lei trafico de entorpecentes
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Acórdão nº 2016/0201101-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0205178-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... infracional equiparado ao delito de tráfico de drogas, as quais, como se ...
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Acórdão nº 2015/0037325-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ...
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Acórdão nº 2016/0067451-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0179144-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... na dosimetria relativa ao delito de tráfico de entorpecentes" ... e, reafirmando sua jurisprudência, fixou entendimento segundo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0212816-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0088990-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MARCOS SÉZAR GARCIA ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE DAS DROGAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... dedica ao tráfico de entorpecentes", a alteração desse entendimento – para fazer ... incidir a\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0114165-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CAUSA DE AUMENTO DO ART. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... entorpecentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0135656-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). ...
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Acórdão nº 2014/0067317-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). ...
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Acórdão nº 2016/0223090-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... A quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0111582-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0206536-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES". REDUTOR DO ... 11.343/2006. ... INAPLICABILIDADE. REQUISITOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0017891-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 12 DA LEI N. ...
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Acórdão nº 2015/0157796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JHONATA PEREIRA CORREIA ... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA. ... 1. a gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas não ampara, ...
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Acórdão nº 2016/0321447-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CONHECIMENTO. ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ... que a gravidade abstrata do delito de tráfico de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CONHECIMENTO. ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ... que a gravidade abstrata do delito de tráfico de ...
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Acórdão nº 2015/0154272-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CONHECIMENTO. ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ... que a gravidade abstrata do delito de tráfico de ...