lei orgânica do município de santo antônio de pádua
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Zenilda Andrade Dos Santos ...Municipio De S.a. Jesus, Varzedo E Dom Macedo Costa Reu: ...ção Federal, Estadual, ou na Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia, não cabendo, em ... Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Reu: Centro ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005099-05.2014.8.19.0050 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - PAGAMENTO DE "AJUDA DE CUSTO" LASTREADA NA RESOLUÇÃO Nº 2.478/97 - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DOLO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM - Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, lastreada...
...ADMINISTRATIVA – VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO. ANTÔNIO DE PÁDUA – PAGAMENTO DE ...respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:. b) em ... -
Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Joseval Pereira Dos Santos ... Fernandes (OAB:SP317821) Embargado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Alice Da Cruz ..., vez que não consta tal direito na Lei Orgânica do Município e no Estatuto dos Servidores ... Jesus (OAB:BA66246) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Intimação: ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Roberto Luis Doria Santos ...Voto do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do Recurso Especial nº 971.853 ...: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: .diario ...73 da Lei Orgânica do Município que preconiza que: “Os servidores ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Direito Eleitoral brasileiro. 3. ed. Belo ... ... , residente no no Sítio Alto do Santo, também conhecido como Morro do Urubu, ... a prefeito e vereador daquele município estão oferecendo constantemente dinheiro, bem .... Neste sentido, o Professor Antônio" Carlos Mendes 451 conceitua o abuso de poder econ\xC3"... 201, VII, do ECA; artigo 26 da Lei Orgânica – Lei 8.625/93. . À luz do exposto, rejeito a ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Jurídica Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Suscitante: Daniel Ribeiro Catalan ... Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Autor: Empresa Baiana ... Autor: Banco Honda Sa Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Reu: Fabio Meneses ... E a própria Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde - e o Decreto nº 7.508/2011 que a ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Autor: Nestor Antonio Dos Santos Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Socrates De ... . Cita a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para ... Antonio De Jesus Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Joao ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Inacio (OAB:MT20694/O) Executado: Municipio De Dom Macedo Costa Intimação: .diario { ... E a própria Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde - e o Decreto nº 7.508/2011 que a ...ANTONIO DE MAIA E PÁDUA, pela recorrente, e GUILHERME DE ESCOBAR ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Autor: Varlene Pereira Sampaio Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Reu: Estado Da Bahia ...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"... Jesus (OAB:BA66246) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Reu: Municipio De ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Autor: Maria De Lourdes Silva Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Camilla ... . Cita a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para ...: Jose Nelson De Souza Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Nivia ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... De Araujo (OAB:BA43568) Requerido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: .diario ... Antonio De Jesus Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Joao ...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
...PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE. GABINETE DO SECRETARIO. FERNANDO BARRANCOS ...UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAQUARIVAI. PREFEITURA MUNICIPAL DE ...(CPF ***.443.009-**). GILBERTO GUEDES DE PADUA (CPF. ***.127.128-**). PAULO LUIS CAPELOTTO (CPF ...ós instrução, o Conselheiro Substituto Antônio Carlos. dos Santos, julgou irregulares o Pregão ...32 da Lei. Orgânica de Caieiras praticada pela vereadora JOSIE ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Reu: Estado Da ...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da. Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do ...(AGEHAB) a doar, com encargo, ao Município de Coxim-MS, os. imóveis que especifica, e dá ...7.863), Antônio. Ferreira Júnior (OAB/MS n. 7.862), Marcelo Lins ...WILTON DO ESPIRITO SANTO. 107633095518. Técnico de Enfermagem -. ...Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira. Mahteus Firmino Leite. Maicom Pinto ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... Souza Gomes Rocha (OAB:BA51837) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Socrates De ... Antonio De Jesus Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Joao ...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
...DO MUNICIPIO DE COTIA - COTIAPREV. FRANCISCO ROQUE FESTA. ...PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE. RAFAEL DALLA ROSA. PAULO HENRIQUE PINTO ...(OAB/SP 262.845) / CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS (OAB/. SP 331.745) / TAMIRYS COSTA RODRIGUES ...Marco Antônio dos Santos (Diretor Técnico);. Manuelito Pereira ...Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas. do Estado de São Paulo), ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ítulo Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Banco Besa S/a Advogado: ... De Jesus Autor: Jose Nunes Ribeiro Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel ... . Cita a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para ...Voto do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do Recurso Especial nº 971.853 ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Barretto (OAB:BA13347) Impetrado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Mauro ... E a própria Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde - e o Decreto nº 7.508/2011 que a ...ANTONIO DE MAIA E PÁDUA, pela recorrente, e GUILHERME DE ESCOBAR ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Itan Souza Borges Advogado: ...Voto do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do Recurso Especial nº 971.853 ...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Maria Helena Silva Do Amor Divino ...: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel ... Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Intimação: ...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"...: Bv Financeira Sa Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Jildenice ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"... DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA, SÓCRATES DE PÁDUA BARRETO CORREIA (OAB 19229/BA), DJALMA LUCIANO ...