lei ordinária 11700 13 junho 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11700, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Inciso X ao Caput do Artigo 4 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Assegurar Vaga Na Escola Publica de Educação Infantil Ou de Ensino Fundamental Mais Proxima de Sua Residencia a Toda Criança a Partir Dos 4 (quatro) Anos de Idade.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... nacional se subsume inclui-se na regra ordinária, segundo a qual as ações de alimentos e as ... de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço ...
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Introdução
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos ... a regulamentação, mediante lei ordinária: a) da criação dos sindicatos e suas ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... TST, RR 11700-11.2008.5.14.0411, 4ª T., Rel. Min. Fernando ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos que ... para a regulamentação, mediante lei ordinária: a) da criação dos sindicatos e suas ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... TST, RR 11700-11.2008.5.14.0411, 4ª T., Rel. Min. Fernando ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... nacional se subsume inclui-se na regra ordinária, segundo a qual as ações de alimentos e as ... sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de ...
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Dos dissídios individuais
... junho de 1970). Se perceber salário inferior a dois ... TRT 3ª R., RO 00672-2008-149-03-00-9, 4ª T., Rel. Juiz Convocado ... Des. Marcelo Magalhães Rufino, DEJTSP 06.9.13 ... 8) Petição inicial. Inépcia ... O procedimento adotado na instância ordinária configura cerceamento do direito de defesa, ... TST, RR 11700-84.2008.5.01.0342, 45T., Rel. Min. Fernando Eizo ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 14 a 19, da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970). Se perceber salário inferior a dois ... Des. Marcelo Magalhães Rufino, DEJTSP 06.9.13 ... 9) Qualificação das partes. Requisito ... 10.910/04 e art. 9º da Lei n. 11.419/06). (2008) ... 12) Emenda da petição inicial. Abertura ... 104 do CDC, a legitimação ordinária conferida ao titular da pretensão se sobrepõe ... TST, RR 11700-84.2008.5.01.0342, 4ª T., Rel. Min. Fernando ...
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Introdução
... continuam sujeitas à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de ... 13, Brasília (s/ob coletiva “Justiça do ... Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... data-base, anterior a julho de 1995, e junho de 1995, inclusive ... Art. 10. Os salários e ... TST, RR 11700-11.2008.5.14.0411, 4ª T., Rel. Min. Fernando ...
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Os impactos jurídicos das reformas trabalhistas e a (re)mercadorização do trabalho nas experiências internacionais
... 13.429/17 e 13.467/17. A despeito das ... , 2000 e, especialmente, após a crise de 2008. A adoção de uma reforma trabalhista por um ... estudados ocorreram na legislação ordinária (que exige prévia aprovação do parlamento, ... O primeiro reajuste salarial ocorreu em junho de 2016, alcançando o nível de 8,84 euros por ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... continuam sujeitas à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de ... 13, Brasília (s/ob coletiva "Justiça do Trabalho: ... Des. Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... data-base, anterior a julho de 1995, e junho de 1995, inclusive ... Art. 10. Os salários e ... TST, RR 11700-11.2008.5.14.0411, 4ª T., Rel. Min. Fernando ...
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Cruzeiro do Sul
DIÁRIO OFICIAL ... 79 Sexta-feira, 01 de junho de 2018 ... Art. 1° - Fica o Poder Executivo ... orçamentária: ... UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ... 27.813.0020.3006- ... 02.017.08.244.0075.2078.3.3.9.0.92.00.00.00|11700 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 2.324,12 ... de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA: ... CONSIDERANDO a ... dezembro de 2013, Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de abril de ... 2018, e ...
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Acórdão Nº 0041436-74.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-06-2018
... Fortaleza, 06 de junho de 2018 ... Presidente do Órgão Julgador ... parcialmente ... procedente a Ação Ordinária com Antecipação de Tutela, interposta com fins ... 0071937-50.2008.8.06.0001), no qual não se fez nenhuma menção ... e a cônjuge não divorciada havia falecido em 13 ... de março de 2007 (fls. 32), não havendo, ...