lei universal genebra
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Direitos Humanos
... Universal dos Direitos do Homem, adotada em 10 de dezembro de 1948 pela ... Em 1863 e 1864, promoveram em Genebra duas conferências internacionais, das quais a primeira adotou dez ...
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O TPI e os aspectos principiológicos e históricos dos direitos humanos
Opinião: O TPI e os aspectos principiológicos dos direitos humanos
... tipificação de condutas violadoras desses direitos de caráter universal e promover a sua justicialização na esfera penal ... Historicamente, m-se que a Convenção de Genebra de 1864[2] foi um marco relativo ao reconhecimento do direito humanitário ... -
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Embora os indivíduos variem entre si, a natureza humana é universal e imutável, sendo também estas as características da lei natural que a ... -4), na Bélgica e em Liège (1787-90), na Holanda (1783-7), em Genebra" e até mesmo na Inglaterra (1779). A quantidade de agitações políticas \xC3" ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... doméstico de uma nação, já que revelado tema de interesse universal, pois para além dos limites do Estado era preciso estabelecer uma ordem ... ACNUR, Genebra, 7.06.2019 ... 266 José dos Santos Carvalho Filho e Simone Letícia ... -
Acórdão Nº 0019804-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-05-2023
... Universal e Genebra), considerando-se que a parte credora cumpriu os ... termos do ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... C ONSTRUÇÃO H ISTÓRICA ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um marco na afirmação universal dos ... ? Qual a relação do povo com o seu dirigente? Ora, o filósofo de Genebra recorre ao mito do "contrato social", utilizando-o como fundamento não ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... âmbulo da Parte XIII do referido Tratado se considera que a paz universal e permanente somente pode se basear na justiça social; considera-se que ... Emprego, Distribuição de Renda e Progresso Social , realizada em Genebra, em junho de 1976. Ante o alarmante problema global do empobrecimento de ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... com a adoção de novas convenções contendo explícita ou implicitamente cláusulas de jurisdição universal, a exemplo da Convenção de Genebra" de 1949 9 ... 6 A propósito do conceito de jurisdição internacional, interessante destacar a contribuição doutrinária que deine a jurisdiç\xC3" ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... 1.1 O surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 1.2 O profundo significado dos direitos ... Com sede em Genebra-Suíça, no início do século XXI reunia 183 Estados membros ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... A igualdade universal--ainda que de carater espiritual--, um conceito desconhecido aos ... Dunant protagonizou a adocao da Convencao de Genebra de 1864, por meio da qual os governos acordaram permitir o acesso aos ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... (Preâmbulo da Constituição Francesa 1946, Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948). 7 sivamente dalla sua arcaica configurazione ... Genebra, 2003. Disponível em: https://unctad.org/pt/docs/ edmmisc232add11_pt.pdf ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... , e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas ... ção da Nações Unidas ou no Escritório das Nações Unidas em Genebra ... ARTIGO 38 ... Todo membro do comitê deverá, antes de iniciar ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... (1782-4), na Bélgica e Liege (1878-90), na Holanda (1783-7), em Genebra e Inglaterra (1779), de tal modo que alguns historiadores têm faladado na ... ão do real acesso à cultura, através da instrução completa, universal e gratuita aos operários e aos camponeses mais pobres (artigo 17°); e de ...
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Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
... dos refugiados em razão dos termos da Convenção de Genebra, de 1951, não contemplarem aqueles que são forçados a abandonar seu ... do meio ambiente e a teoria e aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos podem servir como suporte aos Estados ... A ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ; é ela própria uma expressão no pensamento da forma agora universal da mercadoria. Lukacs segue, de maneira completamente convencional, a ... além do Plano de Ação adotado na Cúpula Mundial de Genebra sobre a Sociedade da Informação 106 sinalizaram importantes esforços ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 373 A.A. Cançado Trindade, ‘O Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos’, in A ... Giovannetti (org.), 60 Anos da ... Genocídio, aprovada também em 1948, as quatro Convenções de Genebra sobre o Direito Internacional Humanitário, de 1949, a Convenção ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... seus integrantes, uma instituição européia embora se pretenda universal” (2008, p. 109) ... 39 Segundo Gama, “trata-se de um novo e ... observar que entre fevereiro e março de 1950, já acontecia em Genebra uma reunião entre representantes da ONU e agências especializadas para ...
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Acórdão Nº 0705235-36.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-10-2019
... 205 DO CÓDIGO CIVIL, não sendo razoável ... aplicar a Lei Universal de Genébra ... b2. In casu, verifica-se que o contrato foi ... celebrado ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e ... (84) SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial ... Genebra: Fórum Econômico Mundial, 2016, p. 01. (85) DRATH, Rainer; HORCH, ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Em 1948, a Declaração Universal dos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro, ... ILO (Genebra). International Labour Standards: A global approach. Gene-bra: ...
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Direito Empresarial
... empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal ... (C) o empresário individual casado pode alienar bens imóveis ... 33 da Lei Uniforme de Genebra; IV: correta, nos termos dos arts. 13 e 14 da Lei Uniforme de Genebra; ...
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Exceção no direito internacional
... de Império é sempre dedicado à paz – uma paz perpétua e universal fora da História”, 141 o qual é um pretexto recorrente e sempre ... universais e regionais de direitos humanos, e as Convenções de Genebra de 1949, “comparten un núcleo común de derechos no suspendibles y el ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... a todos os seres humanos e que busca assegurar o seu respeito universal e efetivo 3 ... Pode ser contextualizado como o ramo Proteção ... Rights, The Core International Human Rights Treaties, Nova York e Genebra, 2006, 219p ... 48 GLENDON M.A., “Knowing the Universal Declaration ...
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Trabalho da mulher
... 76, c ) ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (1948) proclama a igualdade de todos perante a ... do parto; 4 (Washington, 1919), sobre o trabalho da mulher; 13 (Genebra, 1921), sobre o emprego de alvaiade na pintura; 41 (Genebra, 1934, sobre o ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... dos limites contratuais -, o qual deve buscar promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e ... vítimas militares e civis das guerras, expresso na Convenção de Genebra de 1864. Além disso, há o esforço de disciplinar o uso da força, como ...