lei orgânica do município de santo antônio de pádua

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  • Paulo afonso - 1ª vara cível
    ... Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Flavio Henrique ...Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 . . . ...35, I, da Lei Orgânica da Magistratura, cumprindo e fazendo cumprir, ...ção justa, como bem anota CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, “é aquela que corresponde ... Das Dores Dos Santos Advogado: Rodrigo De Padua Santos Salgado (OAB:BA41097) Autor: Carla Ariane ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... Santos (OAB:BA39461-A) Embargado: Municipio De Salvador Embargado: Superintendencia De ... ATO IMPUGNADO EM DISSONÂNCIA COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. CONFLITO APARENTE ENTRE O ... sentença de improcedência" (MACHADO, Antônio Claúdio da Costa. Código de Processo Civil ... (OAB:BA33125-A) Advogado: Rodrigo De Padua Santos Salgado (OAB:BA41097-A) Agravado: Ana ... (OAB:BA58511-A) Agravante: Municipio De Santo...
  • Diário dos Municípios
    ...escolares do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ...lizado na Praça Antônio Prado, nº 70, Centro, por intermédio. do ...Item 01: BANANA NANICA ORGÂNICA: - COOPERATIVA. DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO ...DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; SANTO. REMÉDIO – COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO ...ANTÔNIO DE PÁDUA AQUISTI - PREFEITO MUNICIPAL. DOIS CÓRREGOS. ...
  • Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
    ... De Mesquita (OAB:BA20541-A) Agravado: Municipio De Candeias Ementa: .diario { font-weight: ...ÍPIO DE REMANSO e como Apelado EDMAR ANTÔNIO DOS PASSOS. . Acordam os Desembargadores ...VANTAGEM DEVIDA. PREVISÃO EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. AUSÊNCIA DE ...Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Terceira Turma, 21.3.2002; REsp ... WILLIE REQUIAO SANTANA ESPIRITO SANTO . Advogado(s): OMAR DE LIMA FONSECA (BA 49886) . ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ...ção: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Brumado Apelado: Municipio De Brumado ...), alega, em suma, que “ tanto a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia quanto ... (OAB:3337200A/BA) Agravado: Antonio De Padua Jamel Edim Advogado: Vanessa Santos Barros ... de Relações de Consumo desta Comarca, Antônio Marcelo Oliveira Libonati, que, nos autos da ... Terceiro Interessado: Gilmar Bittencourt Santo Silva Terceiro Interessado: Lívia Marília Rocha ...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ...ção: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Municipio De Camacari ..., em observância ao que regra a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Câmara ... . . Defensor Público: ANTÔNIO RUI PINTO DA SILVA . . . EMBARGADO: ... Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864-A) Apelante: Santo Martinho Jacinto Advogado: Gabriel Da Cunha Do ... . . AGRAVANTE: ANTONIO DE PADUA NEVES DE ARAUJO . . . Advogado(s): ROBERTA ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... De Carvalho (OAB:BA9497-A) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: .diario { font-weight: ... FIGUEIREDO DA SILVA e, como Apelado, ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA. . Acordam os Desembargadores ...C. V. Advogado: Anna Luiza De Padua Oliveira Pereira De Sousa (OAB:RJ104401) ... Carmo Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253-A) Apelado: Proativa ..., tal como imposto no artigo 46 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. . . ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA contra sentença de lavra do ... (OAB:BA52127-A) Apelado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Socrates De Padua ... regência (Lei nº 11.370/2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil), em seus arts. 72 a 74, ...
  • Diário dos Municípios
    ...Análises Clínicas do Município de Amparo/SP, conforme Edital. e Anexos. DATA DE ...Alumínio, 29 de junho de. 2022. Antônio Piassentini– Prefeito Municipal. Tendo em vista ... De Monte Alto – AAFMA e a Cooperativa Orgânica. Agroflorestal Comuna da Terra-Comuna, com ...Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio -. Guarujá – SP, no período de 12 de ...CON-. TRATADA: ANTÔNIO DE PÁDUA BORDIGNON FERNANDES ME. Contrato n° 112/2022. ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ...ção: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Dias Davila Apelado: Jls Servicos E Comercio ...CARLOS ANTÔNIO QUEIROZ COUTINHO em favor de LEANDRO NAVARRO ... Do Estado Da Bahia Agravante: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Alice Da Cruz De Jesus ... (OAB:BA17832-A) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229-A) Terceiro ...ário Municipal (Lei n º 1.083/89), Lei Orgânica do Município (nº 1.130/1990), bem como o ...
  • Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
    ...: Raimon De Jesus Santos Apelante: Municipio De Maetinga Advogado: Lyncoln Da Cunha Martins ... Maia (OAB:BA18921-A) Apelado: Antonio De Pádua Agrellos Advogado: Cristiane Catarina Cintra Maia ...59, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de João Dourado por violação ao ... de Seguro Saúde e Agravado Marco Antônio Santos Guimarães, incapaz representado por seu ...órios, ofertados por ROBERTO CONCEICAO DOS SANTO, no bojo do processo nº ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... : Ewerton Santos Freitas Apelado : Município de Brumado Advogado : Tahise Tanajura Cotrim ... Viana II (CDPV II) no Estado do Espírito Santo. . . Alega que o Conselho Nacional de ... DA UNIÃO PROCURADORES : ANTONIO DE MAIA E PÁDUA : BRUNO VINICIUS BATISTA ARRUDA : HAMAN TABOSA DE ... PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADOS : ANTÔNIO DE MAIA E PÁDUA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO : ...INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 247 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR C/C COM O ART. 5º DO ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... De Jesus Siquara Filho Apelante: Municipio De Ituacu Advogado: Antonio Leal Neto ... CRUZ, JOSÉ VANDERLINO BARBOSA, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA AQUINO E NAARAH HELOINA RIBEIRO DOS ... está devidamente regulamentada na Lei Orgânica do Município de Coaraci, art. 23. . . Disse ...290 do CPC. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO ”. . . Inicialmente , em sua peça ...Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média". . . ...
  • Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
    ..., após, ao Excelentíssimo Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos, que me sucedeu na 4ª vaga ... PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO. ACORDAM os Desembargadores ... 8011220-38.2023.8.05.0000 , da Comarca de Santo Antônio de Jesus , em que figura como Agravante, ...ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. ABRANGÊNCIA DOS ... De Paulo Afonso Advogado: Rodrigo De Padua Santos Salgado (OAB:BA41097-A) Advogado: Igor ...
  • 2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
    ... Magalhaes (OAB:BA35138-A) Apelante: Municipio De Boa Vista Do Tupim Intimação: .diario { ... os cargos públicos, a teor da Lei Orgânica do Município do Salvador (art. 52, XXI). Tendo ... E Aquecimento Ltda Advogado: Antonio De Padua Soubhie Nogueira (OAB:SP139461) Decisão: ...ção: Tribunal De Justiça Apelante: Antônio Carlos Da Silva Macedo Terceiro Interessado: ... Advogado: Analinda Matias Do Espirito Santo Silva (OAB:BA28153) Advogado: Cleiton Marcio ...

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