lei trafico de entorpecentes
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Acórdão nº 2016/0302054-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E ART. 180, CAPUT, CP. PLEITO DE AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA QUE JUSTIFICA A FRAÇÃO DE 1/2 UTILIZADA. HABEAS...
...ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES . ... -
Acórdão nº HC 207337 / DF de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI 11.343/07. VEDAÇÃO LEGAL. ORDEM DENEGADA. I. Em que pese o Juízo processante e o Colegiado a quo terem indeferido o pleito de liberdade provisória igualmente pela necessidade de se resguardar a ordem pública, deve-se reconhecer a impossibilidade de concessão do benefício ora...
...EMENTA. CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ART. 33, § 4º, LEI N. 11.434/2006. NATUREZA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS. DISCRICIONARIEDADE. DESPROPORCIONALIDADE INEXISTENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A teor do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de...
...RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE . ... -
Acórdão nº 2016/0129533-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. PACIENTE CONDENADO, RESPECTIVAMENTE, ÀS PENAS CORPORAIS DE 4 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 1 ANO DE DETENÇÃO, EM...
...RECURSO . PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO . ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE EMBASAM A CONCLUSÃO DE QUE O PACIENTE DEDICA-S
...RECURSO . PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO . ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI N. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. EMBORA O PACIENTE SEJA PRIMÁRIO E TENHA SIDO CONDENADO À PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO, A QUANTIDADE...
...RECURSO . PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO . ...ENTORPECENTES . APREENDIDOS . JUSTIFICAM . O . REGIME . INICIAL . SEMIABERTO. . ... -
Acórdão nº 2016/0249690-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 42 DA LEI 11.343/06. PREPONDERÂNCIA. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, relativamente ao delito de tráfico de entorpecentes, considerar-se-
...ESPECIAL. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. PENA-BASE ACIMA DO . MÍNIMO LEGAL. \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AFASTAMENTO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. ESTABELECIMENTO DO REGIME FECHADO. CONSIDERADO QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA....
...RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE . ... -
Acórdão nº 2015/0172961-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de...
...RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE . DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA . ...crime de tráfico de entorpecentes e o decreto de prisão processual . ... -
Acórdão nº 2014/0189716-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. NÃO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM A DEDICAÇÃO &
...RECURSO . PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO . ... -
Acórdão nº 2015/0316072-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. NÃO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM QUE O PACIENTE DEDICA-SE
...RECURSO . PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO . ... -
Acórdão nº 2016/0064841-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 5 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. NÃO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM QUE O PACIENTE DEDICA-SE
...RECURSO . PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. LEI N. 11.343/2006. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MOVIMENTAÇÃO CLANDESTINA, PELOS CORREIOS, DE SEMENTES DE CANNABIS SATIVA. MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PREPARAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONDUTA TÍPICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. A importação...
...LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. LEI N. 11.343/2006. TRÁFICO . DE . ENTORPECENTES. . MOVIMENTAÇÃO . CLANDESTINA, . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INAPLICABILIDADE DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. Para a aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o acusado deve preencher cumulativamente todos os requisitos legais, quais sejam, ser primário, de bons...
...EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE . ENTORPECENTES. INAPLICABILIDADE DA MINORANTE . ... -
Acórdão nº 2016/0089437-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, § 1º, INCISO III, DA LEI DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA ...
...IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O TRÁFICO DE . ... -
Acórdão nº 2016/0121207-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS E REMESSA À ORIGEM PARA EXECUÇÃO DA CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS. ARTIGOS 39 DA LEI N.º 8.038/90 E 258 DO RISTJ. INOBSERVÂNCIA. ...
...portanto, fora do prazo legal. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRETENDIDA . ... -
Acórdão nº 2016/0104690-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
...Penal. TRÁFICO . DE . ENTORPECENTES. . REGIME . INICIAL . FECHADO. . COMETIMENTO . ... -
Acórdão nº HC 217363 / SC de T5 - QUINTA TURMA
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES INICIALMENTE QUALIFICADO COMO INTERNACIONAL (LEI N.º 11.343/06, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO I). CONEXÃO À CONDUTA DE CORRÉU ABSOLVIDO NO MOMENTO DA SENTENÇA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS (CPP, ART. 81). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. VEDAÇÃO DO RECURSO EM LIBERDADE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
...EMENTA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES INICIALMENTE QUALIFICADO COMO INTERNACIONAL (LEI ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRÁTICA ENVOLVENDO ADOLESCENTE. ART. 40, VI, DA LEI DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal
...PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE . ENTORPECENTES. PRÁTICA ENVOLVENDO ADOLESCENTE. ART. . ... -
Acórdão nº 2015/0314502-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PACIENTE CONDENADA À PENA DE 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FIGURA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006....
...RECURSO . PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO . ... -
Acórdão nº 2014/0320181-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FIGURA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA...
...RECURSO . PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO . ... -
Acórdão nº 2015/0098302-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO DE AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO, PREVISTO NO ART. 33, § 4º,...
...RECURSO . PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO . ... -
Acórdão nº 2016/0272336-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
...TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E . ENTORPECENTES" APREENDIDOS. RISCO DE . REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NOS ATOS CRIMINOSOS E INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACUSADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO
...INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE . ...entorpecentes . ... -
Acórdão nº 2015/0058053-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA. APREENSÃO DE 1 QUILO E 800 GRAMAS DE MACONHA E OUTROS ENTORPECENTES ILÍCITOS NO ENTORNO DA RESIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
...TRÁFICO . DE . ...E . 800 . GRAMAS . DE . MACONHA . E . OUTROS . ENTORPECENTES ILÍCITOS NO ENTORNO DA RESIDÊNCIA. . ...