lei organica do df atualizada 2011
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... 2011, que deu origem à lei questionada, o dispositivo ... massas e atualizada por uma torrente de informação a que a ... da imprensa. Pode-se destacar a Ley Orgánica 2/1984, que regula o direito ... de retificação ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... a Constituição pretende ver-se atualizada e uma vez que as possibilidades e os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014111920194058305), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801411-19.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DANIEL BRASILEIRO FELICIANO ADVOGADO: Bruno Zeferino Do Carmo Teixeira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos...
... dos fatos que lhe foram imputados em 14/07/2011, quando recebeu citação no processo de Tomada ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Em 06.09.2011, determinei a aplicação do rito previsto ... 2. ed., revista, atualizada e ampliada. Editora Revista dos Tribunais ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... que encontra previsão na Lei 12.529/2011 (Lei do CADE); (ii) o Acordo ... Leniência ... 58 da Lei nº 8.443, de 1992, atualizada na forma ... prescrita no § 1º deste artigo, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Lumen Juris, 2011. p. 56-72) ... A imparcialidade foi ... 11ª ed. atualizada por ... Eliana Barbi Botelho. Forense: Rio de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ... , da Lei nº 8.212/91, com redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... A Lei n o 10.446/2002, atualizada pela Lei nº 13.124, de 2015, dispõe sobre ... 396, 2010, p. 163-168 RT v. 100, n. 905, 2011, p. 495-498 ... Tratado Doutrinário de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da ...
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Da advocacia
... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... ções de juntada de procuração atualizada, ou de expedição de alvará diretamente em nome ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 01.2.2011) ... “Presente esse contexto, tenho para mim ... dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... como parâmetro a avaliação atualizada da tabela FIPE” (Id. 154354048) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Mauro Campbell Marques, DJe de 18/11/2011. 3. Recurso especial provido. (1ª Turma, REsp ... , será devolvida, a importância paga, atualizada" em UFIR, ou por índice legal de correção dos d\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... valor o crédito cuja importância atualizada", por beneficiário, seja igual ou inferior a: I \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... uma relação revista e atualizada das espécies da flora e da ... fauna ameaçadas ... 29.8.2011 (eDOC 25, p. 124) ... Nesse acordo ficaram ... -
Direito constitucional
... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... SÃO PAULO: ... SARAIVA, 2011, P. 244), não é medido pela força numérica ... que ser atualizada à luz dos novos desenvolvimentos da ... pandemia ... -
Direito Constitucional
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.1) As alternativas a seguir apontam diferenças ... ção primária, íntegra, autêntica e atualizada; V – informação sobre atividades exercidas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Editora Renovar ... Revisada , atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 ... Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO AYRES BRITTO - RELATOR ... Assim ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2011 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... Resolução do TSE ainda não foi atualizada para adequar-se à nova redação dada à Lei n ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Direito Privado; Data de julgamento: 29.06.2011; Data de publicação: DJSP de 06.07.2011 ... ção das Leis do Trabalho, deve ser atualizada, para que os contratos que preveem a ...
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Legislação
... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... pelo Pretório Excelso, em 26 de outubro de 2011, ao negar provimento ao Recurso Extraordinário ... ção primária, íntegra, autêntica e atualizada. Compreende, ademais, o direito de obtenção de ...
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Magistratura TJAL 2019
... antecipada, monetariamente atualizada, ou pleitear perdas e danos ... II. É ... 140/2011, ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ...