lei ordinaria 8293
- LEI ORDINÁRIA Nº 8293, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 28.913.731.000,00, para os Fins que Especifica.
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Decisão monocrática Nº 1348638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... -se uma norma secundária, derivada pela norma primária (lei ordinária), constituindo-se, portanto, espécie de norma infralegal, subordinada ...
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Decisão monocrática Nº 8293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... , portanto, de o vínculo de trabalho sofrer a transmutação do regime de celetista para estatutário -, a pretensão deduzida na ação ordinária objeto da presente reclamação constitucional abrange os reflexos dessas parcelas no período que se seguiu à edição da lei que instituiu o ...
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Acórdão nº 8293 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 2 de Junio de 2014
... art.: 41 - inc.: 3 ... art.: 43 ... art.: 51 - inc.: 3 ... leg.: federal lei ordinaria ...
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Acórdão Nº 1388549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... asp sob o código 9B05-055E-48E8-86F3 e senha 382F-1C23-A755-8293 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DELEGADO SUBSTITUTO ESTADUAL. PRETENSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 44608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... ao papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053706-57.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária na qual a parte autora busca o fornecimento do medicamento Vismodegibe ... (ao lado da Unimed ), Clínica Promed , Umuarama/PR, fone: 3624-8293, a qual cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de termo ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.293, DE 22 DE JULHO DE 2022
... , indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1490-73.2013.5.15.0094)
... Em seu arrazoado, a agravante sustenta que -que a instância ordinária consignou expressamente que o reclamante foi sucumbente no objeto da ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... acordos ou convenções redutoras de direitos albergados na lei ordinária e na Constituição, notadamente os de viés higiênico. A questão é ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... acordos ou convenções redutoras de direitos albergados na lei ordinária e na Constituição, notadamente os de viés higiênico. A questão é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000775-17.2017.5.06.0102), 02-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração rejeitados, no
... * Par de Luvas pigmentada (CA 8293): 10/05/16 ... * Par de Luvas de Pano (CA 45643): 13/07/16 ... * ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que na 19ª Sessão Ordinária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001313-04.2018.5.06.0121), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. A Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 791-A da CLT, trouxe para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência (ainda que recíproca), e tendo a...
... foi verificado que as luvas de multitato CA 11004 e as de algodão CA 8293, fornecidas ao autor eram inadequadas para a proteção das mãos do ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária ... -
Os predecessores do ICMS-comunicação: o ISSC-federal e o ISSQN sobre comunicações intramunicipais
... Faltando lei ordinária federal relativa ao imposto sobre comunicações, já vimos Municípios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000775-17.2017.5.06.0102), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DIVERSA DA CONCLUSÃO DO EXPERT. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. O magistrado não está adstrito à conclusão da prova técnica realizada pelo perito ou assistente técnico indicado pelas partes, cabendo-lhe aplicar as circunstâncias de cada caso, com base no princípio da livre persuasão racional, conforme previsão...
... * Par de Luvas pigmentada (CA 8293): 10/05/16 ... * Par de Luvas de Pano (CA 45643): 13/07/16 ... * ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que na 12ª Sessão Ordinária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000841-48.2018.5.06.0009), 18-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. A parte ré anexou aos autos controles de frequência de pessoas estranhas aos autos e, por tal motivo, lhe coube o encargo de afastar a presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial. Na hipótese, a ré se desincumbiu deste encargo apenas parcialmente. Apelo parcialmente provido. II -
... 27.920) e Luva Tricotada em Algodão (CA no. 8293). Os EPI´s acima descritos e comprovadamente fornecidos ao Reclamante ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 227 2023 CODEMFCO RURAL
... Ordinária , realizada em 11 de maio de 2023 ... E S O L V E : ... Art. 1º ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 220 2023 CODEMFCO RURAL
... Ordinária , realizada em 11 de maio de 2023 ... E S O L V E : ... Art. 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001169-35.2015.5.06.0121), 20-07-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao deferimento do título em epígrafe. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no particular.
... - Luva de Malha Cano Curto CA 4699 em 07/04/2011 e CA 8293 em 28/02/2012." Salientou, no entanto, que esses equipamentos são ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... Certifico que na 24ª sessão Ordinária ... -
Acórdão nº 3347218 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-07-2020
... ª Vara de Execução Fiscal de Belém que, nos autos do AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR (PROCESSO Nº. 0041164-60.2014.8.14.0301), proposta ...
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Acórdão nº 0844158-81.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-12-2023
... TRIBUTÁRIO. ISSQN. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORMA PRIVILEGIADA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. SOCIEDADE ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... intermédio de seu advogado, ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SÃO FRANCISCO ...
- SECRETARIAS - CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEM
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Decisão nº 2849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2010
... do Estado do Rio Grande do Norte informou que a Lei Ordinária Estadual nº 8.296, de 27.01.2003, publicada no Diário Oficial do Estado, ...
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Juazeiro - 1ª vara de feitos relativos às relações de consumo, comerciais, cíveis e registros públicos
... qualificados na peça vestibular, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS NMATERIAIS E MORAIS, ...