lei seca no transito
- É preciso ir além da lei seca no trânsito
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional a partir ...
-
10 anos depois, Lei Seca tem papel essencial na redução de mortes no trânsito
Gustavo Justino: Um balanço da Lei Seca, 10 anos depois
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... O tratamento pelo sal pode ser realizado por meio de salgas úmida, seca ou mista. Art. 346. Para os fins deste Decreto, pescado seco ou ...
-
Acórdão nº 2014/0014841-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. EXEGESE DO 165 DA LEI Nº 9.503/97. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 11.705/08. "LEI SECA AO...
...PROMOVIDAS PELA LEI Nº 11.705/08. "LEI SECA AO VOLANTE". . ... - Violência no trânsito depois da Lei Seca
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 24 de dezembro de 2019Ano XCVI • N0 245 CERTIFICADO DIGITALMENTE Operação Lei Seca intensifica ações nas festividades de Natal e Ano Novo Associação das Pousadas de Noronha lança selo físico para identificar hospedagens regulamentadas na ilha TRÂNSITO Equipes multidisciplinares atuarão nos locais de grande flux...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7-36.2011.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PRECÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Ao exame da prova produzida, especialmente as fotografias do local trazidas pela ré, o TRT constatou que as instalações sanitárias da empresa não observavam os requisitos da NR 31 do Ministério do Trabalho, concernente à -Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária,...
...Verificou ainda "que a fossa seca era muito rasa, o que compromete sua eficácia". 2. Diante desse quadro, a ...Mantenho o óbice ao transito da revista, a ensejar, por consequência, o desprovimento deste agravo. ... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT PS nº 087/2018. PARTES: DETRAN/PE e R. J. DE ALMEIDA TRANSPORTES. OBJETO: Serviço de Locação de Veículos Especiais, do tipo Caminhão Reboque “Guincho” e Van Adaptada para escritório móvel com motorista e combustível , a serem utilizados na Operação LEI SECA, tudo de...
- Número de flagrantes pela lei seca sobe na pandemia
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN DETRAN/PE ERRATA DE PUBLICAÇÃO PL nº 065/2018. DISPENSA Nº 010/2018. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS PARA A OPERAÇÃO LEI SECA. Torno sem efeito a publicação do DOE de 23/11/2018, pág.25, que alterou o valor desta dispensa. Recife, 13/02/2019. ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente...
-
Nós vamos sair dessa
... vai melhorar.."Liberou geralDe acordo com dados da Operação Lei Seca no Rio, o número de mortos no trânsito no estado chegou a cair 26% no ...
-
Bolso vazio, garrafa também
...O preço mínimo não pode ser uma solução solitária. A Lei Seca no trânsito, ...
- Fux vota a favor da Lei Seca e de punição a quem se recusar a soprar o bafômetro
- STF mantém validade da Lei Seca e punição a motorista que se recusa a assoprar bafômetro
- STF mantém validade da Lei Seca e punição a motorista que se recusa a assoprar bafômetro
- STF mantém validade da Lei Seca e punição a motorista que se recusa a assoprar bafômetro
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002126720214058312), 05-10-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Mandado de segurança. Importação de flores secas. Indeferimento da Declaração Agropecuária do Trânsito Internacional [DAT]. Configuração do produto como flor seca em condições naturais. Importação não autorizada. Necessidade de dilação probatória. Ausência de prova pré-constituída. Via processual inadequada. Desprovimento da apelação. 1. Cuida-se de apelação...
... o pedido de ingresso do produto no país, visto que se refere a flor seca em condições naturais, item com importação não autorizada, ademais as ... -
Passem o saleiro
...ções taxativas, que ouvimos pela televisão, segundo as quais a lei seca no trânsito já salvou (meu número é chutado, não lembro agora os ...
-
Política das drogas
...ências danosas a outras pessoas (sou, por isso, a favor da Lei Seca no trânsito). No meu entender, há dois paradigmas de drogas: as drogas ...
-
O uso do bafômetro sob uma perspectiva constitucional da Lei Seca
O presente trabalho tem por finalidade traçar apontamentos acerca da compatibilidade das inovações trazidas pela Lei nº 11.705/08 ao Código de Trânsito Brasileiro e as garantias processuais presentes na Constituição Federal. Ainda que haja notória importância social, sobretudo no que tange à diminuição dos acidentes de trânsito, resta razoável delimitar em que medida tal política pública preserva
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
...II - london dry gin, quando a bebida for obtida por destilação seca;. III - gim seco ou dry gin, quando a bebida contiver até seis gramas de ...
-
Processo nº 0043493-29.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Turma Fazendária e Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 22 de Março de 2018 Processo No. 0043493-29.2017.8.19.0001 Recorrente: Bethânia Mara Hygino Recorrido: Departamento de Trânsito Do Estado Do Rio de Janeiro - Detran/rj Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No 0043493-29.2017.8.19.0001- Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na...
...: EDUARDO DOS SANTOS CERQUEIRA. RECORRIDO. : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ. ADVOGADO. : PROCURADOR DO ESTADO. ... -
Processo nº 0471283-88.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 09 de Novembro de 2017 Processo No. 0471283-88.2015.8.19.0001 Recorrente: Detran/rj Recorrido: Lucas Andre Teixeira Nunes Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação e Outras Infrações Processo No. 0471283-88.2015.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei
...: PATRÍCIA MARSICO DO COUTO. RECORRENTE. : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. ADVOGADO. : PROCURADOR DO ESTADO. ... -
Processo nº 0298660-18.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Delito de Desobediência. Punição Administrativa. Cumulação. Atipicidade. Quando a Norma Especial Comina Sanção Civil, Ou Administrativa, e Não Prevê Cumulação Com O Injusto de Desobediência, Inexiste O Crime Do Artigo 330 Do Código Penal Militar E, Assim, Atípica a Conduta Imputada Ao Apelante e Ínsita Na Norma Legal que Rata Do Crime de Desobediência, Cabendo Destacar...
...ção Lei Seca, conforme o disposto no artigo 23, inci-. ...