leis ambientais no brasil
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O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise economica do direito ambiental
... por defender o ambientalismo jurídico-econômico brasileiro segundo o olhar da Análise Econômica, que deve prezar por decisões e regulamentos que maximizem o desenvolvimento econômico-ambiental de forma sustentável, segundo o PEES.
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... III - desrespeitar valores ambientais; ... IV - for capaz de induzi-la a se comportar ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº ... , disponível no sítio eletrônico Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, e deverá priorizar ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... recuperação de áreas degradadas, à prestação de serviços ambientais na propriedade rural ou que vierem a ser definidas pelo Poder Executivo ... ão ou aditamento, em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... VI ... os custos e os benefícios ambientais; ... XIV – o fomento à pesquisa científica e ... do PPA 2020-2023 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de créditos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de dezembro de 1996 e em 30 ... as despesas decorrentes da aplicação das Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.421, ... de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção de custos econômicos, sociais e ambientais; ... promoção do atendimento às áreas ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... aprovação das Leis sobre Propriedade Industrial, cultivares e ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
... urais. Neste sentido, conclui-se que a legislação brasileira referente ao licenciamento ambiental, além de não exercer seu papel na construção de resultados ambientalmente justos no âmbito dos conflitos ambientais, podem se transmudar em mecanismos legais de reprodução e legitimação de injustiças ambientais
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... ário e dos usuários, criados pelas Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993, e 8.987, de ... ? estimular e participar de ações ambientais voltadas para o benefício da sociedade, bem como ... devidos pela Itaipu Binacional ao Brasil e de outros aproveitamentos binacionais, nos ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... A cremação e as tecnologias ainda inexistentes no Brasil, como a liofilização e a hidrólise alcalina, oferecem pouco ou nenhum ... 306/2002 conceitua meio ambiente como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... das contribuições de que tratam as Leis Complementares nºs 7, 8 e 70, de 7 de setembro ... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil ... § 1º O índice médio de nacionalização ... - certificado de adequação às normas ambientais contidas na Lei nº 8.723, de 28 de outubro de ...