lei orgânica do município de taboão da serra
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Processo Nº 800169/414/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Julio de 2008
Remuneracao Dos Agentes Politicos.
... Fernandes Filho, Ex-prefeito Do Município De Taboão Da Serra Assunto: ... Ação De ... -
Acórdãos nº 0002702-55.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019
... 8.26.0000, da Comarca de Taboão da Serra , em que é agravante ... o recorrente, Vereador do Município de Taboão da Serra, liminar para ... é de natureza legal, presente na lei orgânica municipal. Não se trata, portanto, de ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... Serra, Roseira e Suzano, onde ainda se verifica deficit ... to do Rio Tietê no município de Itaquaquecetuba ... REMANEJAMENTOS ... de academia ao ar livre no município de Taboão ... REMANEJAMENTOS ... Funcional - Programática ... ÍMULO À AGROECOLOGIA E À PRODUÇÃO ORGÂNICA ... Produto: TRANSIÇÃO PARA A AGROECOLOGIA E ...
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Acórdãos nº 1006047-67.2015.8.26.0609 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... -67.2015.8.26.0609, da Comarca de Taboão da Serra , em que é recorrente JUIZO EX ... INTERESSADOS: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA E SECRETÁRIO ... 141, da Lei Orgânica Municipal, EVILÁSIO CAVALCANTE DE ...
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Acórdão nº 0502374-72.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... no bairro Nova Vitória, no Município de Camaçari/BA, efetuaram disparos de ... arma ... Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da ... Cível n. 0007384-55.2008.8. 26.0609, de Taboão da Serra, Rel. Des. Bandeira ... Lins, j. Em ...
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Editais - Governo
... 1398; PLACA: ENK6672; ITAPECERICA DA SERRA/SP; CHAS- ... SI: LKHNC1BG1BAT02049; MOTOR: SEM ... 1401; PLACA: BGH0285; TABOÃO DA SERRA/SP; CHAS- ... SI: 9BWZZZ30ZHT087630; ... nº 240, no bairro JARDIM ITATIAIA, no município ... de EMBU DAS ARTES/SP, CEP: 06844-005, ... Orgânica da Polícia, Notifica o defensor Dr. MOACIR ...
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Municípios - TABOÃO da Serra
... no exercício de 2024,considerando que:-O artigo 1º da lei ... Orgânica da Assistência Social–LOAS dispõe que “A assis- ... tência ... mesma Lei,estabelece que é competência do município executar ... projetos de enfrentamento da pobreza,incluindo a parceria ...
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Acórdãos nº 0006338-89.2012.8.26.0609 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2019
... -89.2012.8.26.0609/50001, da Comarca de Taboão da Serra , em que é embargante ... 124, XVIII, da Lei Orgânica do Município, que impera e se ...
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Acórdãos nº 0001279-57.2011.8.26.0609 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... -57.2011.8.26.0609, da Comarca de Taboão da Serra , em que é apelante PREFEITURA ... dos Funcionários Públicos do Município de Taboão da Serra) e no artigo 35 da ... lei complementar, à vista da Lei Orgânica Municipal, artigos 40 e 42, II. Realmente, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP ... CEP 06760-900 ... t 11 2845.6000 ... BALNEARIO GUARUJA, NESTA CIDADE, MUNICIPIO E COMARCA ... DE GUARUJA/SP, POSSUINDO A AREA ...
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Diário dos Municípios
... 35), até o número 1.200 a, divisa de município guara- ... tinguetá. O município de Aparecida, ... 06 30 UNID DISCO DE CORTE SERRA CIRCULAR 7.1/4 POL - 24 DENTES Bosh R$ 14,00 R$ ... diversas ruas de Guarulhos Jd.Bom Clima,Taboão e outros lote ... 2 Vig TRD VrR$25.740.651,81 Ass ... , considerando que: O artigo 1º da lei Orgânica" ... da Assistência Social – LOAS dispõe que \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0050268-68.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... -68.2017.8.26.0000, da Comarca de Taboão da Serra , em que , é requerido ... FERNANDES FILHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA). ACORDAM, em 13ª ... 116, inc. XIV, da Lei Orgânica do Ministério Público), promovem o ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... ao Município de Taboão da Serra ... REMANEJAMENTOS ... a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) apresentaram con- ...
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Acórdãos nº 1001481-94.2015.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... MUNICÍPIO DE MARÍLIA ... ACORDAM , em sessão ... sido descumprida a Lei Orgânica do Município em propositura de ... -11.2014.8.26.0609, da Comarca de Taboão da Serra, 31ª Câmara de Direito ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do TCU), Considerando o disposto no art. 159, ... EXERCÍCIO 2023 Seq Código IBGE UF Município População (fonte: IBGE, ref. 01/08/2022) Fator ... 2,0 34.066 1,0 2,00 0,504414% 22 320500 ES Serra 546.405 2,0 34.066 1,0 2,00 0,504414% 23 320520 ... ,0 51.365 0,7 1,40 0,353090% 183 355280 SP Taboão da Serra 283.419 2,0 51.365 0,7 1,40 0,353090% ...
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Diário dos Municípios
... Análises Clínicas do Município de Amparo/SP, conforme Edital ... e Anexos. DATA ... 885.114, Sitio São Benedito I e II, S/Nº, Serra ... Negra/SP, CEP: 13930-000, vencedor do certame ... De Monte Alto – AAFMA e a Cooperativa Orgânica ... Agroflorestal Comuna da Terra-Comuna, com ... AMANDA FERREIRA ... TABOÃO DA SERRA ... PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7520, DE 15 DE JULHO DE 1986. Cria a Decima Quinta Região da Justiça do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... ça do Trabalho a abranger apenas o município da capital do Estado de São Paulo, e os ... , Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba ... ão Caetano do Sul, São Vicente, Suzano e Taboão da Serra ... § 2º A 15ª Região da Justiça ... (dez) dias e segundo o disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a eleição do ...
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Diário dos Municípios
... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ... Avenida 04, 381, ... ASSINATURA: 21/10/2022 ... ARAÇOIABA DA SERRA ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA ... Orgânica Municipal as demais Leis Municipais em vigor, ... Taboão da Serra, 24 de outubro de 2022.Processo nº ...
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Diário dos Municípios
... especialidades odontológicas do Município de Amparo/SP, con- ... forme Edital e Anexos ... ARAÇOIABA DA SERRA ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA ... LAGO DO TABOÃO. Tendo em vista o prazo recursal quanto o ... II – alínea “g”, ambos da Lei Orgânica do Município, ... CONSIDERANDO, que a servidora ...
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Diário dos Municípios
... MUNICÍPIO” ... A Prefeitura Municipal de Americana torna ... 06.344.497/0001-41 ... ARAÇOIABA DA SERRA ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA ... lei orgânica municipal. Como reflexo da condenação, fica ... CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA ... Extrato de OES ... Proc 32/21 – PP ...
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SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto ... Divisa de Município Taboão da Serra/São Paulo, Avenida ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... § 2º - Lei orgânica e estatuto disciplinarão a organização, ... to prefeito do Município de Presidente Prudente, publicado no ... DAL de ... Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão ... Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra ...
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Acórdãos nº 1007267-69.2018.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... DAS ESC. PUB. MUNIC. DE BARUERI, TAB. DA SERRA, ITA P. DA SERRA, JUQUITIBA, COTIA ... PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BARUERI, TABOÃO DA SERRA, ITAPECERICA DA SERRA, ... RCTE/APDO: MUNICÍPIO DE BARUERI. VOTO 32.741. EMENTA: Recurso ... se auto- organizarão por Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos ...
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Diário dos Municípios
... tico Religiosa de Aparecida. O município de Aparecida, SP, torna ... público a abertura ... ARAÇOIABA DA SERRA ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA ... LAGO DO TABOÃO, NESTE MUNICÍPIO. PROCESSO ADM. Nº: ... nº 8.666/93 e Lei Orgânica do Município - Data da assinatura: ... 28/07/21 ...