lei universal genebra
-
As interações institucionais e normativas entre o Tribunal Internacional de Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
... Genebra. Foi Pesquisador do Tribunal Internacional de Direito do Mar, Nippon ... The ICJ never stood at the apex of some universal judicial hierarchy”. 19 ... Com a entrada em vigor da UNCLOS, em 16 de ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... sim colmatando a lacuna perceptível na lei, prestigiou a regra universal de irredutibilidade do salário e a conciliou com a discricionariedade da ... OIT. Genebra, 1964. p. 53): “As prestações adicionais, às quais se pode dar o nome ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... a adequação de uma linha específica de política pública universal e gratuita de qualificação profissional aos motoristas profissionais, ... Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2004. p. 17 ... o resultado do exame ...
-
A efetividade dos direitos humanos
... 5º) e na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU (“Arquivos de Direitos Humanos”, vol. V, ... humanos dos trabalhadores, foi criada no ano de 1919, com sede em Genebra, na Suíça, pela Conferência da Paz em Versalhes ... O Brasil é um ...
-
Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... os efeitos deletérios da guerra, vista aqui como fenômeno universal. Precisamente pelo fato desse fenômeno ter sido sempre cercado de ... a partir da segunda metade do século XIX, com a Convenção de Genebra para a Melhoria da Sorte dos Feridos em Exércitos em Campanha (1864) e a ...
-
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos 2 , de 1948, em seu artigo XIV, dispõe que todo ser ... United Nations Conference on Trade and Development, Genebra. Disponível em: http://unctad.org/en/docs/ldc2010en.pdf ... Acesso em 22 ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... V aléria de O liVeira d ias ... no reconhecimento universal de direitos humanos e na proteção dos direitos fundamentais, sob o manto ... úde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Disponível em: ... Acesso em: 15 jan. 2019. (86) ...
-
As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... ácia de contestar abertamente a existência de uma proibição universal e absoluta à utilização de trabalho escravo. 3 O direito de não ser ... ê Permanente de Direitos Autorais e Conexos da OMPI – SCCR/9/7 (Genebra, 23 a 27 de junho de 2003), p. 3. (“It has long been recognized that ...
-
A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... Neste sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 1948 na Assembleia Geral da ... Neste passo, a Convenção sobre a Escravatura, assinada em Genebra, em 25 de setembro de 1926 e emendada pelo Protocolo aberto à assinatura ...
-
Ação Sindical e Fins
... íticos, sem que caia no partidarismo, porque a luta histórica e universal sempre foi uma luta de classes, sem a conotação dita revolucionária, ... Genebra em 1949; No Brasil foi aprovada pelo Decreto Legislativo n. 49, de 27 de ...
-
A Legislação Estrangeira
... Generalidades ... O Brasil não é um país isolado no contexto universal. Pelo contrário, integra a comunidade internacional e seu direito reflete ... INTERNATIONAL LABOUR OFFICE. Legislative Information. Genebra ...
-
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... por Marx, e estrutural do capital, possui caráter global e universal, constituindo como notas características do capitalismo o desemprego e a ... 256 ... Após, em junho de 2009, em Genebra, foi assinado o marco de cooperação para o desenvolvimento do Plano ...
-
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... As principais conclusões são que não há um sistema universal para disputas transnacionais em matéria de PI. Por seu caráter ... de Programas Transmitidos por Satélite, a Convenção de Genebra para a Proteção dos Produtores de Fonogramas Contra a Duplicação Não ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... 3 GENEBRA, Bureau Inter nacional do Trabalho. Conferência Internacional do ... O art. 4º da Declaração Universal dos Direitos Humanos assevera que “ninguém será submetido à ...
-
História Mundial
... (1) O “Estado do bem-estar” seguiu um modelo universal, sendo a versão alemã a de maior êxito e de maior visibilidade ... (A) O Protocolo de Genebra, negociado e aprovado pela Liga das Nações, regulamentou a segurança ...
-
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... Como consequência, o di- ... Universal dos Direitos Humanos; 3) Convenção Americana sobre Direitos Humanos ; 4) ... 91), a Corte Constitucional utilizou as Convenções de Genebra para estabelecer seus limites (T-409/92), e utilizou o Pacto Internacional ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ao Código de Nuremberg , surge a Declaração de Genebra (1948), formatada pela Associação Médica Mundial, com a finalidade de ... Em 1997, a UNESCO aprovou a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos 31 , cujo art. 5º menciona ...
-
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (14) , aprovada em 1948 pela Assembleia Geral da ONU, ... úde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra", em 22 de junho de 1981. Disponível em: ... Acesso em: 15 jan. 2019. (34)\xE2" ...
-
Direitos Humanos
... a alternativa incorreta : (A) A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da universalidade e inerência dos ... 3.º comum ás quatro Convenções de Genebra: ... (D) tratam as pessoas destinatárias de sua proteção de forma ...
-
Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se ... social, em particular à mitigação da pobreza e à educação universal; ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela ...
-
Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... de 1993, enfatiza ser o direito ao desenvolvimento um direito universal e inalienavel, parte integral dos direitos humanos fundamentais [ ... pelo ... Ficha informativa sobre direitos humanos, n. 22, rev. I. Genebra: ONU, 2004 ... --. Gender Development Index. Disponivel em: ...
-
Noções Gerais
... 1. ed. Genebra: Oficina Internacional do Trabalho, 2001. p. 1 ... seguro, com pleno ... alguma, a escravidão e outras práticas, há a Declaração Universal dos Direitos Humanos — DUDH, em que há, por exemplo, o art. IV, que ...
-
A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... no trabalho, dentre os quais merecem destaque: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); a Carta Social Europeia (1961); a Convenção ... instituído pelo Tratado de Versalhes (1919), com sede em Genebra, da qual podem ser filiados todos os países membros da Organização das ...
-
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... da presunção de inocência”, consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos (art. 11), e no Pacto de Direitos Civis e Políticos ... A primeira delas ocorreu em Genebra-Suíça, em 1978, e ao racismo e a discriminação. A primeira delas ... -
Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... Será realizada a apresentação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em que consta o direito à saúde, ... 2020]. 45WORLD HEALTH ORGANIZATION ... Coronavirus ... Genebra: 2020. Disponível em: ... [Acesso em 23 fev. 2020]. 46CAMPIOLO, Edmara ...