nos lucros e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
... no ano anterior e, assim, sucessivamente, consigam reduzir para um número cada vez menor os beneficiários da parcela participação nos lucros e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
... no ano anterior e, assim, sucessivamente, consigam reduzir para um número cada vez menor os beneficiários da parcela participação nos lucros e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
... no ano anterior e, assim, sucessivamente, consigam reduzir para um número cada vez menor os beneficiários da parcela participação nos lucros e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... no ano anterior e, assim, sucessivamente, consigam reduzir para um número cada vez menor os beneficiários da parcela participação nos lucros e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
... no ano anterior e, assim, sucessivamente, consigam reduzir para um número cada vez menor os beneficiários da parcela participação nos lucros e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1218018/1992-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... público em um mesmo local, para, com isto, beneficiar um maior número de pessoas ... Assevera que a parcela SUDS era constituída de verba ...
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Processo nº 0054344-33.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 9 de Enero de 2018
... número dos processo, quanto ao apontamento que ...