lei ordinária conceito
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Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO. CULPA. SÚMULA N.º 07 DO STJ ... 1. Ação Ordinária de Indenização interposta por autor que sofreu danos morais em ... recebeu tratamento humilhante, degradante , e que sua imagem e conceito social restaram abalados, uma vez que é de conhecimento social o ...
- Acórdão nº 2007/0070178-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1628-84.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Quando a legislação ordinária traz a possibilidade de as empresas tomadoras de serviços, em especial as ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-54.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... Quando a legislação ordinária traz a possibilidade de as empresas tomadoras de serviços, em especial as ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-717-23.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Quando a legislação ordinária traz a possibilidade de as empresas tomadoras de serviços, em especial as ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-24.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Quando a legislação ordinária traz a possibilidade de as empresas tomadoras de serviços, em especial as ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-45.2012.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ordinária e cujas arrecadação e fiscalização competem ao INSS como mero ... preconizam os artigos 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o artigo 195, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1479-06.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Quando a legislação ordinária traz a possibilidade de as empresas tomadoras de serviços, em especial as ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-65.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Quando a legislação ordinária traz a possibilidade de as empresas tomadoras de serviços, em especial as ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286-29.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Quando a legislação ordinária traz a possibilidade de as empresas tomadoras de serviços, em especial as ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... pelo tempo de serviço efetivo prestado na atividade, pela natureza e relevância das comissões e tarefas desempenhadas e, bem ainda, pelo conceito que goza no Exército ... § 2º Só podem influir nas promoções elementos e fatores que definam aptidão para o exercício de cargo ou função ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... VIII - receber conceito favorável, atestado por 2 (dois) oficiais superiores da ativa das Forças ...
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Direito processual civil
... coletiva lato sensu - ação civil pública ou ação coletiva ordinária - , é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de ... Os art. 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando defende a posse de bens dotais, ...
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Acórdão nº 1582 de Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 2002
... CONSTITUIÇÃO, PARÂMETRO, LEI ORDINÁRIA // VALIDADE, LEI ORDINÁRIA ... ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, DIVERSIDADE, BENS, ...
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Acórdão nº 0043062-63.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO ... URBANO. DEFICIENCIA MENTAL ... para que seja negado o benefício ... "O conceito de "deficiência", para fins de políticas ... públicas e exercício de ...
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Acórdão nº 2005.33.00.020528-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2007
... ção, com redação dada pela EC 42/03, e que os componentes do conceito de valor aduaneiro do art. 7º, I, da Lei 10.865/04, particularmente o ... no direito interno com natureza normativa própria de lei ordinária ... Assim, ao adotar conceito de valor aduaneiro apresentado em espécie ...
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Acórdão nº 2005.33.00.020528-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2007
... ção, com redação dada pela EC 42/03, e que os componentes do conceito de valor aduaneiro do art. 7º, I, da Lei 10.865/04, particularmente o ... no direito interno com natureza normativa própria de lei ordinária ... Assim, ao adotar conceito de valor aduaneiro apresentado em espécie ...
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nº 2001.38.00.043115-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2004
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE): CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS (CF, ART. 240) - PRECEDENTES STF/STJ. 1. As contribuições destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema (S) sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são definidas pela jurisprudência como contribuições sociais de...
... Instituída por lei ordinária, a contribuição ao SEST/SENAT, devida por toda e qualquer empresa de ... ção da nova categorização desses estabelecimentos, frente ao conceito moderno de empresa: ... "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC E SENAC ... -
Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... , o perfeito desempenho técnico e moral, o prestigio e o bom conceito da Medicina e daqueles que a exerçam; ... IX – publicar relatórios ... ordinária do Conselho Regional serão providos os diversos postos, nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1566/2001-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... da Constituição Federal, devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... Com efeito, mesmo para aqueles casos em que a lei ordinária" restringiu o seu alcance em favor de grupo de associados (artigo 195, § 2\xC2" ...
- nº 92.01.06289-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 1992
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco/PE, que, em ação ordinária em que se busca reparação por danos materiais em virtude de vícios ... Em que pese a utilização indevida do conceito "legitimidade" a se referir à responsabilidade, essa premissa tem sido ... -
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... ção no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito" dos que a exercem; ... XII - fiscalizar o exercício profissional na \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6121/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO - ARGÜIÇÃO EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... O acórdão regional contraria entendimento pacífico desta Corte no ... conceito de turnos ininterruptos de revezamento, o que afasta a possibilidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... IV ? estímular por todos es meios a exação na prática da advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de defasa da classe; ... VI ? eleger a sua Diretoria; ... VII ? elaborar e alterar o seu Regimento, no ...