lei processual penal no espaço
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Acórdão nº 2015/0300668-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... : GILIARD DE CAMPOS (PRESO) ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... em curto espaço" de tempo ... 4. Suficientemente fundamentado\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... é aceita mesmo na seara penal, desde que presentes ... a nulidade de um ato processual" ... quando há a efetiva demonstração de\xC2" ... espaço ...
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Acórdão nº 2014/0004163-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... , questões que têm seu espaço de desenvolvimento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... à sua finalidade e serão lavrados sem espaço em branco, não devendo conter entrelinhas, ... constituírem prova da prática de ilícito penal ou tributário, hipótese em que permanecerão ... o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que: ... I - fique demonstrada a ...
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Acórdão nº HC 261191 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL ATRIBUÍDO À DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... a instrução criminal, não há espaço para se aventar excesso de prazo (Súmula 52 ... celeridade ao julgamento da ação penal ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº 2016/0275232-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO. DESISTÊNCIA DO EVENTO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL EXPRESSA EM CASO DE CANCELAMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ...
... PROCESSUAL ... ESPAÇO" DE CONFRATERNIZAÇÃO. ... DESISTÊNCIA \xC2" ... CLÁUSULA PENAL ... -
Acórdão nº 2011/0005232-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... espaço ...
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Acórdão nº 2014/0162634-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL". ... INOCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0083455-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum...
... PROCESSUAL" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... espaço de ... -
Acórdão nº 2014/0301398-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria,
... PROCESSUAL ... do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... espaço de tempo. ... -
Acórdão nº 2007/0133133-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. APLICAÇÃO ... de Justiça, não há espaço" para a aplicação dos ... prazos \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0038364-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL ... separada das "presas comuns", em espaço ... 3º, do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0217833-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na...
... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... 2. In casu, a ação penal ... espaço ... -
Acórdão nº 2015/0146064-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... condenatória, não há mais espaço ...
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Acórdão nº 2014/0048655-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... pressuposto processual ... possuir esta senda eleita espaço ...
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Direito Processual Penal
... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO ... (Procurador/DF – CESPE – 2022) Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço ...
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Direito Processual Penal
... Arthur Trigueiros, Eduardo Dompieri e Savio Chalita* ... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 1 ... (Procurador/DF – CESPE – 2022) Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no ...
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Acórdão nº 2014/0000279-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... processual, além de se afigurar ...
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Acórdão nº 2015/0079883-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... vítimas em curto espaço de tempo e em concurso de pessoas. ...
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Geografia do Direito: inviolabilidade do domicílio e associação para o tráfico
Opinião: Considerações sobre a geografia do Direito
... de graduação voltados à dogmática penal e processual penal, é comum que se reserve um ... espaço". O tratamento que a dogmática tradicional dá ... - Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Direito Processual Penal
... d ireito P roCessuAl P enAl ... Eduardo Dompieri ... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO ... (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram ...
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Simulado Delegado GO
... , à viabilização do transcorrer da ação penal — e a apuração de infrações penais ... ou defensores públicos, vem ganhando espaço a cada dia, com o objetivo de garantir que o IP ... Relativamente à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço e aos princípios ...
- Acórdão nº HC 221780 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... : Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas ... da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos; ... para aperfeiçoamento da legislação processual penal, visando padronizar os procedimentos da ...