lei recuperação falência
- Lei de recuperação e falência: pontos relevantes e controversos pela Lei 14.112/2020 por: Editora Foco, 2021
- Comentários à reforma da lei de recuperação de empresas e falência por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência por: Editora Foco, 2022
- Lei de recuperação e falência por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência. Vol 2 por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência. Volume cinco Editora Foco, 2023
- Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
- Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...§ 7º Se sobrevier a falência" da sociedade, os acionistas dissidentes, credores pelo reembolso de suas a\xC3"... autorizar os administradores a confessar falência e a pedir recuperação judicial; e. #Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021. X - deliberar, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ao respectivo titular, ou a seus sucessores, a ação de recuperação prevista nos arts. 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a ...§ 3º No caso de falência ou concordata, o credor poderá pedir a restituição das importâncias ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... propriedade do depositante ou sujeitar-se aos efeitos de sua recuperação judicial ou falência, prevalecendo os direitos de propriedade sobre a ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
...1992. ARTIGO 44. No caso de falência ou de recuperação judicial do representado, as importâncias por ele ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...ária que pleitear ou tiver deferido o processamento da recuperação judicial, nos termos dos arts. 51, 52 e 70 da Lei nº 11.101, de 9 de ...#Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. IV - a decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica optante;. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... do disposto no inciso II do § 1º deste artigo, no caso de falência ou liquidação extrajudicial de pessoa jurídica proprietária de ...199............................................. § 1º Na recuperação judicial e na falência das sociedades de que trata o caput deste artigo, ...
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A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
Renata Andrade: A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
O PL 6.229/2005, de relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), recentemente aprovado pela Câmara de Deputados, reúne diversas proposições que tramitam no Congresso Nacional para modificação da Lei de Recuperação Judi... -
Projeto faz modernização necessária na Lei de Recuperação e Falência
Granito e Donato: A modernização da Lei de Recuperação e Falência
No auge de sua "adolescência", a Lei 1.101, de 2005, ao que tudo indica, passará por uma importante mudança com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.229/05. Após amplo debate, a Câmara dos Deputados, no último dia 25 de agosto, aprovou o PL, de au... -
A recuperação dos clubes de futebol
... . Porém, embora o instrumento da recuperação judicial possa auxiliar os clubes na superação da crise, também poderão ensejar a falência destas instituições, afinal, se o clube descumprir algum dos elementos legislativos como deixar de apresentar o plano de recuperação judicial no ...
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Considerações acerca do art. 66-a da lei 11.101/2005
... e a importância de processo competitivo, como se bem viu na recuperação do Grupo OAS (2016); (iv) as estruturas de creditbid testadas e utilizadas ... Comentário à Lei de recuperação de Empresas e Falência . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2021, p. 364-365). . 4. “Outros ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...I – não são atingidos pelos efeitos da decretação de falência, insolvência civil ou recuperação judicial do proprietário de imóvel ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... substituída, no prazo de trinta dias, em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras. ARTIGO 39. Salvo disposição ...I - morte do fiador;. II - ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente;. ...
- Lei 11.101/2005 recuperação judicial e falência: restrição à constrição de bens e a suspensão quanto aos coobrigados
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Cabe agravo de instrumento em casos não previstos na Lei de Recuperação e Falência
Lucon: Cabe agravo em casos não previstos na Lei de Falência
Como se sabe, uma das mais polêmicas alterações trazidas pelo atual Código de Processo Civil foi a remodelação do sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias. Quando da formulação da nova lei processual, determinou-se pela irrecorribil... -
Nova Lei de Recuperação e Falência deve aumentar sucesso de recuperações
Opinião: A modernização da Lei de Recuperação e Falência
Entrou em vigor no último dia 23 de janeiro a nova redação da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), que traz importantes alterações que devem impactar positivamente a taxa de sucesso de recuperações. Estudo do Observatório de I... -
Apresentação de plano de recuperação judicial alternativo pelos credores na reforma da LRF: Uma boa ideia mal implementada
... no Brasil, com pontuais exceções, permanece a mesma desde 2005, quando passou a vigorar a Lei 11.101/2005 (“Lei de Recuperação e Falência” ou, simplesmente, “LRF”). A evolução da matéria em sedes doutrinária e jurisprudencial nos últimos 15 anos, contudo, foi notável, em ...
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As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
... Percerou e Desserteaux observado que é o órgão essencial da falência, e ninguém, dentro do processo, tem um lugar comparável ao seu. Não há ... atribuições que desempenham nos dois procedimentos ( Recuperação de empresas e falência : teoria e prática da Lei 11.101/2005. São ...
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Eficiência no processo de falência utilizando as alterações introduzidas pela lei 14.112/2020 ? uma análise sobre a possibilidade de suspensão de incidentes e ações que discutem créditos de classes que não irão receber por insuficiência de recursos
... 3. Art. 99 § 3º Após decretada a quebra ou convolada a recuperação judicial em falência, o administrador deverá, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentar, para apreciação do ...
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Consolidação substancial em project finance
... ativo não era previsto de forma específica no processo de recuperação judicial até a alteração promovida pela Lei 14.112/2020 na Lei ... Recuperação judicial, extrajudicial e falência : teoria e prática. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 452 e ss. . ...
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O tabu do superendividamento da pessoa física: uma sugestão de abordagem
... fundador do Felsberg Advogados e referência mundial na área de falência e recuperação de empresas. Reconhecido por publicações como Latin ...
- Convolação da recuperação judicial em falência
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Negociação no contexto da crise
...Principais objetivos da mediação nos processos de recuperação judicial; 5.1 Conversão da recuperação judicial em extrajudicial; 5.2 ... pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação e falência empresarias a promoverem a mediação, sempre que possível, de forma a ...
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As alterações na extinção das obrigações do falido
... Pós-graduada em Recuperação de Empresas e Falências pela Faculdade Autônoma de Direito. ... Administradora Judicial em processos de recuperação judicial e falência em todo o estado de São Paulo. Sócia-fundadora da empresa de ...