lei orgânica da previdência social

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  • Acórdão nº 73799 de Primeira Turma, 10 de Noviembre de 1972

    ACORDO COM O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA PARCELAMENTO DE DEBITOS, MEDIANTE CONFISSAO E EMISSAO DE NOTAS PROMISSORIAS AVALIZADAS, NÃO SENDO A EMPRESA CONSIDERADA EM DÉBITO, CONFORME O DISPOSTO NO PAR 2 DO ART. 186 DO DECRETO 60.501 DE 14.3.1967,E PODENDO, ASSIM, PRATICAR OS ATOS DE ALIENAÇÃO, PROMESSA, ETC., ENQUANTO NÃO SE ATRASAR NOS PAGAMENTOS, CONSOANTE O PRECEITUADO NO PAR 3

    PREVIDENCIA SOCIAL(I.N.) -PARCELAMENTO DE DÉBITO, ACORDO, ...
  • nº 1997.01.00.016789-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Septiembre de 2002

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL. PEDIDO DAS PERDAS E DANOS EM DECORRÊNCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO PATROCINADOR (INAMPS) A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (GEAP). EXISTÊNCIA DE NORMA LEGAL ESTABELECENDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (ART. 37 DA CF/88). 1. O Fundo de Assistência...

    ... APELADO: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ... ADVOGADO: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ... de verbas a entidade fechada de previdência privada. Inexistência de norma legal ... termos, do item II do artigo 69 da lei Orgânica da Previdência Social LOPS, para custeio da ...
  • nº 1997.01.00.016789-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Septiembre de 2002

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL. PEDIDO DAS PERDAS E DANOS EM DECORRÊNCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO PATROCINADOR (INAMPS) A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (GEAP). EXISTÊNCIA DE NORMA LEGAL ESTABELECENDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (ART. 37 DA CF/88). 1. O Fundo de Assistência...

    ... APELADO: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ... ADVOGADO: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ... de verbas a entidade fechada de previdência privada. Inexistência de norma legal ... termos, do item II do artigo 69 da lei Orgânica da Previdência Social LOPS, para custeio da ...
  • nº 1997.01.00.016789-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2002

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL. PEDIDO DAS PERDAS E DANOS EM DECORRÊNCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO PATROCINADOR (INAMPS) A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (GEAP). EXISTÊNCIA DE NORMA LEGAL ESTABELECENDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (ART. 37 DA CF/88). 1. O Fundo de Assistência...

    ... APELADO: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ... ADVOGADO: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ... de verbas a entidade fechada de previdência privada. Inexistência de norma legal ... termos, do item II do artigo 69 da lei Orgânica da Previdência Social LOPS, para custeio da ...
  • Acórdão nº 58797 de Tribunal Pleno, 23 de Marzo de 1966

    - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALINEA 'B', DO ART. 101, III, DA CONSTITUIÇÃO DE NA EXPRESSAO 'LEI FEDERAL', ALI USADA, TAMBÉM SE COMPREENDEM IMPLICITAMENTE OS DECRETOS, REGULAMENTOS E OUTROS TEXTOS JURIDICOS FEDERAIS. CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ESPÉCIE, PORQUE SE QUESTIONOU SOBRE A VALIDADE DO PRECEITO FEDERAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO, E O ACÓRDÃO RECORRIDO NEGOU APLICAÇÃO AO PRECEITO...

    TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, INCLUSAO ... ARGÜIÇÃO DE ...
  • nº 1999.01.00.018151-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 1999

    1 - A Lei nº 8.529/92 somente autorizou a complementação de aposentadoria na forma prevista na Lei Orgânica da Previdência Social aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que, oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, tenham sido integrados nos seus quadros até 31/12/76.2 - Honorários de advogado de acordo com reiterada jurisprudência da Turma.3 - Apelação...

  • Acordão nº 01158-2007-371-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009

    Contrato temporário. Incidência da garantia provisória de emprego. Exigência de prova do acidente do trabalho. O segurado que sofre acidente do trabalho tem garantido o direito à manutenção de seu contrato de trabalho pelo período de 12 (doze) meses, a partir da cessação do auxílio-doença acidentário. Essa garantia é extensiva ao trabalhador temporário na medida que a Lei 6.019/74 lhe assegura a...

    ... ção previdenciária, nos termos da Lei Orgânica da Previdência Social, verbis: ... “Art. 12 - ...
  • nº 95.01.20471-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 1999

    I - A contribuição previdenciária cujo fato gerador ocorreu após a vigência da Lei nº 6.830, de 1980, está sujeita à ação de cobrança de prazo trintenal, nos termos do art. 2º, § 9º,da referida lei, que restabeleceu a vigência do art. 144 da antiga Lei Orgânica da Previdência Social, até a vigência da Lei nº 8.212, de 1991, sendo decenal a partir daí.II - Prescrição que se afasta, devendo-se...

  • Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
    ... a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se ... Ministério da Previdência e Assistência Social ... #Redação dada pela ... , o Poder Executivo adotará a estrutura orgânica e funcional estabelecida pela presente Lei, e, no ...
  • A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
    ... teve como objetivo, não apenas reordenar o sistema de Previdência Social", mas também fortalecer a política de ajuste fiscal, 123 imprescindível \xC3" ... de 1960, referenciada na Constituição de 1946, que cria a Lei Orgânica da Previdência Social e dispõe que os segurados são todos que exercem ...
  • Acórdão nº 36959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 1966

    ACIDENTE NO TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 64, PARAGRAFO 4 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL.

  • nº 2001.01.00.044535-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Febrero de 2003

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO Nº 68/99 - APOSENTADORIA - PENSÃO DE EX-EMPREGADO DA EBCT - VARA ESPECIALIZADA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. Firmou-se orientação no sentido de que tramitarão nas varas previdenciárias apenas as ações de natureza previdenciária em sentido estrito, afastadas aquelas relativas a benefícios decorrentes de relação...

    ... normas dispostas na legislação da previdência social ... 2. Hipótese na qual os autores da ... , paga na forma prevista pela Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, aos empregados da ...
  • A previdência social brasileira - noções básicas
    ... 157 10 ... Em 26 de agosto de 1960, foi promulgada a Lei 3.807, a Lei Orgânica da Previdência Social (Lops) e, em 1961, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi transformado em Ministério do Trabalho e da ...
  • nº 89.03.018471-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17 de Mayo de 1994

    TRABALHISTA, OPÇÃO PELO REGIME DA LOPS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LEI 3807/60. 1 - A VANTAGEM ASSEGURADA PELA PROPRIA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807/60), AOS OPTANTES DO REGIME CELETISTA NÃO DEVE SER SUPRIMIDA DA APOSENTADORIA CONCEDIDA. 2 - SENTENÇA MANTIDA.

  • Teoria Geral da Seguridade Social
    ... social, sistematicamente estruturada [assistência social, previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte ... 3.807/1960, que consolidou a legislação previdenciária na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS; g) o Decreto-Lei Ordinária Federal n ...
  • Acórdão nº 2005.01.99.005789-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. CABIMENTO DA REMESSA OFICIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA COM SENTENÇA QUE RECONHECEU O VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DO PERÍODO POSTULADO NA INICIAL. CONTAGEM RECÍPROCA. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES RESPECTIVAS A

    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: SOLANGE APARECIDA DE PADUA ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... 79, inciso I, da Lei 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e como determina a atual ...
  • Acórdão nº 2003.36.00.017135-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONTAGEM RECÍPROCA E APOSENTADORIA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS EM RELAÇÃO A PARTE DO PERÍODO POSTULADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇÃO DO TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE SÃO PAULO COMO PROFESSORA CELETISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A CARGO DO EMPREGADOR....

    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ANA DE LOURDES BARBOSA ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... 79, inciso I, da Lei 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e como determina a atual ...
  • LEI 13135 de 17/06/2015  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de ... º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e nº 8.112, de 11 de ...
  • Acórdão nº 73571 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 1972

    ACORDO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA PARCELAMENTO DE DEBITOS MEDIANTE CONFISSAO E EMISSAO DE NOTAS PROMISSORIAS AVALIZADAS, NÃO SENDO A EMPRESA CONSIDERADA EM DÉBITO, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 186 DO DECRETO 60.501 DE 14.03.67, E PODENDO, ASSIM, PRATICAR OS ATOS DE ALIENAÇÃO, PROMESSA, ETC., ENQUANTO NÃO SE ATRASAR NOS PAGAMENTOS, CONSOANTE O PRECEITUADO NO...

    ... Recte.: Instituto Nacional de Previdência Social ... advdo.: Paulo Cesar Gontijo ...
  • Acórdão nº 73571 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 1972

    ACORDO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA PARCELAMENTO DE DEBITOS MEDIANTE CONFISSAO E EMISSAO DE NOTAS PROMISSORIAS AVALIZADAS, NÃO SENDO A EMPRESA CONSIDERADA EM DÉBITO, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 186 DO DECRETO 60.501 DE 14.03.67, E PODENDO, ASSIM, PRATICAR OS ATOS DE ALIENAÇÃO, PROMESSA, ETC., ENQUANTO NÃO SE ATRASAR NOS PAGAMENTOS, CONSOANTE O PRECEITUADO NO...

    ... Recte.: Instituto Nacional de Previdência Social ... advdo.: Paulo Cesar Gontijo ...
  • Acórdão nº 76090 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1973

    ' CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. AUXILIO DOENCA. INTELIGENCIA DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. DISSIDIO DE JULGADO NÃO CARACTERIZADO NOS TERMOS DA SÚMULA 291.

    PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÕES. AUXILIO DOENCA, DIREITO DO ...
  • Acórdão nº 76090 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1973

    ' CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. AUXILIO DOENCA. INTELIGENCIA DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. DISSIDIO DE JULGADO NÃO CARACTERIZADO NOS TERMOS DA SÚMULA 291.

    PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÕES. AUXILIO DOENCA, DIREITO DO ...
  • nº 1997.01.00.043803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 2000

    1. Infere-se das disposições da Lei n. 8.529, de 14.12.92, que a complementeação de aposentadoria e de pensão por morte ela garantia aos empregados da ECT que optaram por seus quadros até 31.12.76 (art.1º), seria paga na forma prevista pela Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, deixando claro que embora tal complementação constituísse dívida da União (art.2º), seria paga pelo INSS (art.5º), à

  • Acórdão nº 68365 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1969

    PREVIDENCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO FICA ADSTRITA AO LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    PREVIDENCIA SOCIAL. 13 SALARIO. LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE ...
  • Acórdão nº 68365 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1969

    PREVIDENCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO FICA ADSTRITA AO LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    PREVIDENCIA SOCIAL. 13 SALARIO. LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE ...

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