lei ordinária 11698 2008
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Riachão das neves - Vara cível
..., Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20.6.2008), “mesmo após eventual sentença concessiva do ... Vistos etc. . . Trata-se de Ação Ordinária" em que é requerente ZENILDE DE SOUZA LIMA , j\xC3"...
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Acórdão nº 50610044020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM A FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA BASE MATERNA, E DO AFASTAMENTO DA ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DESCABIMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VIABILIDADE. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. CORRETA A DECISÃO QUE, EM FASE INSTRUTÓRIA, ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA, MAS, PROVISORIAMENTE ESTABELECEU A RESIDÊNCIA DE...
...ída e disciplinada pela Lei nº 11.698/2008 e, posteriormente, pela Lei nº 13.058/2014, com ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 15/06/2023. Agravo ... -
Santaluz - Vara c�vel
... PROVIMENTO Nº CGJ-10/2008 GSEC, ART. 1º, XLII . De ordem do Juiz de ... . . . . Cuida-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta pelo BANCO DO BRASIL. . . ...
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Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . § 1o Compreende-se por guarda unilateral a ...: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Ordinária] . AUTOR: CANDIDO GOMES DA SILVA, MARIA INEZ DOS ...
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Casa nova - Vara c�vel
... DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 8000162-23.2016.8.05.0052 S E N T E ... redação dada pela Lei nº 11.718 de 2008. O trabalhador rural, nesta condição de ...
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Casa nova - Vara cível
... apresentados os autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULABILIDADE C/C PENSÃO POR MORTE ajuizada ...Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). . §1º Compreende-se por guarda unilateral a ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] . AUTOR: OZANO CELESTINO JUNIOR . RÉU:PASCOAL ... aduz, em síntese: a) desde janeiro de 2008, seu ex-marido adquiriu imóvel na Rua Almerindo ...
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Acórdão Nº 0711871-30.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE QUE HÁ OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, NA MEDIDA EM QUE HOUVE ALTERAÇÃO, EX OFFICIO, DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MEIO INADEQUADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.1. Os embargos declaratórios atuam como meio de aperfeiçoamento do julgado, estando o seu...
...Advogado. : Felipe Rosa da Silva (OAB: 11698/AL) e outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ...9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 482) (grifei). 15. Examinando o acórdão ...prescricional no tocante à ação ordinária de cobrança - a ser proposta. para o recebimento ... -
Pindobaçu - Vara cível
... . . . . Trata-se de ação ordinária promovida por BALBINA BARBOSA DA SILVA em face de ...(Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . § 1º Compreende-se por guarda unilateral ...
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Santaluz - Vara c�vel
... I. RELATÓRIO . Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ...ção estabelecida pelas Leis nºs 11.698/2008 e 13.058/2014, ressalvadas eventuais ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...(Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1 º Compreende -se por guarda unilateral ...ção do encargo.” Consoante a regra ordinária do ônus probatório, com previsão nos incisos ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... R$ 360,00 o que perdurou até janeiro/2008. Desta data até o fim da prestação de ... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE 13º SALÁRIOS CONTRA MUNICÍPIO. ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
.... . Cuida-se de Ação Ordinária em que figuram as partes acima nominadas e ...Min. José Delgado – j. em 25/03/2008 - DJe 24/04/2008). . . II – DO MÉRITO . A ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1° Compreende-se por guarda unilateral a ...:BA49524) SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária, em que figura como parte autora KATIA CIBELE DE ...
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Santaluz - Vara c�vel
... ATO FORÇA DE MANDADO: PROVIMENTO Nº CGJ-10/2008 GSEC, ART. 1º, XLII De ordem do Juiz de Direito ...:BA12709) SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária" ajuizada em face do Município de Santaluz, atrav\xC3"...
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Casa nova - Vara c�vel
... . . . . Trata-se de Ação Ordinária de Divorcio Litigioso ajuizada por DIUM CESAR ... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . § 1° Compreende-se por guarda unilateral ...
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Casa nova - Vara c�vel
... AÇÃO ORDINÁRIA . PROCESSO Nº 8001461-30.2019.805.0052 . . ...23); declaração do ITR do ano de 2008 (fls. 24/29); declaração do proprietário da ...
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Casa nova - Vara cível
.... . Cuida-se de Ação Ordinária de Divorcio Litigioso , ajuizada por ELIETE ... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . § 1 o Compreende-se por guarda ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... . . . . Trata-se de Ação de ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada pela EMPRESA EDITORA A ... fatura nº 068365, com vencimento em 15/01/2008 e 15/02/2008, no valor total de R$26.000,00. ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... (Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008) e incorporada à nossa Legislação (art. 5º, ... ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] . AUTOR: OZANO CELESTINO JUNIOR . RÉU:PASCOAL ...
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Os conflitos parentais sob a ótica dos direitos humanos fundamentais da criança e adolescente: a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes no caso de estudo Sean Goldman
... Foi dentro desse contexto que, em agosto de 2008, Bruna Bianchi, então casada com João Paulo .... deste último pela legislação ordinária dos Estados contratantes. Certamente também ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... pela Portaria 226, de 10 de março de 2008, 03 meses após sua edição, restabelecendo-se o ... constituído, propôs ação ordinária , em face de MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... no Código Civil pela Lei nº 11.698/2008, a guarda, em regra, deverá ser compartilhada. . ... Carta da República e legislação ordinária que lhe deve obediência, deveria a Autora ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
.... . Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...(STJ, RMS 24733, DJe 15/05/2008, Rel. Min. Felix Fischer) . Em relação à ...