leilão judicial
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Acórdão nº 0013633-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... AÇÃO ORDINÁRIA ... REVISIONAL EM TRAMITAÇÃO. LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO.SUSPENSÃO ... CABIMENTO. RAZOABILIDADE. A realização de ... leilão judicial do imóvel quando se discute supostas ... ilegalidades das cláusulas ...
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Acórdão nº 0020558-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA ... REVISIONAL EM TRAMITAÇÃO. LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL.SUSPENSÃO. CABIMENTO ... RAZOABILIDADE. A realização de leilão judicial do ... imóvel quando se discute supostas ilegalidades ... das cláusulas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130268920194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813026-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO BENEFICENCIA AMPARO DE MARIA ADVOGADO: Daniel De Oliveira Ralin AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803132-31.2018.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO. PERDA DE...
... designou para os dias 08/10/2019 e 22/10/2019 a realização de leilão judicial do imóvel-sede do hospital e da maternidade mantidos pela ora ... -
Acórdão Nº 0005708-36.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , sendo este o caso dos autos, onde os apelados adquiriram mediante leilão judicial promovido pelo Banco Bradesco o imóvel em questão, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... PRIMEIRA FASE. AFASTAMENTO PARCIAL DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME ÍNSITOS AOS TIPOS PENAIS ... se não reclamados no prazo legal e forem inservíveis à leilão judicial, consoante dicção dos arts. 118 e 123 do Código de Processo ... - Geladeira de casal é penhorada e vai a leilão para pagar dívida de aluguel
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Acórdão Nº 0140364-84.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2023
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA COM DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO DIANTE DE INADIMPLÊNCIA. INCLUSÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL APÓS A DEVIDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR. ALEGADO CARÁTER DE NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PLEITO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PRESCRIÇÃO.
... DO CONTRATO DIANTE DE INADIMPLÊNCIA. INCLUSÃO DO IMÓVEL EM ... LEILÃO JUDICIAL APÓS A DEVIDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR ... ALEGADO ... -
Acordao N° 1752706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Rejeitada a impugnação ao edital de leilão judicial. Argumento atinente à necessidade de intimação pessoal do cônjuge do agravante acerca do leilão judicial. Não aventado nem apreciado na origem. Parcial conhecimento. Edital. Atendimento ao disposto na norma processual. Recurso desprovido. 1. O argumento atinente à necessidade de intimação pessoal...
... REJEITADA A ... IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL. ARGUMENTO ATINENTE À ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... -
Acórdão nº 1.0460.10.003727-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE POSSE SOBRE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA DISPONIBILIDADE REGISTRÁRIA - PROTEÇÃO PELO ESTADO. Não há que se falar em penhora de posse de imóvel, em especial quando não sabido a que título o possuidor a detém. Sendo a posse um dos atributos da propriedade, impõe-se que o bem a ser constrito, objeto de
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Acórdão Nº 0300069-59.2014.8.24.0119 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA APELANTE. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO JUDICIAL. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA NA ORIGEM. INICIAL QUE VEICULA PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS A PLEITOS FORMULADOS PELO CÔNJUGE FALECIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EM QUE FIGURAM COMO PARTES OS AGRAVADOS. ALEGADA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058100920214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0805810-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE MARIANO VILARIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Raimundo De Souza Medeiros Junior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL. IMÓVEL. LEILÃO....
... óvel de matrícula nº 11.789, ordenando sua inclusão no próximo leilão judicial a ser realizado pela Vara ... Em suas razões, o embargante ... -
Acórdão nº 2010/0191549-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... leilão ... judicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113200820184050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0811320-08.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JUAZEIRO MOTOR LTDA ADVOGADO: Gilbene Calixto Pereira Claudino e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IMPEDIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA
... em muito o montante dos débitos exequendos, havendo, em qualquer leilão que se venha a realizar, o risco de não arrematação, o que não ... dos débitos fosse superior à quantia residual da alienação judicial ocorrida naqueles autos, não haveria razões para crer que a dívida da ... -
Acordao N° 1431761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de terceiros. Devolução de saldo remanescente de leilão judicial. Ausência de posse ou direitos incompatíveis com o ato constritivo. Coisas julgadas. Contradição. Prevalência do último pronunciamento judicial que transitou em julgado. 1. Tendo sido anulado o registro translativo da propriedade de bem imóvel que foi levado a leilão...
... EMBARGOS DE ... TERCEIROS. DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE LEILÃO JUDICIAL ... AUSÊNCIA DE POSSE OU DIREITOS INCOMPATÍVEIS COM O ATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006573420204058308), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800657-34.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WBIRACY GOMES DE CASTRO ADVOGADO: Samuel Kalmaks Martins Pereira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL....
... que a recorrida seja proibida de levar o imóvel do recorrente a leilão, e que lhe permita renegociar a dívida ou suas formas de pagamento ... ingressou judicialmente para impedir a efetivação do leilão judicial, gerando processo de nº 0800634-25.2019.4.05.8308, no curso de qual ... -
Acórdão nº 1.0000.19.097165-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO JUDICIAL. FIXAÇÃO DE PREÇO MÍNIMO EM 100% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. NÃO RAZOÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1)A fixação do preço mínimo em 100% do valor da avaliação não se mostra razoável, uma vez que pode dificultar a realização do leilão e, com isso, impossibilitar o recebimento do crédito pelo credor. 2)Assim, a redução do preço mínimo é...
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Acórdão nº 1.0000.19.097165-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO JUDICIAL. FIXAÇÃO DE PREÇO MÍNIMO EM 100% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. NÃO RAZOÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1)A fixação do preço mínimo em 100% do valor da avaliação não se mostra razoável, uma vez que pode dificultar a realização do leilão e, com isso, impossibilitar o recebimento do crédito pelo credor. 2)Assim, a redução do preço mínimo é...
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Processo nº 0044092-68.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O ... LEILÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ... DECISÓRIO. ...
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Acordao N° 1263964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Tentativa de alienação do bem. Frustração. Designação de novo leilão judicial. Art. 879 do cpc. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Na presente hipótese questiona-se a possibilidade da designação de novo leilão judicial do automóvel penhorado nos autos, por meio de requerimento formulado pelo credor, após o insucesso da primeira hasta pública. 2. Ressalte-
... BEM. FRUSTRAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE NOVO LEILÃO JUDICIAL. ART. 879 DO CPC ... POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18000-74.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALIENAÇÃO DE BENS. LEILÃO PÚBLICO PROCESSADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO ... termos da Lei nº 11.101/2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse patrimônio afetado por obrigações trabalhistas ...
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Acórdão Nº 4031049-84.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... TUTELA ANTECIPADA NAQUELE FEITO NO SENTIDO DE MANTER EM SUBCONTA JUDICIAL O VALOR ARRECADADO NO LEILÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ...
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Processo nº 0051872-59.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2017
Ementa: Leilão Judicial. Arrematação Do Imóvel. Posterior Ajuizamento de Embargos de Terceiros por Ocupantes Do Bem. Pedido de Desistência Sem Ônus, Do Arrematante. Indeferimento. Matéria Preclusa. Questão Decidida Sem que O Interessado Tivesse Ajuizado Qualquer Recurso. Incidência Do Art. 507 Do Cpc-15. Agravo de Instrumento Não Conhecido Pelo Relator.
... Leilão judicial. Arrematação do imóvel. Posterior ... -
Acordao N° 1416706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Expropriação do bem. Leilao eletronico. Art. 879, ii, cpc. Escolha preferencial do credor. Recurso provido. 1. É faculdade do credor a escolha pela alienação particular ou pelo leilão judicial eletrônico ou presencial, nos termos do art. 879 do cpc. Apesar da observância ao princípio da menor onerosidade do devedor, prevalece a preferência do...
... leilão judicial eletrônico ou ... presencial, nos termos do art. 879 do CPC ... -
Acórdão nº 0014704-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... COMPROVAÇÃO DA UTILIDADE DO IMÓVEL OBJETO ... DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL E DA IGUAL LIQUIDEZ DOS ... OFERECIDOS À SUBSTITUIÇÃO. RECUSA LEGÍTIMA ... leilão judicial (hasta pública), sendo que a ... adjudicação deve ocorrer em ...
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Acórdão nº 0014704-47.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... CONSTRIÇÃO JUDICIAL E DA IGUAL LIQUIDEZ DOS ... OFERECIDOS À SUBSTITUIÇÃO. RECUSA LEGÍTIMA ... leilão judicial (hasta pública), sendo que a ... adjudicação deve ocorrer em ...