lei orgânica do município de santo antônio de pádua
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Orientações para análise
... 043/RS, ambos de relatoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro) ... Este posicionamento ... RELATÓRIO ... O REQUERENTE MUNICÍPIO veio a este juízo afirmando ter declarado de ... na divisa entre dois loteamentos (Vila Santo Antônio e Bairro Industrial de Lourdes) e mais, ... ência aos artigos 210 a 212 da Lei Orgânica Municipal ... Defendeu a necessidade de ...
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Santo ant�nio de jesus - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500044-41.2020.8.05.0229 ... A. R. Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Socrates De ... Cita a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para ... Antonio De Jesus Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Alice Da ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Municipal De Candeias Requerido: Municipio De Candeias Decisão: .diario { font-weight: ... do Recorrente, intime-se o Espólio de Antônio Augusto Braga Pitanga para que se manifeste sobre ... SANTO MARQUES Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA ... Jesus (OAB:BA66246-A) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229-A) Agravante: ... 24, §lº da Lei Orgânica deste Município bem como o art. 21 do Regimento ...
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Processo nº 0003053-72.2016.8.19.0050 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... Apelado: Município de Santo Antônio de Pádua ... base na Constituição ou em Lei Orgânica, pois depende de três elementos: ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... Ribeiro (OAB:BA46112) Impetrado: Municipio De Salvador Impetrado: Secretaria Municipal De ... Orgânica da Saúde), no que tange a necessidade do ... SALVADOR/BA, 14 de agosto de 2023. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito ... ... Da Silva Advogado: Edvaldo Do Espirito Santo (OAB:BA11387) Reu: Comandante Geral Da Policia ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Goncalves (OAB:0051951/BA) Agravado: Municipio De Jequie Terceiro Interessado: Ministerio ... Justiça Agravante: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda Advogado: Emerson Lopes Dos Santos ... ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP 13946) ... (OAB:0030091/BA) Agravado: Espólio De Antônio Domingues Das Neves Advogado: Lenice Arbonelli ... nº 26/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da ...
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Tribunal pleno - Judicante
... ção: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Maetinga Advogado: Carina Cristiane Cangucu ... Santo Antonio De Jesus Advogado: Socrates De Padua ... ça impetrado pelo Município do Rio do Antônio contra decisão do Juiz Assessor Especial da ... da Simetria e indica o artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Pau Brasil para concluir que há ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... De Justiça Espólio: Câmara Municipal De Santo Antônio De Jesus Advogado: Camilla Bastos De ... (OAB:0058246/BA) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:1922900A/BA) Advogado: Alice ... 2) determinar ao ISAS e ao Município de Riachão do Jacuípe a manutenção dos ... obedecer-se-á o disposto na Lei Orgânica do Município ... Não menciona, a norma ...
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Santo ant�nio de jesus - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002567-73.2022.8.05.0229 ... D. S. A. D. J. Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Alice Da ... ação contra o Estado da Bahia e o Município" de Santo Antônio de Jesus, alegando que: ... \xE2\x80" ... Cita a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para ...
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Acórdão nº 0027283-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... Advogado : Sócrates de Pádua Barreto Correia (OAB: 19229/BA) ... Proc ... Município de São Felipe interpôs Agravo de Instrumento ... SANTO, desde o mês de março/2017, e, mantenha o ... ência aos dispositivos contidos na Lei Orgânica do Município, ... no que concerne à liberação ... ANTÔNIO CORTELETTI AGRAVADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-12-2017
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ções e Consumo, Cíveis e Comerciais de Santo Amaro, sob nº 8002263-43.2023.8.05.0228. O ... Rodrigues (OAB:BA49908-A) Agravante: Municipio De Porto Seguro Decisão: .diario { ... , em que são partes, como Agravante ANTÔNIO VITÓRIO SANSÃO e como Agravado ESTADO DA BAHIA ... : Tribunal De Justiça Espólio: Antonio De Padua Neves De Araujo Advogado: Roberta Miranda Torres ... de funções; ( ... ) Por sua vez, a Lei Orgânica do Município de Salvador, em seu art. 247, III, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... -91.2020.8.05.0080, ajuizada por MARCO ANTÔNIO ELOY SILVA ... Inicialmente, esta Relatoria ... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira ... 18, I e 17, III, da Lei Orgânica da Saúde e Portaria 1.286/93, do Ministério da ... ... SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ... ANTONIO MARCOS DE PADUA RAMOS CEDRAZ (BA 45961) ... JOEL CAETANO DA ...
- Comissões Técnicas
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), considerando o ... EXERCÍCIO 2022 Seq Código IBGE UF Município População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021) Fator ... 920 2,0 4,00 1,028013% 61 260290 PE Cabo de Santo Agostinho 210.796 2,0 20.702 1,6 3,20 0,822411% ... 2,0 1,689189% 5 270050 AL Barra de Santo Antônio 16.201 1,0 0,844595% 6 270060 AL Barra de São ... ,8 0,404449% 69 330470 RJ Santo Antônio de Pádua 42.705 1,8 0,910010% 70 330480 RJ São Fidélis ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), considerando o ... EXERCÍCIO 2021 Seq Código IBGE UF Município População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2020) Fator ... 108 2,0 4,00 1,019628% 61 260290 PE Cabo de Santo Agostinho 208.944 2,0 19.624 1,8 3,60 0,917665% ... 2,0 1,689189% 5 270050 AL Barra de Santo Antônio 16.068 1,0 0,844595% 6 270060 AL Barra de São ... ,8 0,405680% 69 330470 RJ Santo Antônio de Pádua 42.594 1,8 0,912779% 70 330480 RJ São Fidélis ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... ção: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Jucilene Doria Dos Santos ... DO SEGURO SOCIAL - INSS e como apelado ANTÔNIO RODRIGUES CARDOSO ... ACORDAM os ... Consumo, Cíveis e Comercial da Comarca de Santo Antônio de Jesus que, nos autos de Ação ... (OAB:BA33125-A) Advogado: Rodrigo De Padua Santos Salgado (OAB:BA41097-A) Agravado: Ana ... da Câmara Municipal, e com a Lei Orgânica do Município, no art. 42, § 1º e 3º ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Municipio De Canavieiras Advogado: Fred Erico Farias De ... ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, em face de AYMORE CRÉDITO ... do Estado da Bahia, bem como pela Lei orgânica" da Defensoria Pública ... Pleiteia a concess\xC3" ... M. D. S. Advogado: Antonio Marcos De Padua Ramos Cedraz (OAB:4596100A/BA) Recorrido: M. D ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... JEAN CARLO GONÇALVES BALDISSARELLA E ANTÔNIO FLÁVIO ALVES PEREIRA, contra decisão, de ID ... despesas de imóvel urbano, situado no município de Barreiras, o qual são proprietários, em ... Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Terceira Turma, 21.3.2002; REsp ... ções de Consumo, Cível e Comerciais de Santo Antônio/BA, nos autos da ação tombada sob nº ... emenda nº 001/2019, que alterou a Lei Orgânica do Município de Ilhéus, para permitir a ...
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Processo Nº 15714/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Marzo de 2016
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA REPRESENTANDO DIVERSOS ARTISTAS E BANDAS PARAAPRESENTACOES DE SHOWS MUSICAIS NO PACO MUNICIPAL DE SANTO ANDRE. 2°FESTIVAL DE CULTURA INDUSTRIAL NO DIA 26/09/2010.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Município de Santo André. ... Pádua" Dias, ... Eduardo Leandro de Queiroz e Souza\xC2" ... “Orgânica"”, “Garotos Podres”, “Golpe de\xC2" ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Réu : Municipio de Salvador ... Proc. Munícipio : Luciano ... o cumprimento do quanto determina a Lei Orgânica do Município de Simões Filho o dia 21 de ... Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 18.8.97). 3. Agravo ... ARIVALDO MARQUES DO ... ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 59700) ... TADEU VENTURA AZEVEDO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... não uma obrigatoriedade, conforme Lei Orgânica do Município de Mairi ... II- Não há ... de Salvador, sendo apelante MARCOS ANTÔNIO REIS DA CONCEIÇÃO e Apelado BANCO INTERMEDIM ... Justiça Agravante: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda Advogado: Emerson Lopes Dos Santos ... Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 18.8.97) ... 3. Agravo regimental ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 205, DE 4 DE JULHO DE 2023
... Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), considerando o ... EXERCÍCIO 2023 Seq Código IBGE UF Município População (fonte: IBGE, ref. 01/08/2022) Fator ... 402 2,0 4,00 0,981957% 65 260290 PE Cabo de Santo Agostinho 203.216 2,0 20.101 1,8 3,60 0,883761% ... 2,0 1,672241% 5 270050 AL Barra de Santo Antônio 16.365 1,0 0,836120% 6 270060 AL Barra de São ... ,8 0,403633% 69 330470 RJ Santo Antônio de Pádua 41.325 1,8 0,908174% 70 330480 RJ São Fidélis ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Da Silva (OAB:0032486/BA) Agravante: Municipio De Barreiras Ementa: .diario { font-weight: ... agravante e agravado, respectivamente, ANTÔNIO CARLOS NEVES DE SOUZA JÚNIOR e AYMORÉ, ... MONTANTE PREVISTO EM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA QUE DECLAROU ... :0016767/BA) Agravado: Municipio De Monte Santo Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do ... Odontologica Advogado: Mateus Alquimim De Padua (OAB:0163461/SP) Advogado: Angelo De Oliveira ...