lei orgânica do município de santo antônio de pádua
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"... DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA, SÓCRATES DE PÁDUA BARRETO CORREIA (OAB 19229/BA), DJALMA LUCIANO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039091-10.2016.8.19.0042 (Cível), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARCELAS INADIMPLIDAS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH DO RIO DE JANEIRO APELANTES E A CASA DA CRIANÇA ANTÔNIO DE PÁDUA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ORÇAM
...APELANTES E A CASA DA CRIANÇA. ANTÔNIO DE PÁDUA. OFENSA AOS. PRINCÍPIOS ...1º da Lei nº 8.625/93 (Lei. Orgânica Nacional do Ministério Público). STJ. 1ª .../35 - Indexador 02) com a Casa da Criança Santo Antônio de Pádua,. deixando de repassar as ...criança e adolescentes daquele Município em. situação de risco, uma vez que não podem. ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
...MUNICIPIO DE ARUJA INTERESSADO(A): JOSE LUIZ MONTEIRO. (CPF ...PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE. MARCIO CHAVES PIRES. PAULO HENRIQUE PINTO ...SP 331.641) / CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS (OAB/SP. 331.745) / RODRIGO SPONTEADO FAZAN ...INTERESSADO: Antônio Carlos Pannunzio ADVOGADA: Aline. Costa ...termos dos artigos 110 e 111 da Lei Orgânica do TCESP e do §. 2º do artigo 220 do Regimento ...
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Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Especial Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Catia Bomfim De Souza Advogado: ... Oliveira Barreto (OAB:BA49932) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: .diario ... Jesus (OAB:BA66246) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Interessado: ..., vez que não consta tal direito na Lei Orgânica do Município e no Estatuto dos Servidores ...
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AlterAções Empresários
...PAULA CAROLINE DE PADUA 39150420801 - Endereço da sede. alterado. NIRE - ...909, CENTRO, Santo André - SP, CEP 09041-320. Outorgada(s) a:. ...Cordeiro, Cep: 04583-000, no município de São Paulo, Estado de. São Paulo. NIRE - ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...MUNICIPIO DE CURITIBA-PR, NAO FOI POSSIVEL A OBTENCAO. DO ...RNE 6823178, DOMICILIADO (A) A: RUA SANTO AMARO, 300,. APT1210, BELA VISTA, SAO PAULO, SP, ...PADUA RODRIGUES, NAC. BRASILEIRA, CUTIS: NAO INF., CPF. ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
...DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, por intermédio do Promotor de ...de botijões de gás GLP no Município de Ubaitaba . Ubaitaba, Bahia, 28 de agosto de ...26, inciso I da Lei. 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); pelo art. 73, ... por parte da COLÉGIO ANTÔNIO DE PÁDUA e a. ocorrência de possível violação aos ...
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Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
... das usinas hidroelétricas (UHE) de Jirau e Santo Antônio . 702 Mestre e Doutorando pela FDUSP. ... a greve sindical ou orgânica, prevalecente na Alemanha e Canadá, que implica ...v. 1. Diritto sindacale. Pádua: CEDAM, 1971, p. 567. . . Afinal, em um ... mesma base territorial”, limitada ao município. A unicidade é o complemento acessório daquilo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067817-52.2018.8.19.0000 (Criminal), 17-02-2020
Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Processual Civil. Ausência de repasse de verbas ajustadas em Termo de Colaboração firmado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Casa da Criança Antônio de Pádua, voltada a serviços de proteção social de alta complexidade no Município de Petrópolis. Demanda proposta em face da FIA e do Estado do Rio de Janeiro. Decisão que deferiu a...
...da Criança Antônio de Pádua, voltada a serviços de proteção al. de alta complexidade no Município de Petrópolis. Demanda proposta. em face da FIA ... entre a FIA-RJ e a Casa da Criança Santo" Antônio de Pádua, em. junho/2016”, restando \xE2\x80"...2º, I, da Lei Orgânica". da Assistência Social (LOAS) preveem a transfer\xC3"... -
Santo antônio de jesus - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...: Milena Santos Souza Requerido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Socrates De .... Cita a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para ... Antonio De Jesus Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Alice Da ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...ência, bem como do artigo 101, da Lei Orgânica" do Município de São Paulo (e não do art. 126, \xC2"...Voto do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do Recurso Especial nº 971.853 ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... De Souza Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Advogado: Ariston Rodrigues .... Antônio de Pádua de Alencar . Juiz de Direito . . ... Terceiro Interessado: Procurador Do Municipio De Feira De Santana - Ba Terceiro Interessado: ..., aplica-se o supracitado artigo da Lei Orgânica do Município no presente caso, uma vez que, o ...
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Santo antônio de jesus - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...D. S. A. D. J. Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Alice Da ... Advogado(s): . . . INTERESSADO: Municipio de Santo Antonio de Jesus e outros . . . .... Cita a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
...Responsável(is): Antônio Bertucci, Paulo Sérgio Pereira,. Gino Manzi, ...ato de aposentadoria do servidor Gerson de Santo Frizzarin,. negando-lhe registro e acionando o ...Município de Americana. Assunto: Aposentadoria concedida ..., nos moldes dos artigos 34 e 50 da Lei Orgânica desta. Corte de Contas. Determinou, ainda, por ... Sato (Superintendente), Gilberto Guedes de Pádua (Assessor. da Diretoria) e Cláudia Anania ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do TCU), Considerando o disposto no art. 159, ... EXERCÍCIO 2023 Seq Código IBGE UF Município População (fonte: IBGE, ref. 01/08/2022) Fator ....402 2,0 4,00 1,008826% 65 260290 PE Cabo de Santo Agostinho 203.084 2,0 20.101 1,8 3,60 0,907944% ... 1,6 1,428571% 5 270050 AL Barra de Santo Antônio 16.405 1,0 0,892857% 6 270060 AL Barra de São ...,6 0,308960% 69 330470 RJ Santo Antônio de Pádua 40.870 1,8 0,926880% 70 330480 RJ São Fidélis ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
...-6018, CRM 6658-BA, com atuação neste Município, a fim de realizar perícia e apresentar laudo ... GALVÃO (OAB 17832/BA), SÓCRATES DE PÁDUA BARRETO CORREIA (OAB 19229/BA), MIRELLE SOUZA .... Cita a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para ...