lei ruido ambiental catalão
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Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira
O objetivo desse trabalho foi descrever os principais instrumentos da política ambiental brasileira, fazendo menção aos principais pontos de discussão do tema. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória. A principal falha da efetividade dos instrumentos da política do meio ambiente brasileiro está no desconhecimento quase total da política ambiental, de seus benefícios e
... Com relação aos níveis de ruído, o principal aspecto, refere-se à observância do limite considerado como ... CEPPG ± CESUC ± Centro de Ensino Superior de Catalão, n. 22, p. 187-198. 2010 ... FARIA, R. C.; LUZ, F. J.; DIAS, L. M ... -
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... de fixar o limite máximo de produção de ruído, no que se ajusta à necessidade de preservação ... - Recurso Especial Eleitoral nº 10196 - CATALÃO – GO, Acórdão de 14/02/2017, Relator(a) Min ... ão do exercício do poder de polícia ambiental. (Ac. de 20.9.2011 na Pet nº 100080, rel. Min ...