lei ordinaria 6014
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- LEI N.º 6.014, DE 28 DE JULHO DE 2022 (101947)
- LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
- Em vigor Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
- Em vigor Lei do Mandado de Segurança
- Indeferido Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
- Em vigor Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
- Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 108216 de 2ª Turma, 29 de Mayo de 1987
- Acórdão nº 88692 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 1978
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Acórdão Nº 1461217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6014-BD8A-3A09-BAEC e senha 1979-A5BB-D8A3-EE85 ... Supremo Tribunal Federal ... postas “nos embargos declaratórios opostos na instância ordinária, os quais ... foram rejeitados genericamente“ (Doc. 382, p. 8). Requer, ...
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Direito empresarial
... 207, com a redação dada pela lei 6014/73). Assim, o prazo para a apelação será contado após a intimação da ... Súmula 16: A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e ...
- Acórdão nº 109828 de Primeira Turma, 22 de Agosto de 1986
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Acórdão Nº 199968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... ecedentes. 2. De todo modo, as instâncias ordinárias, em Apelação e em Revisão Criminal, concluíram pela suficiência do amplo espectro de provas que embasou a condenação. Qualquer conclusão desta CORTE em sentido contrário, ou seja, de que as teses defensivas são consentâneas com as provas produzidas durante a instrução criminal, demandaria minuciosa reanálise das questões fáticas suscitadas pela defesa, providência incompatível por esta
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 165, caput , refere-se à de 1967) e a legislação ordinária asseguram direitos e garantias mínimas (v. art. 444 da CLT) e não ...
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Processos Coletivos
... de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... que quando essa Constituição entrou a viger inexistia lei ordinária disciplinadora do mandado de segurança, que, apesar disso, passou a ser ...
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Acórdão Nº 55989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA 670 DA REPERCUSSÃO GERAL: INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... Tribunal a que estiverem vinculados, pela via recursal ordinária ... 8. A atuação do Supremo Tribunal Federal, no ponto, deve ser ... asp sob o código DB28-178E-0910-FE6A e senha FB46-5FE0-6014 ... -
Acórdão Nº 0020189-53.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
... CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, " posição que melhor se coaduna com o princípio constitucional da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... regras de legitimação previstas no Código de Processo Civil, ordinária (quando o próprio interessado defende seu interesse em juízo) ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5026793-38.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... 1.19-0910; 38203.57963.280420.1.1.18-3099; 06813.76104.280420.1.1.19- 6014), mediante a emissão de decisão administrativa e compensação de ... ária a veiculação do pedido de restituição pela via ordinária. 2. Agravo de instrumento provido. (TRF4, AG 5001098-87.2017.404.0000, ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱdifusosȱouȱcoletivosǰȱverięcaȬseȱaȱ legitimação ordinária, pois a lei confere à associação o poder de agir, como “adequada ...
- Acordão nº 20020011991 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2002
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Decisão monocrática Nº 233245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 59-6014)” ... Ao final, formula pedido nos seguintes termos, in verbis: ... grau colegiado, sob pena de indevida supressão da instância ordinária. Logo, por essas razões o mandamus não poderá ser conhecido. (e-STJ, ...