lei trafico de entorpecentes
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT , DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0005230-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ...
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Acórdão nº 2015/0068027-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO" ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. CRIME COMETIDO NA VIGÊNCIA DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0197283-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0218676-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0196321-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... A quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MAJORANTE ...
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Acórdão nº 2016/0297684-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. ART. 33, ... CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E ART.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0022049-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT , DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0301768-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0233311-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0179075-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT , C/C \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0193839-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2014/0010352-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. ... 11.343/2006. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PROIBIÇÃO DE ... ências à gravidade abstrata do delito de tráfico ilícito de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... IMPOSSIBILIDADE. ... QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES". ... MODO FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE\xC2" ...