Leilão
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DECRETO Nº 7246, DE 28 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Serviço de Energia Eletrica Dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais No Sistema Interligado Nacional - Sin, e da Outras Providencias.
... elétrica deverão atender à totalidade dos seus mercados nos Sistemas Isolados por meio de licitação, na modalidade de concorrência ou leilão ... Parágrafo único. Para garantir a segurança de suprimento de energia elétrica, os agentes de distribuição poderão contratar reserva de ...
- Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... A alienação de bens dar-se-á por uma das seguintes modalidades: ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020 ... I - leilão eletrônico, presencial ou híbrido; ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020 ... #Revogado pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... especial de desestatização obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, podendo adotar a forma de leilão" ou concorrência ou, ainda, de venda de ações em oferta pública, de acordo com o estabelecido pela Comissão Especial de Supervisão ... Par\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... § 3º A operação mencionada no § 2º deverá ser realizada à taxa média e condições alcançadas no dia, em leilão público ... § 4º É vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do ...
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Os sleepers e a responsabilidade das casas de leilão no Direito comparado
A responsabilidade das casas de leilão no Direito comparado
Graças ao beneplácito do eminente Professor Otávio Luiz Rodrigues Jr., titular deste distinto espaço, ocupamos hoje esta nobre coluna da ConJur para tratar de duas incomuns paixões comuns: Direito Comparado e... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... de órgão ou entidade da administração pública federal, até que novo concessionário seja contratado por licitação nas modalidades leilão ou concorrência ... § 1° Não recairá sobre o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação a tributos, encargos, ônus, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... § 1° As licitações de que trata este artigo poderão ser realizadas na modalidade leilão, conforme regulamento ... § 2° Compete à Antaq, com base nas diretrizes do poder concedente, realizar os procedimentos licitatórios de que trata ...
- Leilão das ações de controle
- Alienação por leilão eletrônico
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... 21 desta Lei, o titular do WA poderá, a seu critério, promover a execução do penhor sobre: ... I - o produto, mediante sua venda em leilão a ser realizado em bolsa de mercadorias; ou ... II - o CDA correspondente, mediante a venda do título, em conjunto com o WA, em bolsa de mercadorias ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- o dia e a hora de realização da praça, se bem imóvel, ou o local, dia e hora de realização do leilão, se bem móvel; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... V- menção da existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... I - leilão; ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... II - adesão; ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... III - outras ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 360 ... Nas execuções fiscais da Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, o leilão ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... artigo, a licitação para a outorga ou transferência da concessão do serviço a ser desestatizado poderá ser realizada na modalidade de leilão ... Do Conceito de Desestatização ... Art. 5º Considera-se desestatização: ... I - a alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem, ...
- Decreto nº 10.565 de 08/12/2020. Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão nº 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa.
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Leilão da Cedae vende três blocos e arrecada R$ 22,69 bilhões, com ágio de 114%
SÃO PAULO e RIO — O leilão da Cedae arrecadou, em três dos quatro lotes em disputa, R$ 22,69 bilhões em outorgas, ágio de 114% em relação aos valores mínimos previstos no edital. A Aegea, hoje a segunda maior operadora privada do país, é a grande v...
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Leilão da Cedae vende três blocos e arrecada R$ 22,69 bilhões, com ágio de 114%
SÃO PAULO e RIO — O leilão da Cedae arrecadou, em três dos quatro lotes em disputa, R$ 22,69 bilhões em outorgas, ágio de 114% em relação aos valores mínimos previstos no edital. A Aegea, hoje a segunda maior operadora privada do país, é a grande v...
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Leilão da Cedae vende três blocos e arrecada R$ 22,69 bilhões, com ágio de 114%
SÃO PAULO e RIO — O leilão da Cedae arrecadou, em três dos quatro lotes em disputa, R$ 22,69 bilhões em outorgas, ágio de 114% em relação aos valores mínimos previstos no edital. A Aegea, hoje a segunda maior operadora privada do país, é a grande v...
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Leilão da Cedae vende três blocos e arrecada R$ 22,69 bilhões, com ágio de 114%
SÃO PAULO e RIO — O leilão da Cedae arrecadou, em três dos quatro lotes em disputa, R$ 22,69 bilhões em outorgas, ágio de 114% em relação aos valores mínimos previstos no edital. A Aegea, hoje a segunda maior operadora privada do país, é a grande v...
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Leilão da Cedae vende três blocos e arrecada R$ 22,69 bilhões, com ágio de 114%
SÃO PAULO e RIO — O leilão da Cedae arrecadou, em três dos quatro lotes em disputa, R$ 22,69 bilhões em outorgas, ágio de 114% em relação aos valores mínimos previstos no edital. A Aegea, hoje a segunda maior operadora privada do país, é a grande v...
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Leilão da Cedae vende três blocos e arrecada R$ 22,69 bilhões, com ágio de 114%
SÃO PAULO e RIO — O leilão da Cedae arrecadou, em três dos quatro lotes em disputa, R$ 22,69 bilhões em outorgas, ágio de 114% em relação aos valores mínimos previstos no edital. A Aegea, hoje a segunda maior operadora privada do país, é a grande v...
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Leilão da Cedae arrecada R$ 22,69 bilhões
SÃO PAULO e RIO — O leilão da Cedae arrecadou, em três dos quatro lotes em disputa, R$ 22,69 bilhões em outorgas. A Aegea, hoje a segunda maior operadora privada do país, é a grande vencedora, tendo levado os blocos 1 e 4. O Bloco 3 não teve intere...
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Leilão da Cedae arrecada R$ 22,69 bilhões
SÃO PAULO e RIO — O leilão da Cedae arrecadou, em três dos quatro lotes em disputa, R$ 22,69 bilhões em outorgas. A Aegea, hoje a segunda maior operadora privada do país, é a grande vencedora, tendo levado os blocos 1 e 4. O Bloco 3 não teve intere...
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Leilão da Cedae arrecada R$ 22,69 bilhões
SÃO PAULO e RIO — O leilão da Cedae arrecadou, em três dos quatro lotes em disputa, R$ 22,69 bilhões em outorgas. A Aegea, hoje a segunda maior operadora privada do país, é a grande vencedora, tendo levado os blocos 1 e 4. A Iguá venceu o Bloco 2. ...